COVID-19

COVID 19: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional estabelece procedimentos excepcionais para emissão de atos de consentimentos A Portaria nº 205 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), publicada em...
O Projeto de Lei nº 675/20, aprovado pela Câmara dos Deputados em 9 de abril, insere disposição transitória na Lei nº 12.414/11 para proibir a inscrição de informações de adimplemento de pessoas físicas ou jurídicas em banco...
IN nº 79 - Realização de reuniões e assembleias por meio digital O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, do Ministério da Economia, publicou em 15 de abril a Instrução Normativa nº 79, acerca da...
A CVM editou, em 15 de abril, mais uma norma para conter os impactos da crise de covid-19 nas companhias abertas e demais sociedades sob a regulação da autarquia. A Deliberação nº 852 estende aos empreendimentos hoteleiros sujeitos à...
O Decreto nº 10.306/20, promulgado em 2 de abril, estabelece a utilização do Building Information Modelling (BIM) na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia pelo governo federal. Embora não tenha relação imediata...
O Poder Executivo publicou em 8 de abril duas medidas provisórias para aliviar os impactos da crise de covid-19 para o setor elétrico. A MP 949 abre crédito extraordinário no valor de R$ 900 milhões em favor do Ministério de Minas e...
Decreto zera alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral Foi publicado o Decreto nº 10.318, de 9 de abril de 2020, zerando...
Estado do Rio de Janeiro Decreto Nº 47.008/2020: Dispõe sobre a autorização ambiental de funcionamento para instalações hospitalares e outras obras emergenciais para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19). Permite a autorização...
Nesse episódio, a head da área trabalhista, Caroline Marchi, abordará a importância da adequação das empresas aos protocolos específicos e à adoção de planos de contingência para o funcionamento durante a pandemia. Além disso, a sócia...
Neste episódio, a head da área trabalhista, Caroline Marchi, explica as novas medidas da MP 936/2020 que serão usadas para o enfrentamento da crise causada pela COVID-19. Dentre os assuntos abordados estão a redução salarial e a suspensão do...
Confira nossa nova plataforma de podcasts com percepções, análises e informações de nossos especialistas em diversas práticas do Direito. Discutiremos as últimas alterações legislativas, decisões e os principais temas jurídicos do...
O mundo vem enfrentando diversos desafios no combate ao novo coronavírus (causador da covid-19), o que resultou em diferentes medidas de prevenção na tentativa de mitigar a proliferação do vírus. Uma das principais é o afastamento de...
Nova Medida Provisória libera FGTS aos trabalhadores No dia 7 de abril, em mais uma medida econômica de combate ao COVID-19, o Governo Federal publicou nova MP (MP 946/2020), que permite aos trabalhadores o saque de até R$ 1.045,00 da conta...
Visando regulamentar a concessão de empréstimos aos empregadores para viabilizar a quitação da folha de pagamento de seus empregados, o governo federal publicou em 3 de abril a Medida Provisória nº 944/20, que lança o Programa...
A Medida Provisória nº 936, publicada em 1º de abril, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e de Renda, com o objetivo de reduzir o impacto social da calamidade pública declarada após a pandemia de covid-19. Uma...