Tagged with: Infraestrutura e Energia

Às vésperas da retomada, no Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento que pode alterar a distribuição dos royalties do petróleo e da participação especial, entidades como a Firjan e o Instituto Todos Pelo Rio reiteram a estimativa de...

As cidades brasileiras vivem um momento decisivo na forma como lidam com seus recursos, seu patrimônio construído e sua contribuição para a agenda climática. A pressão por maior eficiência ambiental, somada ao envelhecimento de parte...

Lefosse has acted as advisor for ELTE – Empresa Litorânea De Transmissão De Energia, on the second issuance of debentures, in single series, in the total amount of BRL 650 million, pursuant to CVM 160, as amend and other...

Stocche Forbes acted as legal advisors to the company; Machado Meyer advised the underwriters on the public offering of the 9th issuance of debentures by Copel Geração e Transmissão, pursuant to CVM 160, in the total amount...

Mattos Filho advised FS Indústria de Biocombustíveis (debtor) and FS I Indústria de Etanol (guarantor) in the issuance, pursuant to CVM 160,as amended, of one million agribusiness receivables certificates (CRA) in four...

In this article we analyze which situations call for companies providing public aviation services to submit their corporate acts for the approval of the National Civil Aviation Agency (ANAC) before they are filed with the competent board of trade....

The National Electric Energy Agency (ANEEL) recently concluded Public Hearing No. 37/2017, which sought support for the proposed alteration of the power limit for minigeration distributed from a water source, as provided in Normative Resolution...

Infraestrutura e Energia

STF retoma julgamento sobre divisão dos royalties e pode tirar bilhões do Rio

O impacto da economia de reúso e do retrofit na transformação das cidades

Lefosse and Machado Meyer advise on ELTE issue

Stocche Forbes and Machado Meyer advise on Copel issue

Mattos Filho advise FS on the issuance of CRA by Eco

Anac's scrutiny of public aviation services provider’s corporate acts

Recent changes in the regulatory framework of distributed generation

Who we are

CAREER

CAREER

LEGAL INTELLIGENCE CENTER

Privacy

Information Security

Integrity