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Trabalhista

MP 936: aplicação do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda ao contrato de trabalho intermitente

Caroline Marchi e Fernando Vieira Mustafa

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Reestruturação e insolvência

Recomendação CNJ 63/20: orientações para condução de recuperações judiciais e falências durante a pandemia

Renata Oliveira, Carolina Mascarenhas e Leticia Aureliano Florentino

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Institucional

COVID-19 hoje: atualizações jurídicas - 6 de abril

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Imobiliário

Covid-19: impactos do PL 1.179/20 no mercado imobiliário

Ivana Coelho Bomfim, Vagner Alves Araújo e Luiza De Figueiredo Fanganiello

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Contratos e negociações complexas

O regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado e os contratos comerciais

Elton Minasse, Gisela Ferreira Mation e Yuri Camelo Ribeiro

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Reestruturação e insolvência

PL 1.397/2020 propõe alterações transitórias à Lei de Falências para lidar com os efeitos da crise da covid-19

Gisela Ferreira Mation, Renata Oliveira e Renato Maggio

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Trabalhista

MP 936/20: suspensão temporária do contrato de trabalho

Caroline Marchi e Fernando Lima Bosi

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Trabalhista

E-book: análise de impactos gerais da covid-19 e das MPs nº 927 e 936 nas relações de trabalho

Andrea Giamondo Massei, Caroline Marchi e Rodrigo Seizo Takano

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Financiamento de projetos e infraestrutura

BNDES prevê suspensão temporária de amortizações em financiamentos

Pedro Henrique Jardim e André Camargo Galvão

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Institucional

COVID-19 hoje: atualizações jurídicas - 3 de abril

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Societário

Covid-19: análise sobre a possibilidade de retenção do dividendo mínimo obrigatório em razão da crise

Clarissa Freitas e Rafael Costa Silva

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Trabalhista

MP 936: novas medidas trabalhistas para enfrentar a crise causada pela covid-19

Andrea Giamondo Massei, Caroline Marchi e Rodrigo Seizo Takano

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Contratos e negociações complexas

Manutenção das atividades acessórias às essenciais segundo a atual legislação de combate ao novo coronavírus

Gláucia Coelho, Liliam F. Yoshikawa e Matheus Abud Cotrim

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Societário

MP 931 e Deliberação CVM 849 alteram prazos e procedimentos para sociedade anônimas e limitadas

Clarissa Freitas e Rafael Costa Silva

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Institucional

COVID-19 hoje: atualizações jurídicas - 2 de abril

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