Nova regra substitui a Portaria nº 19.809/20, editada durante o período de calamidade pública, e confere maior segurança aos empregadores de setores como prestação de serviços de energia elétrica, construção civil, call centers, mercado de capitais e seguros.
Relator diverge da Justiça do Trabalho e não vê necessidade de negociação coletiva. Para ministro Marco Aurelio, por não há vedação constitucional, deve-se evitar impor entraves ao empregador.
Quando a atividade permitir, a empresa deve manter as gestantes em trabalho remoto, evitando a exposição ao risco de contágio, e permitir horário flexível.
Políticas internas e regulamentação do uso desses canais ajudam a criar um ambiente mais seguro para os empregados e a própria empresa
Empregadores podem exigir trabalho ou não de seus empregados nas datas previstas para a festa? Confira as alternativas disponíveis.
Mesmo processando dados anonimizados, algoritmos podem levar empresas a decidir de forma discriminatória, o que as sujeita a advertência e multa de até R$ 50 milhões a partir de 1º de agosto.
O governo de São Paulo anunciou em 22 de dezembro novas restrições para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Entre os dias 25 e 27 de dezembro de 2020 e 1º e 3 de janeiro de 2021, o estado inteiro retornará à fase vermelha do Plano São...
Enquanto não houver solução legislativa específica, a atualização deve ser feita pelo IPCA-E na fase pré-judicial e pela Selic após a citação do réu. Aplicação do IPCA-E beneficia trabalhadores.
Valor fixo mensal pago para compensar despesas incorridas com teletrabalho não compõe a remuneração do empregado e não está sujeito a encargos trabalhistas e previdenciários, desde observados certos parâmetros.
Se o trabalhador decidir manter o benefício mesmo realizando as atividades em ambiente nocivo, a empresa está autorizada a rescindir o contrato de trabalho.
Sem legislação específica que regulamente o tema e sem uma decisão do STF, como as empresas devem agir? Em face da importância da diversidade e do respeito a qualquer indivíduo e a seus direitos fundamentais, o direito do transexual ao uso de banheiro destinado ao gênero com o qual se identifica deve ser reconhecido.
Empregados poderão ter contrato suspenso ou salário e jornada reduzidos pelo período total de 180 dias, respeitado o prazo decretado de calamidade pública.