Contencioso

Escritórios recomendam às empresas considerar recuperação extrajudicial e acompanhar tramitação do PL 1379/20 Jamile Racanicci Escritórios de advocacia registraram um aumento nas consultas de clientes sobre o procedimento de recuperação...
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Destaques 17/7 10h — A Relação China-Brasil...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou recentemente sobre tema controverso que é alvo de dúvidas e inseguranças: se o recurso cabível contra decisões proferidas em sede de cumprimentos e de liquidações de sentença é o agravo...
A Lei nº 14.112/20, sancionada em 24 de dezembro, introduziu diversas alterações na Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/05 ou LRF). Entre as principais, estão as referentes à atuação do administrador judicial...
O mundo vem enfrentando diversos desafios no combate ao novo coronavírus (causador da covid-19), o que resultou em diferentes medidas de prevenção na tentativa de mitigar a proliferação do vírus. Uma das principais é o afastamento de...
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre aspectos do direito de desistência do expropriante no curso de processo judicial de desapropriação sofreu alteração recentemente. O tema é de suma importância, pois a...
MP 946 extingue o Fundo PIS/Pasep, mas não afeta o abono salarial, que continua sendo pago anualmente; valor liberado para cada trabalhador pode alcançar R$ 1.045 Os últimos a receber são os nascidos entre maio e junho, que podem fazer o saque...
Por Lucas Sant'Anna e Bruno Lauer A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no dia 14 de dezembro o Projeto de Lei 577/2017, que autoriza a instalação de Juntas de Solução de Conflitos (dispute boards) em contratos de...
Por Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis Martins O combate às fake news é um dos temas mais comentados nas últimas semanas. Ele está presente nas discussões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instaurada no Congresso...
Em decisão proferida no fim do ano passado nos autos do Recurso Especial nº 1.639.035/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou um precedente paradigmático ao reforçar a tese que autoriza a extensão objetiva da cláusula compromissória...
A alteração de entendimento promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho...
Em meio à grave pandemia de coronavírus que agrava a realidade da população do estado do Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel editou em 5 de maio o Decreto nº 47.057/20 para regulamentar a cobrança de novo encargo a ser suportado...
Após um longo caminho percorrido,[1] a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou, simplesmente, LGPD, como é popularmente conhecida, entrou em vigor no ordenamento jurídico brasileiro.[2] Sua aprovação representa uma...
Via Mobilidade realiza segunda emissão de títulos para investir nas obras A Concessionária Via Mobilidade, das linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo, realizou a segunda emissão de títulos por US $ 136 milhões (R$ 700 milhões em 14 de abril)...