Contencioso

O novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe diversas inovações visando garantir maior efetividade e celeridade ao processo. Entre elas, o artigo 139, inciso IV, do CPC confere ao magistrado o poder de “determinar todas as medidas indutivas...
Por  Renata Martins de Oliveira Amado, Carolina Mascarenhas e Nathalia Cristina Mello Vargas   Ao julgar o Recurso Especial nº 1.860.368, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Por Gisela Ferreira Mation, Nathália Vargas e Thaís Harari. Ao julgar a controvérsia nº 146 (RRC 146), no dia 28 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, os recursos...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou para pôr fim à controvérsia sobre o prazo prescricional aplicável às pretensões fundadas em responsabilidade civil contratual. Em julgamento no último dia 14 de maio, os...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, no dia 14 de maio, seu entendimento de que a presença das mesmas partes não é necessária para configurar litispendência nas ações coletivas em que há substituição processual...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, retirou o aeroporto de Manaus da lista de terminais leiloados pelo governo no início do mês. Na decisão desta terça-feira, Martins manteve os outros aeroportos na...
Por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Nathália Vargas No último dia 3, a 2ª Seção do STJ analisou o Tema Repetitivo nº 1.022, que tinha por objetivo "definir se é cabível agravo de instrumento contra decisões...
Por: Renata Martins de Oliveira Amado, João Vitor Luke Reis e Janaína Santos Castro Na sessão de terça-feira (6/10), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reconheceu a possibilidade de o empresário individual rural...
Órgãos de defesa do consumidor voltaram a cobrar nesta quinta-feira (dia 8) a suspensão dos reajustes de planos de saúde coletivos, que chegaram a registrar aumentos de mais de 200% nas mensalidades em janeiro, segundo o Procon de São Paulo. A...
A Lei nº 11.101/2005 – Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LFR) – não prevê tratamento específico, no âmbito da recuperação judicial, ao empresário coobrigado por débitos trabalhistas que satisfaz crédito sujeito à...
Do período de 17 de novembro, data de registro do primeiro caso de covid-19 na China, a 31 de maio, 4.211 decisões com referência ao termo "covid" ou "coronavírus" entraram no banco de sentenças do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O...
A Lei de Arbitragem foi promulgada há mais de duas décadas e teve sua constitucionalidade declarada incidentalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do recurso interposto nos autos do pedido de homologação de sentença estrangeira...
Al cierre paga 39 millones de dólares por la empresa La compañía brasileña de tecnología Totvs compró el capital social de la empresa local Consinco, especializada en soluciones de gestión para supermercados y mayoristas de autoservicio, por...
Na tentativa de angariar recursos para a União durante a pandemia do coronavírus, o Congresso cogita instituir um empréstimo compulsório justificado pelo estado de calamidade pública e aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o...
Amplamente utilizado no exterior como veículo de planejamento patrimonial e sucessório, o trust não é previsto na legislação brasileira. Trata-se de instrumento típico do direito inglês e de países que adotam o sistema da common law (em...

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