Em 20 de maio de 2015, foi publicado o Decreto 8.451/2015, alterando o Decreto 8.426/15, que havia estabelecido a cobrança da contribuição para o PIS e para a COFINS incidentes sobre receitas financeiras obtidas pelas pessoas jurídicas sujeitas, total ou parcialmente, ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições.

O novo decreto reduziu para zero as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre as seguintes receitas financeiras: 

- Variação monetária em função da taxa de câmbio, de operações de exportação e de obrigações contraídas pela pessoa jurídica, inclusive empréstimos e financiamentos; 

- Operações de hedge realizadas em bolsa de valores e similares, destinadas à proteção contra riscos inerentes às oscilações de preço ou de taxas, quando o objeto do contrato negociado estiver relacionado ao objeto social do contribuinte e destinar-se à proteção de seus direitos e de suas obrigações. 

Em relação ao primeiro item, destacamos que o novo decreto não reduziu à alíquota zero as variações monetárias de rendimentos de aplicações efetuadas com recursos oriundos de exportação e mantidos no exterior.