Tema recorrente em tempos de coronavírus tem sido as repercussões da pandemia de covid-19 sobre as mais diversas espécies de contratos: comerciais, trabalhistas, financeiros, imobiliários, consumeristas etc. Diversos autores vêm produzindo...
O Decreto Federal nº 10.314/20, publicado em 7 de abril, promoveu uma atualização relevante dos procedimentos aplicáveis a doações de particulares para a Administração Pública federal, sobretudo no momento em que o poder público...
COVID-19: Novas regras para Doações ao Governo Federal Publicado ontem, o Decreto Federal nº 10.314/2020 promoveu uma atualização relevante dos procedimentos aplicáveis a doações de particulares para a Administração Pública Federal –...
Maior desafio é a criação da ANPD, constantemente postergada pelo Executivo federal O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 3 de abril, o Projeto de Lei nº 1.179/20,[i] que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e...
Governo prorroga novamente o prazo para pagamento de tributos federais no âmbito do SIMPLES NACIONAL A Secretaria Especial da Fazenda publicou a Resolução nº 154, de 3 de abril de 2020, que prorroga novamente a data de vencimento dos tributos...
Na esteira das ações para aplacar os efeitos da crise de covid-19, o governo federal resolveu suspender o ajuste anual de preços dos medicamentos por 60 dias. Foi a Medida Provisória nº 933/20, publicada em 31 de maio, que implementou a...
A Medida Provisória 936/20, publicada em 1º de abril, visa amenizar os prejuízos causados pela pandemia de covid-19, por meio da instituição de medidas como a redução proporcional da jornada e do salário e a suspensão temporária dos...
Como medida alternativa ao enfrentamento do atual cenário de crise originado pela covid-19, foi publicada em 1º de abril a Medida Provisória nº 936/20, que estipula as condições para a redução proporcional da jornada e do salário de...
Os impactos da pandemia de covid-19 são inegáveis e as três esferas de poder vêm adotando medidas para mitigar riscos à saúde coletiva, ao mesmo tempo que lidam com os efeitos da crise econômico-financeira. Nesse cenário, o Conselho...
Governo prorroga o prazo para recolhimento de tributos federais Foi publicada a Portaria nº 139, de 3 de abril de 2020, que determinou a prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais. Contribuições Previdenciárias devidas pelos...
O Senado votou e aprovou, na data de hoje, o Projeto de Lei nº 1.179/20, com a finalidade de instituir normas, de caráter emergencial e transitório, aplicáveis às relações de direito privado durante o período de calamidade pública...
O presidente interino do Senado, Antonio Anastasia, propôs, em 30 de março, o Projeto de Lei nº 1179/20, que cria o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) relativo ao período da...
O deputado Hugo Leal apresentou à Câmara dos Deputados, em 2 de abril, o Projeto de Lei nº 1.397/20, que contempla medidas de caráter emergencial, inclusive envolvendo alterações à Lei nº 11.101/05 (Lei de Falências e de...
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial de 1º de abril, a Medida Provisória nº 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O objetivo é proteger o trabalhador e assegurar sua...
A nova forma do coronavírus, denominada SARS-CoV-2 e causadora da covid-19, foi inicialmente descoberta em Wuhan, na China, em novembro de 2019. O coronavírus, associado anteriormente a outras formas virais conhecidas − como SARS-CoV e MERSCoV...
