Em tramitação no Congresso, Projeto de Lei nº 6.074/16 pretende regulamentar a exigência do teste nos exames de demissão, pacificando a questão e oferecendo maior segurança jurídica para empresas e empregadas.
Declaração é obrigatória para pessoas jurídicas com patrimônio líquido em valor igual ou superior a US$ 100 milhões (ou equivalente) em 31 de dezembro de 2020 e, simultaneamente, participação direta, em qualquer montante, de investidores não residentes em seu capital social.
Decisão da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro cria mais um ônus instrumental tributário para o contribuinte carioca, que passa agora a ser responsável por autodeclarar as informações necessárias para cálculo do IPTU.
Fundos via mercado de capitais ou crédito bancário e agências de fomento são opções já disponíveis para o setor.
Corte garante direito de credor, mas dá a coproprietário de parcela não penhorada do imóvel a preferência para adquirir integralidade do bem ou ser compensado pelo valor da avaliação judicial proporcional à sua quota-parte. Decisão enfatiza a necessidade de se realizar uma auditoria rigorosa para aquisição de bens imóveis.
Empresas que atuam como gestoras ou desenvolvedoras de startups devem avaliar com cuidado a opção pelo lucro presumido devido a controvérsias sobre os conceitos de receita bruta e ganho de capital e na classificação contábil de ativos.

machado meyer box horizontal rgb

Ⓒ MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS 2021
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

Social