Nova norma segue tendência do mercado global em exigir que os empreendimentos adotem critérios ESG e estabelece medidas que contribuirão para o desenvolvimento nacional sustentável.
Artigo 32 da MP 1.040/21 chama a atenção por inserir o artigo 206-A no Código Civil para dispor que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.
A não instauração de processo administrativo para apurar supostos ilícitos concorrenciais denunciados por signatários de acordos de leniência impediria a homologação desses instrumentos?
Para dar segurança aos investidores estrangeiros e às operações por eles mantidas no Brasil, é fundamental realizar o planejamento e o estudo prévio das alternativas jurídicas possíveis a partir da análise de quais estruturas se adequam melhor ao desenvolvimento das atividades pretendidas.
A Resolução ANM nº 68/2021 estabelece normas para planejamento adequado do encerramento das estruturas de mineração.
Uma apresentação didática e visual das ocorrências do processo facilita a comunicação entre advogado e julgador e permite uma análise bastante objetiva do caso.