Decisão contraria a Lei de Benefícios da Previdência, que considera doenças endêmicas como eventos não ocupacionais. Empregadores podem apresentar impugnação administrativa.
Empresas que já tinham feito ajustes em suas práticas, procedimentos e políticas com base na MP 905/20 devem readequá-los em razão da revogação do texto. Nova medida provisória deverá tratar apenas do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Podcast Inteligência Jurídica | Episódio 2 | Ações de adequação para empresas que precisam continuar abertas durante a covid-19
Podcast Inteligência Jurídica | Episódio 1 | MP 936: novas medidas trabalhistas para enfrentar a crise causada pela covid-19
Medida alivia a folha de pagamento das empresas, ajuda a preservar empregos, mas exige do empregador contrapartidas, com potenciais consequências financeiras e trabalhistas.
Demissão sem justa causa com indenização flexível por nível de redução do salário e da jornada ou suspensão temporária do contrato de trabalho estimula empresas a adotar as medidas instituídas no programa emergencial do governo.
Medida provisória que autorizou a negociação individual para acordos de redução de jornada e de salário e suspensão do contrato de trabalho, teve sua eficácia e urgência relativizada pelo STF, o que exigirá que as empresas reavaliem sua estratégia para enfrentamento do coronavírus.
Medida reitera a preocupação do governo federal com a fiscalização e autuação das empresas em caso de descumprimento de obrigações graves, especialmente os procedimentos aplicáveis à redução proporcional de jornada e salário e à suspensão temporária dos contratos de trabalho.
Como medida alternativa ao enfrentamento do atual cenário de crise originado pela covid-19, foi publicada em 1º de abril a Medida Provisória nº 936/20, que estipula as condições para a redução proporcional da jornada e do salário de empregados e para a suspensão temporária dos contratos de trabalho.
Suspensão deverá ser pactuada por acordo individual escrito entre empregado e empregador e encaminhada ao empregado com dois dias de antecedência.
A nova forma do coronavírus, denominada SARS-CoV-2 e causadora da covid-19, foi inicialmente descoberta em Wuhan, na China, em novembro de 2019. O coronavírus, associado anteriormente a outras formas virais conhecidas − como SARS-CoV e MERSCoV...
As empresas têm duas novas alternativas para enfrentar a pandemia de coronavírus: redução proporcional de jornada e salário e suspensão dos contratos de trabalho. Saiba mais sobre cada uma dessas opções e como será calculado o benefício pago pelo governo aos empregados afetados.