COVID-19

Rafael Carretero, Sofia Desinano e Gustavo Ceridorio Em linha com a política de incentivos econômico-financeiros para combater os efeitos da pandemia de covid-19, o governo federal editou, em 16 de julho, a Medida Provisória...
Publicada Lei que disciplina acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública Foi publicada a Lei nº 14.057, de 11 de setembro de 2020, que disciplina o acordo...
O Decreto Federal nº 10.470/20, publicado em 25 de agosto, estendeu os prazos para os empregadores suspenderem os contratos de trabalho de seus empregados ou reduzirem, proporcionalmente, jornadas de trabalho e salários. Criados pela...
Ministério da Economia eleva, temporariamente, o limite do valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo CARF Foi publicada a Portaria n° 296, de 11 de Agosto de 2020, que elevou, temporariamente, o limite de valor para R$...
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, no dia 6 de agosto, o edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020, previsto para 17 de dezembro deste ano. É um passo importante para a retomada do ritmo de crescimento que o setor...
Os mais variados e possíveis cenários de crise são sempre motivo de preocupação e planejamento. As empresas concentram-se em números, metas, contratos, reputação, estoques, vendas, riscos tangíveis e intangíveis, acidentes naturais e...
PGFN prorroga a suspensão de prazos e atos de cobrança e o prazo para adesão à transação extraordinária Foi publicada a Portaria nº 18.176/2020, que alterou as Portarias nºs 7.821/20 e 9.924/20, para prorrogar, até 31 de agosto de 2020, a...
Com o fim da vigência da Medida Provisória nº 927 (MP 927) em 19 de julho de 2020, os empregadores não podem mais utilizar suas disposições. No prazo de 60 dias, contados de 20 de julho, o Congresso Nacional poderá editar decreto legislativo...
Receita Federal prorroga prazo de validade de CND e CPEND Foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.178/2020, de 13 de julho de 2020, prorrogando por 30 (trinta) dias a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos...
A Câmara dos Deputados aprovou em 8 de julho a nova redação da Medida Provisória nº 925/20 (MP 925), que estabelece as medidas emergenciais para o setor aéreo brasileiro em razão da pandemia de covid-19. Inicialmente publicada em 18...
Com o início da contenção dos impactos do coronavírus e a divulgação dos planos de reabertura dos estados nas últimas semanas, os protocolos para a retomada de atividades presenciais têm sido foco de discussões e ponderações nas...
Seguindo o trâmite para aprovação da Medida Provisória 936/20 (“MP 936”), a Presidência da República sancionou no último dia 6 de julho a Lei Federal nº 14.020/20. Embora tenha feito pontuais vetos ao texto aprovado pelo Congresso...
Desafiados pela nova realidade imposta pela pandemia de covid-19, órgãos que compõem o Poder Judiciário vêm editando uma série de atos e adotando um sem-número de medidas que buscam não apenas adaptar o modos operandi da Justiça no Brasil...
Por Fabio Komatsu Falkenburger, Marina Estrella Barros, Vitor Guilherme da Silva Barbosa e Vittoria Psillakis Mickenhagen O setor aéreo foi um dos mais atingidos pelos efeitos da pandemia de covid-19. As viagens domésticas e...
Seguindo o trâmite para conversão da Medida Provisória nº 936/20 em lei federal, o Senado Federal aprovou, em 16 de junho, o Projeto de Lei de Conversão (PLV), contemplando diversas alterações no texto-base proposto pelo Governo...