A legislação sobre empreendimentos de impacto ambiental, como as barragens de rejeitos e resíduos decorrentes de atividade extrativa e industrial, tem sofrido constante evolução ao longo dos anos, especialmente por conta dos eventos envolvendo essas estruturas. Nesse documento, analisamos as principais normas que tratam do tema, incluindo leis específicas do estado de Minas Gerais, e destacamos medidas a serem adotadas pelas empresas para cumprir as novas regulamentações.
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