Aprovação do texto representa um importante passo na consolidação e modernização da regulação dessa atividade no país, traz mais segurança jurídica e pode ajudar a impulsionar investimentos no setor.
A opção por determinado produto ou serviço passa a ser fator relevante para ajudar a alterar os modos de produção e a disponibilização de serviços, a fim de se chegar a um modelo de consumo mais sustentável.
Quando a mudança é feita por vontade do empregado, a empresa não deve arcar com adicional de transferência nem é responsável pelos custos decorrentes. Para reduzir riscos, no entanto, é preciso formalizar regras de transferência e obter declaração expressa da escolha do empregado.
    CONECTAR. Expandimos nosso movimento de transformação. A nova casa em Brasília conecta nossos valores e pessoas com a cidade e seu entorno. Tudo em sintonia para transmitir o melhor da experiência Machado Meyer a...
A arrecadação dos fundos deve se destinar para a finalidade originalmente estabelecida, e não se prestar ao custeio geral da administração pública
Boletim Tributário - Reporte e comentários sobre os principais julgamentos e mudanças legislativas dos últimos quinze dias.