Aprovada pelo Congresso após mais de sete anos de tramitação e sancionada pela Presidência da República no último dia 1º de abril, a Nova Lei de Licitações substituirá, após dois anos de vacatio legis, a Lei nº 8.666/93, que...
Por Alberto Faro, Renata Oliveira e Felipe Baracat A recém-publicada Lei nº 14.112/20, que altera a Lei de Recuperação Judicial, trouxe inovações sobre o instituto da consolidação substancial, gerando alguma preocupação para...
O interesse pelo conceito de ESG (acrônimo em inglês para Environmental, Social and Governance – em português, Ambiental, Social e Governança – ASG) tem aumentado ano a ano como reflexo da adesão crescente de investidores a análises de...
Por André Camargo Galvão e Frederico Morais Menezes Abdul-Hak Antelo Por meio do julgamento virtual encerrado em 5 de março, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a Petróleo Brasileiro S.A...
Liliam F. Yoshikawa e Camila de Carli Rosellini A exemplo de outras áreas do segmento de infraestrutura, o setor minerário, em especial o brasileiro, tem passado por mudanças regulatórias para atrair mais investimentos e corrigir certas...
Tema quase sempre presente em todas as discussões recentes envolvendo aviação executiva, a propriedade compartilhada de aeronaves acaba de ganhar suas próprias regras. Em um momento de sérias dificuldades causadas pela pandemia ao setor...
Maria Fernanda Soares e Victor Hugo Machado No apagar das luzes de 2020, em 28 de dezembro, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do estado de São Paulo (Arsesp) publicou a Deliberação nº 1.105/20, que estabelece as condições e...
Alberto Faro, Felipe Baracat e João Pedro Gouvea As emissões de debêntures vinham demonstrando acentuado crescimento desde 2018, processo interrompido, ainda que de forma breve, pela pandemia de covid-19. Apenas como exemplo, em 2019, conforme...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu por unanimidade manter a proibição do uso de aditivos de aroma e sabor em produtos derivados do tabaco. A decisão foi tomada em 20 de outubro, em processo sob relatoria da desembargadora...
Publicada em 2 de setembro deste ano, a Medida Provisória nº 998/20 busca fortalecer a abertura do mercado livre de comercialização de energia elétrica e, entre outras medidas, introduz melhorias no âmbito dos esforços de modernização...
Por Thiago Spercel e Felipe Baracat A pandemia de covid-19 acelerou a implementação de práticas de sustentabilidade nas empresas. Já é possível enxergar a maior coesão interna nas organizações em torno de propósito, cultura e valor e a...
Definição de projetos elegíveis, possibilidade de investimento em equipamentos importados, cobertura de investimentos futuros e estabelecimento de procedimentos simplificados são as principais novidades. Alberto Faro, Vitor Fernandes de Araújo...

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