A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, no dia 6 de agosto, o edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020, previsto para 17 de dezembro deste ano. É um passo importante para a retomada do ritmo de crescimento que o setor...
Os mais variados e possíveis cenários de crise são sempre motivo de preocupação e planejamento. As empresas concentram-se em números, metas, contratos, reputação, estoques, vendas, riscos tangíveis e intangíveis, acidentes naturais e...
PGFN prorroga a suspensão de prazos e atos de cobrança e o prazo para adesão à transação extraordinária Foi publicada a Portaria nº 18.176/2020, que alterou as Portarias nºs 7.821/20 e 9.924/20, para prorrogar, até 31 de agosto de 2020, a...
Com o fim da vigência da Medida Provisória nº 927 (MP 927) em 19 de julho de 2020, os empregadores não podem mais utilizar suas disposições. No prazo de 60 dias, contados de 20 de julho, o Congresso Nacional poderá editar decreto legislativo...
Receita Federal prorroga prazo de validade de CND e CPEND Foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.178/2020, de 13 de julho de 2020, prorrogando por 30 (trinta) dias a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos...
A Câmara dos Deputados aprovou em 8 de julho a nova redação da Medida Provisória nº 925/20 (MP 925), que estabelece as medidas emergenciais para o setor aéreo brasileiro em razão da pandemia de covid-19. Inicialmente publicada em 18...
Com o início da contenção dos impactos do coronavírus e a divulgação dos planos de reabertura dos estados nas últimas semanas, os protocolos para a retomada de atividades presenciais têm sido foco de discussões e ponderações nas...
Seguindo o trâmite para aprovação da Medida Provisória 936/20 (“MP 936”), a Presidência da República sancionou no último dia 6 de julho a Lei Federal nº 14.020/20. Embora tenha feito pontuais vetos ao texto aprovado pelo Congresso...
Desafiados pela nova realidade imposta pela pandemia de covid-19, órgãos que compõem o Poder Judiciário vêm editando uma série de atos e adotando um sem-número de medidas que buscam não apenas adaptar o modos operandi da Justiça no Brasil...
Por Fabio Komatsu Falkenburger, Marina Estrella Barros, Vitor Guilherme da Silva Barbosa e Vittoria Psillakis Mickenhagen O setor aéreo foi um dos mais atingidos pelos efeitos da pandemia de covid-19. As viagens domésticas e...
Seguindo o trâmite para conversão da Medida Provisória nº 936/20 em lei federal, o Senado Federal aprovou, em 16 de junho, o Projeto de Lei de Conversão (PLV), contemplando diversas alterações no texto-base proposto pelo Governo...
Governo prorroga o prazo para recolhimento de outros tributos federais  O Ministério da Economia publicou a Portaria nº 245, de 15 de junho de 2020, que determinou a extensão da prorrogação do prazo para recolhimento das contribuições...
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou, em 18 de junho, em conjunto com o Ministério da Saúde, a Portaria Conjunta nº 20/2020, que busca estabelecer medidas mínimas a serem observadas pelos empregadores para prevenir...
Renata Oliveira, Marcos Costa e Gustavo Inacarato Marques Como “celeiro do mundo”, o Brasil tem no agronegócio um segmento de relevância inquestionável para a economia. O setor demonstra sua força produtiva no resultado do PIB do...
Os impactos da crise gerada pela pandemia de covid-19 na economia em decorrência das medidas de isolamento impostas à população e da paralisação das atividades das empresas levaram à adoção de uma série de medidas tributárias para...
Foi publicada a Lei nº 8.890/2020, que dispõe sobre a isenção e a redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural, internalizando...
Novo Ato do TIT dispõe sobre os procedimentos necessários à realização das sessões de julgamento não presenciais Por meio da Ato TIT 07, de 02-06-2020, o Tribunal de Impostos e Taxa de São Paulo estabelece que enquanto perdurar o estado de...
Em virtude da pandemia de covid-19 e de suas consequências para o funcionamento de determinados serviços em escala global, o Banco Central do Brasil (BC) alterou, por meio da Circular n° 3.995/20, o calendário de entrega da declaração de...
Em meio ao cenário instaurado pelo coronavírus (covid-19) e o enfoque dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às ações voltadas ao tema, o Plenário da Corte decidiu recentemente, em sessão virtual, que o depósito recursal é desnecessário...
Em meio à grave pandemia de coronavírus que agrava a realidade da população do estado do Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel editou em 5 de maio o Decreto nº 47.057/20 para regulamentar a cobrança de novo encargo a ser suportado...