Trabalhista

O caput do Artigo 464 da CLT determina que “o pagamento de salários será efetuado contra recibo, assinado pelo empregado”. O parágrafo único do dispositivo legal prevê que “terá força de recibo o comprovante de depósito em conta...
Por Caroline Marchi e Fernanda Pellegrino Gianotti Assalin. A última pandemia que se tem registro histórico detalhado no país e no mundo foi causada pela gripe espanhola em 1918, quando houve o isolamento horizontal e a paralisação das...
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) ampliou o uso do seguro-garantia judicial na esfera trabalhista. Já empregado para garantia da execução por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, ele passou a ser previsto também...
Passada mais de uma década da emblemática quebra do banco americano Lehman Brothers, as economias no mundo todo continuam convivendo com uma ainda mal digerida herança daquela crise financeira iniciada em 2008: as relações trabalhistas nada...
O trabalho na era da economia compartilhada - 02.09.2020 às 18hs - encontro online Especialistas discutem os limites da relação trabalhista diante do fenômeno da "uberização" inscreva-se o que esperar Impulsionada pela crise financeira...
Toda relação de trabalho é baseada na confiança mútua entre as partes. A cada dia, novos produtos são criados, novas técnicas de produção são implementadas e novos mercados são perseguidos. Os empregados têm acesso a informações que...
A necessidade de criar áreas específicas de aleitamento para empregadas de lojas de shoppings é matéria ainda não pacificada entre as turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em setembro, ao longo de poucas semanas, o tribunal proferiu...
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 808, responsável por alterar pontos relevantes da Reforma Trabalhista (Lei Federal nº 13.467/2017). A...
Modelo foi instituído pela reforma trabalhista e tem crescido. STF julga sua constitucionalidade nesta quinta Redação Jota Brasília Instituído pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o contrato de trabalho intermitente tem sido uma...
Além de implementar diversas alterações relevantes nas legislações trabalhista e previdenciária e nas regras de pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados, a Medida Provisória nº 905, publicada na última terça-feira, 12 de...
Aprovada na Câmara e sem previsão para ser votada pelo Senado apesar de estar prestes a caducar, a MP 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, prometia em um contexto anterior à pandemia do coronavírus gerar empregos no...
A Medida Provisória que cria o contrato Verde e Amarelo altera ou revoga 42 artigos da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, e é considerada por especialistas como uma nova reforma trabalhista. Uma das principais mudanças estabelece que as...
O trabalho à distância parece ter vindo para ficar. De acordo com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, a prática deve crescer 30% no mercado brasileiro pós-crise. Embora o teletrabalho tenha caído nas graças das companhias, existem...
A marcação online da jornada de trabalho, por meio de plataformas digitais, tem crescido nos últimos anos. Em 2018, data dos dados mais recentes, só no município de São Paulo, mais de 10 mil empresas já adotavam o sistema. As vantagens são...
Flávio Ferreira e Renata Galf A suspensão dos prazos processuais e a criação do sistema de plantão no Judiciário em razão da pandemia do coronavírus colocam em risco a renda de milhares de advogados autônomos e de pequenos escritórios...