Societário
A elaboração de um contrato empresarial envolve discussões que se traduzem em mera alocação de riscos de uma parte à outra. Em teoria, o risco será alocado contratualmente à parte que puder suportá-lo de forma mais eficiente (e por...
As companhias abertas registradas na categoria A da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que enviaram o Formulário de Referência sem o completo preenchimento do item 13.11 do Anexo 24 da Instrução CVM nº 480/09 (ICVM 480) devem...
Até que ponto o descumprimento de exigências formais previstas em lei, nos estatutos sociais e em acordos de acionistas pode anular a convocação de assembleias gerais de sociedades por ações (AGs)? Para buscar respostas a essa pergunta...
A Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S.A. – nº 6.404/1976) prevê, em seu artigo 4º, a possibilidade de criação de sociedades anônimas de capital aberto ou fechado. As sociedades anônimas se distinguem das demais sociedades previstas no...
Sociedades limitadas já estão expressamente autorizadas a emitir quotas preferenciais. A Instrução Normativa nº 38/2017, do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), entre outras novidades, alterou a redação do item...
Com o intuito de adaptar a regulamentação da correção monetária de debêntures à “nova” Lei das S.A. (nº 10.303/01), o Banco Central e a CVM publicaram no dia 14 de março a Decisão Conjunta nº 13. Essa norma permite novas formas de...
Entre as normas introduzidas pelo SOX Act que afetam as companhias abertas brasileiras com valores mobiliários de sua emissão negociados nos EUA, merece destaque a Section 301, que dispõe sobre a obrigatoriedade de existência do audit...
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM - colocou em audiência pública minuta de instrução que dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários - Minuta -, nos mercados primário e secundário, revogando as Instruções CVM nº...
A preparação de uma empresa para ingressar no mercado de valores mobiliários requer muito além do pedido de abertura de capital. Cada vez mais ocorrem operações entre empresas familiares de médio porte para a formação de uma única...
Talvez, nos últimos anos, poucas normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tenham sido tão polêmicas como a Instrução 480, editada 07/12/2009. Isso porque ela regulamenta um novo formato para a disponibilização das informações...
A arbitragem tem se mostrado um foro extremamente apropriado e conveniente para a solução de conflitos societários. Celeridade, confidencialidade e alto grau de tecnicidade das decisões – conhecidos predicados da arbitragem – são, todos...
A Lei nº 12.441, que entrou em vigor no inicio de 2012, criou as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI) - pessoas jurídicas de direito privado de nova composição de capital. A partir de sua promulgação, tornou- -se...
