Desde que instituído pela Lei nº 9.249/95, é prática recorrente entre as pessoas jurídicas tributadas pelo regime do lucro real, o pagamento de juros sobre o capital próprio (‘JCP’) com o objetivo de remunerar seus acionistas. Isto...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 27 de novembro, a Instrução CVM nº 540, que altera alguns dispositivos da Instrução CVM nº 391, de 16 de julho de 2003, em relação ao funcionamento dos fundos de investimento em...

O Fundo Social de Solidariedade recebeu esta semana a doação de vinte cobertores da Concessionária Triângulo do Sol Autoestradas S/A, responsável pela exploração do sistema rodoviário compreendido pela rodovia SP-310 no trecho São Carlos...

40 anos da lei das s.a.
Adriana Pallis e Paula Soncini   Em 15 de dezembro de 2016, a Lei das S.A. fez 40 anos. Concebida em um momento político e econômico bastante diferente do que vivemos hoje, sob o regime militar e em meio à crise do petróleo que fez...

Guilherme Bueno Malouf, Marcela Maldonado Romeu, Paulo Henrique Carvalho Pinto e Paula Soncini Foi sancionada, no fim de 2016, a Lei Complementar nº 155 (LC 155), que, dentre outras disposições, trouxe nova alternativa de financiamento para as...

Em 7 de abril de 2015, a CVM publicou a Instrução 561, com o intuito de normatizar a participação e a votação à distância de acionistas em assembleias gerais de companhias abertas, bem como o registro de sua presença em tais conclaves....

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