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Inteligência Jurídica

Cetesb publica o novo manual de gerenciamento de áreas contaminadas

Desde a década de 1990, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) atua para delimitar os procedimentos de gerenciamento de áreas contaminadas. Em 1999 e 2001, o órgão ambiental...

Institucional

Dificuldades enfrentadas pelas pessoas transgênero para retificar seus nomes

Por Eduardo Perazza, Antonia Quintella de Azambuja, Lucas Souza Passos, Savio Pereira de Andrade e Marina Rocha dos Santos Ao longo dos últimos anos, as discussões sobre os direitos...

Financiamento de projetos e infraestrutura

Decreto nº 10.672 desburocratiza setor portuário e prevê dispensa de licitação

O Decreto nº 10.672/21, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de...

Societário

Dever dos administradores sobre temas ESG

Um dos grandes desafios a serem enfrentados pelas organizações nesses tempos de...

Tributário

Análise correta de critérios de aferição do ITR pode beneficiar o agronegócio

Apesar da crise generalizada provocada pela pandemia, a acelerada e constante rota de...

Tributário

Lei estadual não pode instituir ITCMD sobre doação e herança no exterior

A maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em fevereiro, a tese de...

Mercado de capitais

Alerta de risco sobre investimentos ESG

A demanda por produtos de investimento e títulos sustentáveis que incorporem bons...

Imobiliário

Reconhecimento da possibilidade de anulação de doação de imóvel feita por pessoa relativamente incapaz ainda não interditada

A capacidade plena consiste na aptidão de uma pessoa física para adquirir direitos e...

Ambiental

Cetesb celebra acordo extrajudicial com o setor sucroalcooleiro

Ao longo dos últimos anos, o estado de São Paulo vem adotando medidas para coibir a...

Mercado de capitais

Fiagro: nova alternativa de financiamento privado para o agronegócio brasileiro

O setor do agronegócio acabou de ganhar um novo instrumento de financiamento para sua...

Contencioso, arbitragem e solução de disputas

Atual jurisprudência do STJ sobre o art. 523, § 1º, do CPC pode abreviar processos em fase executiva

O entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a melhor...

Financiamento de projetos e infraestrutura

O que mudou na Nova Lei de Licitações?

Aprovada pelo Congresso após mais de sete anos de tramitação e sancionada pela...

Contencioso, arbitragem e solução de disputas

Trust brasileiro – Projeto de lei sobre fidúcia

Amplamente utilizado no exterior como veículo de planejamento patrimonial e...

M&A e private equity

MP 1.040 altera Lei das Sociedades por Ações para proteger minoritários

Por Clarissa Freitas, Rafael Costa Silva e Tathiana Litter Bussab A Medida...

Tributário

Maioria do STF considera inconstitucional a inclusão do crédito presumido de ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em março, a análise de um importante tema...

Tecnologia

Quebra de sigilo de dados em provedores estrangeiros e o status constitucional da proteção de dados pessoais

Por Diego Gualda, Vinicius Venancio Costa e Matheus Perez Matsuno A Terceira...

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