Inteligência Jurídica Transforma!

Confira nossas atualizações sobre os principais conteúdos jurídicos do momento

Inteligência Jurídica

CNJ: juízes devem homologar processos de jurisdição voluntária

Conselho Nacional de Justiça edita resolução para que juízes do Trabalho homologuem os processos de jurisdição voluntária, como determina a Lei 13.467/17.

Tributário

Lei 14.973/24 e seus desdobramentos nas regras tributárias

Lei 14.973/24, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 setembro deste ano, traz importantes alterações nas regras tributárias.

Todas as notícias

Tributário

Boletim Tributário - 03/10/2024

Nesta quinzena, o sócio André Menon conversa com a advogada Clara Gomes sobre as principais novidades do período.

Contencioso

Tragédia no RS continua a gerar efeitos na responsabilidade civil

Efeitos da catástrofe climática no Rio Grande do Sul na responsabilidade civil: como a tragédia pode afetar contratos e relações extracontratuais?

Mercado de capitais

Fiagro: conheça a regulamentação definitiva da CVM

Conheça a regulamentação definitiva da CVM para o Fiagro, que tem por objetivo ampliar a participação do agronegócio no mercado de capitais.

Trabalhista

Resolução 586/24 garante quitação irrestrita de acordos extrajudiciais

CNJ aprova Resolução 586/24 e garante quitação ampla, geral e irrevogável a acordos extrajudiciais, ajudando a reduzir os conflitos trabalhistas.

Imobiliário

Novas diretrizes para habitação de interesse social em SP

Novas diretrizes para a habitação de interesse social em São Paulo trazem mudanças sobre uso do solo, proporções entre unidades HIS e HMP e EZEIS.

Trabalhista

Assédio eleitoral: o que já aprendemos e como se prevenir para as próximas eleições

Assédio eleitoral: as empresas devem orientar os empregados e tomar medidas efetivas para evitar esse tipo de situação no ambiente de trabalho.

Tributário

Coana cria regras para operações de importação

Portaria Coana 165/24 dispõe sobre as operações de importação e os procedimentos para o processamento do despacho de importação com base na Duimp.

Trabalhista

O trabalho portuário e a revisão da legislação do setor

Trabalho portuário e a revisão da legislação: exclusividade na contratação de trabalhadores portuários avulsos é debatida no STF e na Câmara dos Deputados.

Infraestrutura e Energia

Série Transição Energética – Temporada 5 – Sistemas de armazenamento de energia

Em mais um episódio da série, as sócias Ana Karina Souza e Laura Souza conversam com Daniel Grassmann, Gerente Jurídico na Micropower Energia, sobre os sistemas de armazenamento de energia como ferramentas importantes no atendimento de demandas específicas no setor energético.

Institucional

#ElasConectam: Ep.07 - Localiza

No novo episódio da série #ElasConectam, os sócios Maria Eugênia Novis e Gustavo Rugani recebem Suzana Fagundes, Diretora jurídica e de Relações Institucionais da Localiza, para debater o tema da equidade de gênero em cargos de liderança.

Tributário

Tema Repetitivo 1191

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Munhoz comenta sobre o julgamento do Tema Repetitivo 1191, que diz respeito a impossibilidade de se exigir do varejista a autorização dos consumidores finais no pedido de restituição do valor de ICMS substituição tributária recolhido à maior.

Tributário

Tema Repetitivo 1245

Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Munhoz comenta sobre o julgamento do Tema Repetitivo 1245, onde o STJ analisou o cabimento de ações rescisórias com o objetivo de modificar coisas julgadas a uma posterior modificação da jurisprudência.

Bancário, seguros e financeiro

CVM abre consulta pública para facilitar acesso ao mercado de capitais para companhias de menor porte

CVM lança consulta pública para o regime Fácil, que busca simplificar acesso de empresas com faturamento anual de até R$ 500 milhões ao mercado de capitais.

Tributário

Stock options: cenário atual e o julgamento do Tema 1.226 no STJ

Stock options: o que você precisa saber sobre o cenário atual e o julgamento do Tema 1.226 pelo Superior Tribunal de Justiça ocorrido em 11 de setembro.