O novo Plano Diretor de São Paulo imporá mudanças relevantes na cidade e a seus moradores, especialmente a partir de 2016. Isso porque, o tempo estimado entre o desenvolvimento, a aprovação do projeto e a construção leva, no mí- nimo, dois...
A Deliberação 734/2015 da CVM, publicada no dia 19 de março, colocou uma pedra na discussão sobre se a oferta pú- blica de unidades autônomas, frações de imóveis ou de cotas de sociedades em conta de participação de empreendimentos...
CNPJ de subcondomínios
A decisão de Receita Federal do Brasil (RFB) de incluir os subcondomínios entre os entes obrigados a se inscrever no CNPJ é uma medida que deve contribuir para a eficiência administrativa dos empreendimentos estruturados sob a forma de condomínios edilícios. A mudança foi anunciada em 29/12/2016, com a alteração do artigo 4º, inciso II, da IN RFB nº 1.634/2016.
Juliano Zorzi e Guilherme Z. de Almeida   O novo Código de Processo Civil entrou em vigência e uma de suas diversas novidades é a regulamentação do procedimento extrajudicial (ou administrati... O novo Código de Processo Civil entrou...
Não é novidade que o atual prefeito tem se preocupado com o desenvolvimento de política urbana, que possa melhorar a vida em São Paulo. Sua principal bandeira é a atualização de leis que determinam regras urbanísticas da cidade, como a...
A Lei Federal n°. 13.312, publicada no último dia 12 de julho, estabelece que as novas edificações condominiais deverão adotar medidores individualizados de consumo de água, de modo a segregar o consumo por unidade imobiliária e também das...
Por Ivana Bomfim e Juliana Ribeiro Por Ivana Bomfim e Juliana Ribeiro Advogadas do Machado, Meyer, Sendacz e Opice na área de Imobiliário No momento atual da economia brasileira, a aquisição de ativos imobiliários de empresas em...
Em 2014, a Cidade de São Paulo foi premiada com novo instrumento de política e desenvolvimento urbano, o novo Plano Diretor Estratégico - PDE, que definiu princípios que regrarão o desenvolvimento da cidade até 2029. O PDE reservou um...
Visando conceder maior segurança aos locadores de imóveis nos contratos de locação eventualmente sem garantia, nas hipóteses de inadimplemento do locatário, a Lei Federal nº 12.112/2009 incluiu o inciso IX ao artigo 59 da Lei de...