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Como tributar os NFTs

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Preço de transferência para cálculo do IRPJ e da CSLL

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Selos anticorrupção e a geração de valor para os negócios

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STF inicia julgamento dos temas 881 e 885

Tributário

Boletim Tributário - 31/05/2022

Neste episódio, André Menon, Bruna Marrara e Fernando Munhoz comentam os principais temas tributários da última quinzena. Entre os temas tratados estão a suspensão dos efeitos dos decretos 11.052, que trata da redução da alíquota aplicada a respeito de concentrados para fabricação de refrigerante, e 11.055, que implementou modificações nas alíquotas do IPI; o REsp 1.587.197, que entendeu que empresas equiparadas a industrial não poderiam realizar a suspensão do IPI nas operações de importação, dispostas no artigo 5° da Lei 9.826/89; o julgamento do caso que avalia a constitucionalidade da Instrução Normativa 243/2002, que trata do método de transferência do PRL 60; a publicação do Convênio 68, que alterou o convênio 190, trazendo novos prazos de vigência dos benefícios fiscais de ICMS e o PL 211/2021, que visa estabelecer limites para tributação de bens essenciais. Ouça agora!

Mercado de capitais

CVM divulga estudo sobre agenda ASG e o mercado de capitais

Para entender melhor as principais regulamentações internacionais a respeito dos temas ASG (ambientais, sociais e governança, ou Environment, Social and Governance – ESG, em inglês), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no último dia 26 de maio o estudo A agenda ASG e o mercado de capitais – Uma análise das iniciativas em andamento, os desafios e oportunidades para futuras reflexões da CVM.

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Inteligência Jurídica

Contencioso, arbitragem e solução de disputas

Produção antecipada de provas de forma autônoma

As provas desempenham papel fundamental em litígios de diversas naturezas, podendo ser determinantes para o sucesso – ou não – da demanda. O atual Código de Processo Civil (CPC) inovou ao tornar a produção antecipada de provas em ação autônoma, desvinculando a antecipação da prova do procedimento cautelar, como era previsto no código de 1973. Ocorre que, além da nova natureza, a mudança acabou por ampliar – e muito – as possibilidades de utilização dessa ação.
Infraestrutura e Energia

Série Transição Energética - Temp. 2 - O desafio das empresas para zerar a emissão de carbono/ Ep. 10

No último episódio da segunda temporada da série Transição Energética, Ana Karina Souza e Tito Andrade, sócio-administrador do escritório, recebem André Araujo, presidente da Shell Brasil, para falar sobre o tema. Entre os assuntos abordados, a estratégia global do grupo para zerar a emissão de carbono, o papel do governo na transição energética e suas repercussões no ambiente geopolítico. Aproveitamos a oportunidade para falar um pouco sobre a trajetória profissional do Andre, dicas de carreira e, como sempre, diversidade. Acompanhe!
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Tema 432

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Justiça anula decisão e multas aplicadas pela CVM

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Episódio 3: O mercado imobiliário no cenário pós-pandêmico

No último episódio da trilogia, Ivana Bomfim e Bruno Costa, sócios do Imobiliário...
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7ª rodada de concessão de aeroportos será em 18 de agosto

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Episódio 2: o mercado imobiliário no cenário pós-pandêmico

No segundo episódio da trilogia sobre o mercado imobiliário no cenário...

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Queremos que nossos clientes nos reconheçam pela capacidade de desafiar o pensamento convencional em busca de respostas realmente inovadoras para problemas únicos. Nosso propósito é fornecer inteligência jurídica que alavanque oportunidades e ajude a preservar e criar valor para seus negócios.

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