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Confira nossas atualizações sobre os principais conteúdos jurídicos do momento

Inteligência Jurídica

STJ e o julgamento conjunto de embargos de declaração e apelação

Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirma a impossibilidade de julgar, na mesma sessão, embargos de declaração e apelação.

Tributário

Boletim Tributário - MP 1262/24 e IN 2228/24

Neste episódio, a sócia Bruna Marrara conversa com a advogada Clarissa Torrente sobre a Medida Provisória 1262/2024 e a Instrução Normativa 2228/2024. Acompanhe na íntegra!

Todas as notícias

Tributário

MP 1.262 alinha Brasil a padrões tributários internacionais

MP 1.262 alinha Brasil a padrões tributários internacionais. Adicional da CSLL faz parte do processo de adaptação da legislação brasileira às RegrasGloBE.

Bancário, seguros e financeiro

Direito de resgate como garantia de operações de crédito

Resolução Conjunta CMN/CNSP 12/24, publicada em 26 de setembro, regula a concessão do direito de resgate como garantia de operações de crédito.

Trabalhista

CNJ: juízes devem homologar processos de jurisdição voluntária

Conselho Nacional de Justiça edita resolução para que juízes do Trabalho homologuem os processos de jurisdição voluntária, como determina a Lei 13.467/17.

Tributário

Lei 14.973/24 e seus desdobramentos nas regras tributárias

Lei 14.973/24, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 setembro deste ano, traz importantes alterações nas regras tributárias.

Tributário

Boletim Tributário - 03/10/2024

Nesta quinzena, o sócio André Menon conversa com a advogada Clara Gomes sobre as principais novidades do período.

Contencioso

Tragédia no RS continua a gerar efeitos na responsabilidade civil

Efeitos da catástrofe climática no Rio Grande do Sul na responsabilidade civil: como a tragédia pode afetar contratos e relações extracontratuais?

Mercado de capitais

Fiagro: conheça a regulamentação definitiva da CVM

Conheça a regulamentação definitiva da CVM para o Fiagro, que tem por objetivo ampliar a participação do agronegócio no mercado de capitais.

Trabalhista

Resolução 586/24 garante quitação irrestrita de acordos extrajudiciais

CNJ aprova Resolução 586/24 e garante quitação ampla, geral e irrevogável a acordos extrajudiciais, ajudando a reduzir os conflitos trabalhistas.

Imobiliário

Novas diretrizes para habitação de interesse social em SP

Novas diretrizes para a habitação de interesse social em São Paulo trazem mudanças sobre uso do solo, proporções entre unidades HIS e HMP e EZEIS.

Trabalhista

Assédio eleitoral: o que já aprendemos e como se prevenir para as próximas eleições

Assédio eleitoral: as empresas devem orientar os empregados e tomar medidas efetivas para evitar esse tipo de situação no ambiente de trabalho.

Tributário

Coana cria regras para operações de importação

Portaria Coana 165/24 dispõe sobre as operações de importação e os procedimentos para o processamento do despacho de importação com base na Duimp.

Trabalhista

O trabalho portuário e a revisão da legislação do setor

Trabalho portuário e a revisão da legislação: exclusividade na contratação de trabalhadores portuários avulsos é debatida no STF e na Câmara dos Deputados.

Infraestrutura e Energia

Série Transição Energética – Temporada 5 – Sistemas de armazenamento de energia

Em mais um episódio da série, as sócias Ana Karina Souza e Laura Souza conversam com Daniel Grassmann, Gerente Jurídico na Micropower Energia, sobre os sistemas de armazenamento de energia como ferramentas importantes no atendimento de demandas específicas no setor energético.

Institucional

#ElasConectam: Ep.07 - Localiza

No novo episódio da série #ElasConectam, os sócios Maria Eugênia Novis e Gustavo Rugani recebem Suzana Fagundes, Diretora jurídica e de Relações Institucionais da Localiza, para debater o tema da equidade de gênero em cargos de liderança.