A Portaria 620/21, publicada em 1º de novembro pelo Ministério do Trabalho e Previdência (Portaria MTP 620/21) e em vigor desde então, estabelece que: é proibido, ao empregador, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador...
Com o avanço da campanha de vacinação contra o novo coronavírus após mais de um ano do início da pandemia de covid-19, finalmente chegou o momento de discutir e avaliar a possibilidade concreta do retorno às atividades presenciais nas...
Contratos[1] de diversas naturezas têm sido descumpridos no Brasil em razão da pandemia de covid-19. Os inadimplementos, quando não solucionáveis amigavelmente – por concessão de ambas as partes –, têm sido levados ao Judiciário (ou ao...
Após reunião entre os chefes dos poderes executivos estadual e municipal no fim de semana, foram publicados nos dias 22 e 24 de março atos do prefeito e do governador do Rio de Janeiro que restringem a locomoção de pessoas e o funcionamento de...
Tema quase sempre presente em todas as discussões recentes envolvendo aviação executiva, a propriedade compartilhada de aeronaves acaba de ganhar suas próprias regras. Em um momento de sérias dificuldades causadas pela pandemia ao setor...
Rodrigo Seizo Takano, Murilo Caldeira Germiniani e Amauri Mascaro Mangia Após quase um ano de pandemia, chegou a hora de falarmos sobre o carnaval de 2021: como ocorrerá a maior festividade do Brasil e como isso afetará as relações de...
PGFN publica Portaria que altera normas sobre a transação na cobrança da dívida ativa da União Foi publicada a Portaria nº 25.165, de 17 de dezembro de 2020, que altera as Portarias PGFN nº 9.917/2020, nº 21.561 e nº 21.562/2020, as quais...
O governo de São Paulo anunciou em 22 de dezembro novas restrições para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Entre os dias 25 e 27 de dezembro de 2020 e 1º e 3 de janeiro de 2021, o estado inteiro retornará à fase vermelha do Plano São...
A muitos pode causar estranheza a pujança do mercado de IPOs brasileiro em 2020, mesmo no cenário de pandemia de covid-19. Até o momento, já são 23 ofertas públicas iniciais registradas na CVM em 2020, e outros 39 pedidos em análise – dos...
Resolução GECEX restabelece a tributação de Imposto de Importação sobre determinados produtos hospitalares utilizados no combate ao Coronavírus A Resolução GECEX nº 103, de 20 de outubro de 2020, restabeleceu a tributação de Imposto de...
Publicada em 2 de setembro deste ano, a Medida Provisória nº 998/20 busca fortalecer a abertura do mercado livre de comercialização de energia elétrica e, entre outras medidas, introduz melhorias no âmbito dos esforços de modernização...
PGFN publica Portaria para regularizar transação excepcional de débitos de operações de crédito rural e dívidas contraídas no fundo de terras e da reforma agrária Foi publicada a Portaria nº 21.561, de 30 de setembro de 2020, que...
A pandemia do novo coronavírus obrigou muitas empresas a rever suas formas de organização, com impactos nas relações de trabalho e no dia a dia dos empregados. Segundo dados da pesquisa PNAD-Covid, realizada pelo Instituto Brasileiro de...
Perto do fim do terceiro trimestre e após quase seis meses de distanciamento social, já é possível identificar, ao menos preliminarmente, alguns dos impactos causados pela pandemia de covid-19 na prática de fusões e aquisições. Até o fim...
Por Thiago Spercel e Felipe Baracat A pandemia de covid-19 acelerou a implementação de práticas de sustentabilidade nas empresas. Já é possível enxergar a maior coesão interna nas organizações em torno de propósito, cultura e valor e a...
