A Resolução ANM nº 68/2021 estabelece normas para planejamento adequado do encerramento das estruturas de mineração.
Uma apresentação didática e visual das ocorrências do processo facilita a comunicação entre advogado e julgador e permite uma análise bastante objetiva do caso.
Tribunais entendem que a responsabilidade por indenizar as vítimas de assédio moral não é exclusiva da empresa. O assediador também deve responder pelos atos que pratica.
Iniciativa promete atrair mais investimentos para a cidade nos setores imobiliário e de construção civil. Demora na concessão de licenças era um dos principais entraves para as empresas do ramo.
O mercado de CRAs tende a ficar mais atraente para os investidores com a atuação do BNDES como prestador de garantia para investidores em emissões de CRA.
Impetrante deve poder escolher entre seu domicílio, o Distrito Federal ou o local do fato que dá origem à demanda. Mudança facilita acesso à Justiça.