Contencioso

Novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC), o capítulo referente à ação de dissolução parcial de sociedade apresenta algumas controvérsias que nos propomos a analisar neste artigo, como se aponta, em síntese, a seguir...
As distribuidoras de energia elétrica estão tentando reverter o entendimento que se formou entre a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a leis estaduais aprovadas na pandemia que suspendem o corte de energia para...
Entre as alterações significativas no regime de precatórios promovidas pela Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, destaca-se o parágrafo quarto do artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)...
Empresas têm buscado escritórios de advocacia para se preservarem de possíveis problemas com a Justiça Eleitoral. Querem evitar tanto riscos de um contencioso judicial como qualquer abalo à sua reputação. Desde redução do valor da empresa...
Estatais ou sociedades de economia mista foram as responsáveis pela maior parte dos processos tributários no Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 anos. Os dados são do novo relatório Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas (FGV)...
O tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou em julgamento recente que a Fazenda do estado de São Paulo deve ressarcir custas e despesas processuais incorridas por réu absolvido em ação civil pública por ato de improbidade...
Em julgamento realizado em novembro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível excluir a multa cominatória diante da impossibilidade de cumprimento pelo obrigado, em linha com as inovações sobre a matéria...
As Cortes Superiores exercem um importante papel no desenvolvimento do Direito ao fixarem teses e orientações que dirigem todos os demais Tribunais do país. Por isso, voltar os olhos, com atenção, ao que tem sido discutido não só no...
O artigo 97, inciso IV, da Lei nº 11.101/05 (Lei de Falências e de Recuperação Judicial de Empresas – LRF) dispõe que qualquer credor poderá requerer a falência do empresário e da sociedade empresária, observados os requisitos...
A pandemia ampliou o que já estava ruim, e a temporada de crises da empresa de micromobilidade Grow atinge agora um de seus piores momentos. A companhia, nascida da fusão entre a brasileira Yellow e a mexicana Grin no começo de 2019, pediu...
ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE E AS MUDANÇAS DAS NORMAS REGULATÓRIAS É UM GRANDE DESAFIO PARA AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SEUS GESTORES E SEUS PATROCINADORES. NOSSOS PROFISSIONAIS TÊM INTELIGÊNCIA JURÍDICA PARA DEFENDER...
Acidentes, recall de produtos, denúncias trabalhistas, vazamento de informações confidenciais. Todos os dias, empresas envolvidas em algum tipo de crise grave ganham destaque no noticiário. Muitas não estão preparadas para lidar com esses...
Mais que um artigo, este texto é um depoimento sobre o sucesso de uma gestão de crise que tem como um de seus pilares relevantes a valorização da diversidade. Nós, autores, tivemos a felicidade de sermos envolvidos, desde o início, em um caso...
A Medida Provisória 946, que autorizou o saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e extingue o Fundo do o PIS-Pasep, transferindo seu patrimônio para o FGTS, não traz "nenhuma repercussão para o...
Foram publicados na última quarta-feira, 26 de agosto, os 40 enunciados aprovados na I Jornada de Direito Administrativo, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) entre 3 e 7 de agosto. Dentre eles...