Inteligência Jurídica Transforma!

Confira nossas atualizações sobre os principais conteúdos jurídicos do momento

Inteligência Jurídica

Fazenda pública não pode compensar dívidas com precatório

STF reafirma a inconstitucionalidade da compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com débitos na Fazenda Pública.

Bancário, seguros e financeiro

BCB e CVM aprimoram regras sobre investimento de não residentes

Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários aprimoram regras sobre o investimento de não residentes no mercado financeiro e de valores mobiliários.

Todas as notícias

Bancário, seguros e financeiro

Regulamentação de VASPs no mercado de câmbio

BCB abre consulta pública sobre a regulamentação de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio. Proposta altera a regulamentação cambial em vigor.

Bancário, seguros e financeiro

BCB e CMN revisam normas de remuneração de administradores

Banco Central e Conselho Monetário Nacional revisam normas de remuneração de administradores. Novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Imobiliário

Alienação fiduciária: CNJ suspende efeitos do Provimento 172/24

CNJ suspende efeitos do Provimento 172/24 sobre alienação fiduciária, reconhecendo que aumento de custo gera risco de grave repercussão na economia.

Mercado de capitais

CVM faz consulta pública sobre regulamentação de debêntures emitidas no mercado de capitais

CVM abre consulta pública para discutir inovações trazidas pela Lei 14.711. Manifestações poderão ser enviadas até 10 de janeiro de 2025.

Institucional

#ElasConectam: Ep.11 - TAP M&E Brazil e Moody's Investors Service

Neste episódio especial, os sócios Alessandra de Souza Pinto e Gustavo Secaf Rebello recebem as filhas da sócia Eliana Chimenti - Bruna Chimenti, Diretora executiva da TAP M&E Brazil, e...

Tributário

RFB define normas complementares sobre o Receita de Consenso

Receita Federal estabelece normas complementares sobre o Receita de Consenso, nova modalidade consensual para resolução de conflitos fiscais.

Mercado de capitais

Fundos de investimento: CVM publica novas orientações

Fundos de investimento: CVM publica ofício com orientações sobre a adaptação dos arranjos de remuneração dos prestadores de serviço.

Tributário

Boletim Tributário - 21/11/2024

Nesta edição, o sócio André Menon conversa com a advogada Luciana Figueiredo Rocha sobre as novidades da quinzena. Entre os assuntos, estão o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1349539...

Trabalhista

Fim da escala 6x1: mudanças propostas e os possíveis impactos

Principais propostas e impactos a serem considerados para a adequada discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1.

Imobiliário

STJ permite rescisão de contrato com garantia fiduciária

Súmula 453 do STJ, Lei 9.514/97, Tema 1095 do STJ, rescisão de contrato com garantia fiduciária, ausência de registro imobiliário.

Tributário

Prefeitura de são paulo reabre prazo para ingresso no PPI 2024

Prefeitura de São Paulo reabre prazo para ingresso no PPI 2024. Novo período para adesão teve início em 5 de novembro e vai até 31 de janeiro de 2025.

Bancário, seguros e financeiro

Editais de Consulta Pública 109 e 110

Nesta edição, o advogado Marcelo de Castro Cunha Filho comenta sobre a publicação dos editais de Consulta Pública 109 e 110, que disciplinam os processos de constituição e funcionamento das...

Bancário, seguros e financeiro

BCB abre consulta sobre prestadoras de serviço de ativos virtuais

BCB abre consulta pública sobre regras para atuação de prestadoras de serviço de ativos virtuais e outras instituições que pretendam operar nesse segmento.

Mercado de capitais