Analisamos os principais temas e inovações trazidos pela Resolução ANP 817/20, que consolida regras sobre o abandono de campos e o descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Nova regulamentação do Ministério das Minas e Energia ajudou a diversificar as fontes de financiamento disponíveis para o setor, permitindo um crescimento relevante das emissões de debêntures desde setembro de 2019.
Alterações legislativas em discussão visam combater os efeitos econômicos de curto prazo da pandemia e enfrentar a carência de investimentos em infraestrutura, que tende a se acentuar no pós-crise.
Anvisa publica quatro resoluções para viabilizar acesso a produtos importantes no combate à pandemia de covid-19, como medicamentos, sanitizantes, equipamentos e dispositivos médicos.
O estado de calamidade pública afrouxou os controles financeiros do Estado. A medida pode ajudar a reduzir os impactos econômicos da pandemia de covid-19, mas acaba por expor o orçamento público a riscos de inadimplência.
Objetivo é agilizar e simplificar diversos procedimentos para acelerar a captação de recursos de organismos multilaterais no exterior a fim de financiar projetos relacionados ao combate da pandemia de covid-19. Estados e municípios, bancos públicos e órgãos de fomento são beneficiados.
Com as medidas provisórias 949 e 950, governo federal repassa R$ 900 milhões a empresas de energia elétrica para compensar descontos aos consumidores de baixa renda e estabelece soluções de emergência para o setor.
Medida conhecida como standstill se aplica a todos os instrumentos de financiamento do BNDES nas modalidades direta e indireta. Suspensão é válida por seis meses para aliviar efeitos da crise para as empresas tomadoras de crédito.
A Resolução nº 806/2020 da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) estabelece novos procedimentos para controle e redução de queimas e perdas de petróleo e gás natural nas atividades de exploração e produção (E&P).
Passados aproximadamente 20 anos do primeiro programa de concessão de rodovias federais e do estado de São Paulo à iniciativa privada, os contratos de concessão então celebrados entre a administração pública e as empresas operadoras desses trechos se encerrarão em breve e há grande expectativa sobre que medidas serão tomadas em relação a eles.
Após mais de seis anos em discussão, o Projeto de Lei nº 6.407/13 (PL do Gás) foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados no dia 23 de outubro. O texto altera dispositivos da Lei nº 11.909/09, que estabelece o marco legal do setor de gás natural no país.
A geração distribuída (GD) permite que o consumidor gere a sua própria energia elétrica por meio de fontes renováveis ou cogeração qualificada e, quando possível, forneça o excedente para a rede de distribuição da sua própria localidade. O sistema tem duas modalidades: a microgeração distribuída (com potência instalada menor ou igual a 75 kW) e a minigeração distribuída (com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 5 MW) de energia elétrica. Com a possibilidade de nova regulamentação para GD, as inovações esperadas poderão aliar economia financeira, consciência socioambiental e autossustentabilidade.