Neste episódio, Ana Karina Souza e Daniel Szyfman conversam com Agnes Costa, chefe da assessoria especial em assuntos regulatórios da secretaria executiva do Ministério de Minas e Energia. Dentre os assuntos abordados estão as principais iniciativas do Ministério no contexto da transição energética - considerando a crise energética mundial e a crise hídrica brasileira -, o estágio atual dos trabalhos do Grupo de Trabalho da Modernização do Setor Elétrico, o desenvolvimento do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e a estratégia do MME, no contexto da COP-26, para viabilizar o mercado de benefícios ambientais. Confira!
Resolução 4.948 do Conselho Monetário Nacional traz mudanças para instituições financeiras e pessoas jurídicas e físicas que contratam operações de derivativos com uma contraparte no exterior.
Nessa edição, Diana Lobo, sócia do Tributário, e os advogados sêniores Fernando Munhoz e Cesar Manzione, conversam sobre as controvérsias do Regime Optativo de Tributação (ROT), instituído pelo estado de São Paulo, que regulamenta o complemento e ressarcimento do ICMS-ST para os varejistas; o julgamento do STF na ADI 4858 que trata da Resolução 13 do Senado; a matéria julgada no âmbito dos embargos de divergência do Recurso Especial 1795347, que tratou da interpretação do artigo 16, parágrafo 3°, da Lei de Execução Fiscal; e os julgamentos mais relevantes no CARF na última quinzena. Confira!
O Decreto 10.854/21, publicado este mês, institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e revisa regulamentações envolvendo diversos temas da legislação trabalhista.
Como as empresas em recuperação judicial atualmente têm meios para regularizar suas dívidas tributárias, o fisco atua de forma cada vez mais incisiva nesses processos. Essa postura tem sido validada por decisões judiciais que rejeitam a dispensa da exigência legal de certidão de regularidade fiscal na recuperação judicial.
A head da área de tecnologia, Juliana Abrusio, recebe Álvaro Trilho, diretor de risk management, e Ana Albuquerque, head de financial, ambos da Willis Towers Watson para debater as iniciativas para a mitigação de riscos, prevenção de ataques, manutenção da segurança, coordenação e planejamento prévio contra ataques cibernéticos. O Brasil é um dos países com maior nível de risco online. O país aparece na 78ª posição do índice de segurança cibernética que classifica 100 países em todo o mundo.
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