Contencioso

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o julgamento do Recurso Especial nº 1.797.924/MT à Segunda Seção do tribunal em 10 de outubro. A discussão gira em torno do prosseguimento de ações e execuções ajuizadas contra...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu, em fevereiro, decisão relevante no âmbito do Recurso Especial no 1.861.306/SP a respeito da impossibilidade de estender a desconsideração da personalidade jurídica a...
Ao entender no fim do ano passado pelo restabelecimento da trava bancária, ou cessão fiduciária de recebíveis, que havia sido suspensa pelo juízo de um caso de recuperação judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) levou em conta em sua...
Quando os proprietários de imóveis decidem ajuizar uma ação de despejo em face dos locatários, em geral já foram esgotados todos os meios de reaver o bem de forma consensual. Isso indica a urgência que os locadores têm em obter decisão...
Uma das maiores controvérsias no âmbito da Lei de Recuperação Judicial de Empresas (LRE) é o limite da atuação do Poder Judiciário no controle de legalidade do plano de recuperação judicial. Recentemente essa discussão ganhou mais um...
O inteiro teor do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Recurso Especial nº 1.634.851-RJ apresenta definições importantes quanto ao dever de cooperação entre comerciante e fabricante no saneamento de defeitos de...
Os mais variados e possíveis cenários de crise são sempre motivo de preocupação e planejamento. As empresas concentram-se em números, metas, contratos, reputação, estoques, vendas, riscos tangíveis e intangíveis, acidentes naturais e...
Por Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis Martins. A notícia da disputa travada entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversas startups criadas para pleitear indenizações por problemas no setor aéreo (atrasos, cancelamentos...
Em julgamento realizado recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de prestação de caução por pessoa jurídica estrangeira devidamente representada no Brasil e que pretenda ajuizar uma...
Instabilidade regulatória, preços instáveis e degradação do quadro macroeconômico criam incertezas e desafios para a indústria de petróleo e gás. Em um segmento tão competitivo e de alto risco, uma assessoria jurídica que entenda as...
Segue para sanção presidencial o Projeto de Lei nº 1.179/20, que adapta as relações jurídicas de direito privado (contratuais, societárias, imobiliárias, agrárias, entre outras) durante a crise de covid-19. A matéria foi remetida à Casa...
Órgãos de defesa do consumidor voltaram a cobrar nesta quinta-feira (8) a suspensão dos reajustes de planos de saúde coletivos , que chegaram a registrar aumentos de mais de 200% nas mensalidades em janeiro, segundo o Procon-SP. A medida...
Com a extinção de tantas companhias aéreas no país ao longo dos últimos 20 anos, é essencial fazer uma análise dos fatores que levariam essas empresas a falir, uma atrás da outra, sem conseguir se recuperar financeiramente para continuar...
Avanços científicos e tecnológicos estão causando mudanças rápidas e profundas nos setores químico e petroquímico. Para crescer, as empresas precisarão apostar cada vez mais em pesquisa e desenvolvimento, na conquista de novos mercados e...
Duas portarias alteraram as regras que disciplinam as campanhas de recall no Brasil no início deste semestre. As normas modernizam a regulamentação do procedimento, imposto pelo Código de Defesa do Consumidor (artigo 10, parágrafos 1º e 2º)...

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