Marília Veiga Ravazzi e Daniel Antonio Dias   Desde que a Lava Jato foi deflagrada, empreiteiras e executivos vêm usando o acordo de leniência e a colaboração premiada para obter perdão judic... Desde que a Lava Jato foi deflagrada...

Caroline Marchi e Claudio Giovanni Pieroni   O artigo 835, §2º, do novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe benéfica inovação para as empresas ao equiparar, de forma expressa e taxativa, a... O artigo 835, §2º, do novo Código de...

Dentre todas as obrigações restritivas exequíveis após o término da relação de emprego, a única prevista pela legislação brasileira é a de confidencialidade: comete crime aquele que divulgar segredos comerciais e outras informações...

A contratação de jovens aprendizes está prevista na Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, a chamada ?Lei do Aprendiz?, regulamentada pelo Decreto Federal 5.598, de 1º de dezembro de 2005. O propósito da medida é promover os direitos das...