Contencioso

A Medida Provisória 946, que autorizou o saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e extingue o Fundo do o PIS-Pasep, transferindo seu patrimônio para o FGTS, não traz "nenhuma repercussão para o...
Foram publicados na última quarta-feira, 26 de agosto, os 40 enunciados aprovados na I Jornada de Direito Administrativo, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) entre 3 e 7 de agosto. Dentre eles...
A necessidade de resolver os conflitos decorrentes dos impactos econômicos da pandemia de covid-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e das medidas governamentais adotadas para conter a disseminação do vírus demandará –...
Daniel Bittencourt Guariento Ricardo Maffeis Martins   Em nossa última coluna, trouxemos reflexões sobre as aplicabilidades da inteligência artificial (IA) ao meio jurídico – leitura e triagem de publicações, pesquisa de...
Frente à expectativa de avanço do número de ações devido aos impactos da pandemia do coronavírus, o Judiciário tem buscado incentivar a conciliação antes mesmo do início do processo. Exemplo disso é um projeto-piloto criado pelo Tribunal...
A Lei no 9.307/96 (Lei de Arbitragem), que regula a arbitragem no Brasil, prevê em seu art. 1º, §1º, desde as alterações promovidas pela Lei no 13.129/15, que a “administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da...
A Lei 13.709/18, denominada Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPD) estabelece normas rigorosas para a proteção dos dados pessoais. A LPD entrará em vigor 18 meses após a sua publicação oficial, ocorrida em 15 de agosto. Destacamos, a...
A maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em fevereiro, a tese de que os estados e o Distrito Federal não podem cobrar Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) sobre doações e heranças recebidas do...
A esperada onda de leilões de rodovias prevista para 2020 não se concretizou, por conta da pandemia, mas deverá vir ainda maior nos próximos dois anos. A avalanche de novas concessões promete ser tão numerosa que alguns questionam se haverá...
Eliane Carvalho, sócia da área de Contencioso do Machado Meyer Advogados, participa nesta terça-feira (5), em São Paulo, do Congresso de Arbitragem & Engenharia, realizado pela Amcham Brasil e a Câmara de Mediação e Arbitragem. Eliane é...
Fernanda Neves Piva, advogada da área de Contencioso do Machado Meyer, será moderadora de um painel no evento “Aspectos Atuais da Recuperação Judicial”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Os debates ocorrem dos...
Gláucia Coelho, sócia da área de Contencioso e Arbitragem do escritório Machado Meyer Advogados, participa nesta segunda-feira (11) do fórum Recursos Especiais Repetitivos, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual. Gláucia...
Gláucia Coelho, sócia da área de Contencioso do escritório Machado Meyer Advogados, participa nesta terça-feira, 17, do Seminário Execução Civil, em São Paulo. Gláucia fará parte da mesa de debates sobre medidas atípicas em sede de...
Renata Oliveira, sócia da área de Contencioso do Machado Meyer, participou nesta quarta-feira, 29, do Seminário Florianópolis – Restruturação e Recuperação de Empresas, que foi promovido pela TMA – Turnaround Manegement Association –...

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