COVID-19

Governo prorroga o prazo para recolhimento de outros tributos federais  O Ministério da Economia publicou a Portaria nº 245, de 15 de junho de 2020, que determinou a extensão da prorrogação do prazo para recolhimento das contribuições...
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou, em 18 de junho, em conjunto com o Ministério da Saúde, a Portaria Conjunta nº 20/2020, que busca estabelecer medidas mínimas a serem observadas pelos empregadores para prevenir...
Renata Oliveira, Marcos Costa e Gustavo Inacarato Marques Como “celeiro do mundo”, o Brasil tem no agronegócio um segmento de relevância inquestionável para a economia. O setor demonstra sua força produtiva no resultado do PIB do...
Os impactos da crise gerada pela pandemia de covid-19 na economia em decorrência das medidas de isolamento impostas à população e da paralisação das atividades das empresas levaram à adoção de uma série de medidas tributárias para...
Foi publicada a Lei nº 8.890/2020, que dispõe sobre a isenção e a redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural, internalizando...
Novo Ato do TIT dispõe sobre os procedimentos necessários à realização das sessões de julgamento não presenciais Por meio da Ato TIT 07, de 02-06-2020, o Tribunal de Impostos e Taxa de São Paulo estabelece que enquanto perdurar o estado de...
Em virtude da pandemia de covid-19 e de suas consequências para o funcionamento de determinados serviços em escala global, o Banco Central do Brasil (BC) alterou, por meio da Circular n° 3.995/20, o calendário de entrega da declaração de...
Em meio ao cenário instaurado pelo coronavírus (covid-19) e o enfoque dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às ações voltadas ao tema, o Plenário da Corte decidiu recentemente, em sessão virtual, que o depósito recursal é desnecessário...
Em meio à grave pandemia de coronavírus que agrava a realidade da população do estado do Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel editou em 5 de maio o Decreto nº 47.057/20 para regulamentar a cobrança de novo encargo a ser suportado...
O ambiente criado pelos riscos de contágio pelo novo coronavírus (covid-19) levou à necessidade de rápida adaptação dos sistemas de atos notariais eletrônicos, a fim de evitar, tanto quanto possível, a realização de atos presenciais...
Portaria prorroga a suspensão de prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal até o dia 30 de junho de 2020 Foi publicada a Portaria nº 936, de 29 de maio de 2020, que que prorroga a suspensão de prazos para a...
Termina em 5 de junho, no Rio de Janeiro, o prazo para pagamento do saldo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) referente ao exercício de 2020, sem acréscimos de mora e com...
Desde a declaração do estado de calamidade pública, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem indicado que não haverá qualquer flexibilização na aplicação da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/11) por causa...
Este guia resume procedimentos que sua empresa deve adotar para retomar as atividades com segurança. Nele, você encontra informações sobre: Como identificar as atividades que podem ser retomadas Preparação prévia do ambiente de trabalho...
A Câmara dos Deputados aprovou, em 21 de maio, o PL 1.397/20, que contempla medidas de caráter emergencial para lidar com os efeitos da pandemia de covid-19, entre elas alterações na Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (LRF). A...