Por se tratar de tributo vinculado à recuperação fiscal do estado, o depósito para o FOT só deve ser cobrado quando o RRF, que motivou sua instituição, volte a vigorar.
Após quatro anos de vigência, a regularização fundiária urbana ainda tem alto potencial de aplicação por entes públicos e privados. Cabe ao mercado imobiliário identificar oportunidades de desenvolvimento de negócios que podem gerar, ao mesmo tempo, lucro e impacto social.
Embora reafirme jurisprudência de tribunais superiores, decisão do STF tem impacto sobre todos os contribuintes de ICMS (mesmo sem ação judicial), já que expurga do ordenamento jurídico nacional norma declarada inconstitucional.
A depender dos ativos que comporão a carteira do Fiagro, o administrador do fundo poderá utilizar à regulamentação existente aplicável a fundos de investimento em direitos creditórios, fundos de investimento imobiliário ou fundos de investimento em participações.
Declaração é obrigatória para empresas com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, entre outras entidades.
Brasil vê surgir primeiras aglomerações produtivas locais voltadas para a produção, distribuição e exportação de hidrogênio verde. Neste artigo, discutimos quais mecanismos públicos e privados podem apoiar e incentivar a produção e comercialização desse combustível.