Contencioso

Quando o novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor, um dos dispositivos que gerou grande celeuma na doutrina foi o artigo 139, IV, que conferiu aos juízes o poder para “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais...
Por: Roberta Danelon Leonhardt, Carolina de Almeida Castelo Branco, Bruno Vinciprova Pileggi, Eduardo Perazza de Medeiros, Sergio Ferraz e Opice e Isabella Guerrero   Entrou em plena vigência a Lei Estadual nº 23.795/21, publicada...
Ontem, Cristiane Romano, sócia do escritório Machado Meyer Advogados, participou do webinar produzido pelo IGP sobre o cenário político pós-pandemia. O evento online contou também com a participação do ex-presidente da República Michel...
De amanhã a 11/8, em SP, acontece o evento "Aspectos Atuais da Recuperação Judicial", promovido pela AASP. Fernanda Neves Piva, advogada da área de Contencioso  do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, é moderadora do...
O Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados conquistou três prêmios no Americas Women in Business Law Awards 2017, promovido pela revista Euromoney. O escritório foi reconhecido pela melhor iniciativa em diversidade de gêneros e por ser a...
Renata Oliveira, sócia do Machado Meyer Advogados, é uma das professoras convidadas do módulo 1 do curso "Administrador Judicial", produzido pela TMA Brasil. As aulas acontecerão de 2 a 30/9, das 17h45 às 22h. (Clique aqui)...
Renata Oliveira, sócia do escritório Machado Meyer Advogados, foi nomeada como membro da Comissão Permanente de Direito Falimentar e Recuperacional do IASP. A comissão é presidida por Ronaldo Vasconcelos (Lucon Advogados) e o Instituto por...
Capatazia no STJ
Por Livia Scocuglia As turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convergiram, no último ano, para a interpretação de que os serviços de capatazia - como descarregamento e manuseio de mercadorias importadas - não...
De olho em um mercado de mais de 180 milhões de brasileiros que não têm plano de saúde, as empresas estão lançando produtos mais baratos durante a pandemia. Há desde planos a partir de R$ 125 (mas que oferecem uma rede credenciada menor de...
O Código de Processo Civil (CPC) de 1973 adotou como regra geral a citação postal, conforme o art. 224, modificado pela Lei nº 8.710/93. Tal regramento é fruto de alteração do sistema anterior de comunicação de atos processuais, que...
Mudanças recentes no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) devem incentivar agentes privados a cooperar com a Administração Pública Federal na modelagem de parcerias e procedimentos de licitação. As novas regras foram fixadas pelo...
O novo Código de Processo Civil (CPC) privilegiou a autonomia da vontade das partes, com a valorização da conciliação e a instituição de um modelo cooperativo de processo, princípios consubstanciados no instituto do negócio jurídico...
Com o intuito de tornar seus procedimentos arbitrais mais eficientes, flexíveis e transparentes, a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) fez atualizações em suas regras de arbitragem, que entraram em vigor...
As transações internacionais – sobretudo as realizadas em massa através do comércio eletrônico – e a interação de brasileiros com estrangeiros se dão, atualmente, com facilidade muito semelhante às transações e interações com...
Com a consolidação do uso da arbitragem pela Administração Pública como meio alternativo – e muitas vezes preferível – ao Poder Judiciário para a solução de controvérsias, diversos atos normativos foram editados ao longo dos últimos...

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