Importância dos Green Bounds
O mercado internacional de green bonds vem se desenvolvendo rapidamente desde as primeiras emissões, realizadas pelo Banco Europeu de Desenvolvimento e pelo Banco Mundial, respectivamente em 2007 e 2008.

Procedimento de relicitação
A Lei 13.448 (conversão da Medida Provisória nº 752 ou “MP das Concessões”) disciplina a relicitação de empreendimentos explorados por meio de concessão nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
Benefícios da Lei nº 13.448/2017
Após seis meses de sua edição, a MP 752/2016 foi oficialmente convertida na Lei nº 13.448/2017, incorporando as emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, com alguns vetos presidenciais.
 Impactos da crise hídrica
Pouco mais de dois anos após a crise hídrica no Sudeste brasileiro, seus efeitos ainda repercutem nos instrumentos de concessão ou de programa vigentes no âmbito dos serviços públicos de saneamento básico. Mesmo com a normalização das estiagens, o nível do endividamento das concessionárias é inversamente resiliente ao volume dos reservatórios, o que leva a novas discussões nos processos de revisão tarifária conduzidos pelas agências reguladoras estaduais.
O REPETRO – suspensão de impostos concedida à admissão temporária de ativos destinados à industria do petróleo – foi interpretado pelos investidores no setor como uma demonstração efetiva do interesse do governo em oferecer um poderoso...

O Presidente da República encaminhou para aprovação pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei 4147/2000, que institui diretrizes nacionais para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento...

A indústria do petróleo continua esperando pelo alívio a lhe ser propiciado por definições mais claras quanto ao futuro da abertura que atraiu as maiores dentre as empresas do ramo para investir em exploração e produção no Brasil. Afetadas...
A falta de definição de diretrizes concretas e de data para um modelo do novo marco regulatório da mineração trazem algumas inseguranças e incertezas aos investidores nacionais e internacionais. Espera-se que sejam abordados temas como a...
Após, aproximadamente, duas décadas sem grandes avanços no setor ferrovi- ário brasileiro, foi lançado neste ano, o Programa de Investimentos em Logística (PIL) pelo Governo Federal, a fim de proporcionar a expansão e o desenvolvimento dos...

As discussões sobre a repartição dos royalties do petróleo seguem seu ritmo no Congresso Nacional. Trata-se de um assunto de cunho preponderantemente político, que não deve afetar as decisões de investimento das empresas que exploram e...
Considerando a essencialidade dos recursos minerais para o desenvolvimento industrial e para os avanços tecnológicos, verifica-se, mundialmente, grande demanda de investimentos no setor de mineração. No exercício dessa atividade, é de...

Não é de hoje que as preocupações com a eficiência energética e com o meio ambiente vêm colocando as fontes renováveis de energia em primeiro plano quando se trata de investimentos no setor elétrico. Incentivos governamentais às fontes...