Política de Privacidade

Esta política tem por objetivo estabelecer as diretrizes do Machado Meyer para o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades, reiterando, dessa forma, seu compromisso com o respeito à privacidade e com a proteção de dados pessoais sob custódia do escritório.

A Política entrará em vigor na data de sua divulgação, e será revisada sempre que necessário ou, no mínimo, anualmente conforme matriz de responsabilidade constante do item 17 abaixo.

A Política se aplica aos titulares de dados pessoais tratados pelo Machado Meyer:

1. Colaboradores, ex-colaboradores e dependentes, candidatos e sócios;
2. Pessoas dos clientes que mantiveram ou mantém relação jurídica com o Machado Meyer;
3. Profissionais dos fornecedores que mantiveram ou mantém relação comercial com o Machado Meyer;
4. Visitantes e usuários cadastrados no site, inscritos em eventos do Machado Meyer e visitantes dos escritórios.

4.1. A Política está publicada e divulgada internamente em nossa intranet e externamente no site www.machadomeyer.com.br e disponível para a leitura, de acordo com a redação a seguir.

4.2. Explicamos na Política, de forma clara e transparente, para os titulares, o que é feito com os dados pessoais tratados pelo Machado Meyer.

4.3. Os tópicos a seguir esclarecem para quais finalidades os dados pessoais dos titulares são utilizados, por quanto tempo, como é possível acessá-los, atualizá-los e obter informações adicionais.

Segue detalhamento dos dados pessoais que podem ser coletados, armazenados e processados pelo Machado Meyer:

5.1. Colaboradores, ex-colaboradores e dependentes, candidatos e sócios

• Dados cadastrais: Nome, sigla, e-mail profissional, RG, CPF, estado civil, data de nascimento, telefone pessoal e/ou profissional, endereço pessoal e/ou corporativo, profissão, formação, registro profissional, assinatura, pessoa de contato, identificação do Colaborador e do parente, cargo ocupado, órgão onde atua e período de atuação, grau de parentesco de PEP (Pessoa Exposta Politicamente) com Colaborador, carteira de trabalho, PIS, título de eleitor, certificado de reservista, escolaridade, sexo, matrícula, descrição das atividades realizadas no cliente (timesheet), data de desligamento, data de admissão e alterações no cargo, OAB, centro de custo, certificados acadêmicos, datas de aulas (educação corporativa), Dependentes (nome, data de nascimento, certidões de nascimento, casamento ou união estável), horas extras, idade do cônjuge e dos filhos, número do passaporte, projetos realizados, nome do gestor, avaliação de desempenho (Sigla, percentual de utilização, percentual de realização, percentual de captação e histórico de remuneração), CNH, publicações (livros, artigos, jornais, revistas), foto, imagem CFTV, vídeos;
• Dados financeiros: salário, empréstimo consignado, extrato do FGTS, cartão de crédito dos sócios;
• Dados sensíveis: biometria digital, tipo sanguíneo, atestados de saúde ocupacional (ASO's admissional, periódico, retorno ao trabalho e demissional), atestado de invalidez, atestado médico, prontuário médico, deficiência física, origem racial, filiação a sindicato; e
• Dados comportamentais: experiência profissional, avaliação de competência, acessos e ações realizadas em sistemas e ambientes digitais.

5.2. Pessoas dos clientes que mantiveram ou mantém relação jurídica com o Machado Meyer

• Dados cadastrais: Nome, RG, CPF, CNH, PIS, CTPS, passaporte, título de eleitor, escolaridade, e-mail pessoal e/ou profissional, endereço pessoal e/ou profissional, telefone fixo, celular, idioma, cargo, empresa, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, fotos, imagem CFTV;
• Dados financeiros: salário, conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados a você; e
• Dados sensíveis: filiação sindical, deficiência física, atestado médico, prontuário médico, atestado de saúde ocupacional – ASO, comunicação de acidente do trabalho – CAT, e outros dados que venham a ser fornecidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o Cliente e o Machado Meyer, no contexto da prestação dos serviços advocatícios.

5.3. Profissionais dos fornecedores que mantiveram ou mantém relação comercial com o Machado Meyer

• Dados cadastrais: Nome, RG, CPF, CNH, PIS, número de inscrição INSS, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, cargo, departamento, empresa, profissão, data de nascimento, naturalidade, estado civil, registro profissional (ex.: OAB, CRC), assinatura, fotos, vídeos, imagem CFTV;
• Dados financeiros: dados bancários, salário; e
• Dados sensíveis: raça, biometria digital (somente para prestadores de serviços internos nas unidades de São Paulo e do Distrito Federal).

5.4. Visitantes e usuários cadastrados no site, inscritos em eventos do Machado Meyer e visitantes dos escritórios

• Dados cadastrais: Nome, RG, CPF, nacionalidade, cargo, e-mail, telefone, celular, empresa, área de interesse, data de nascimento, sexo, pessoa de contato, imagem CFTV; e
• Dados comportamentais: páginas do Site acessadas, origem do acesso - ex. pesquisa google, conforme o Anexo 1 – Cookies.

5.5. O Machado Meyer exige consentimento específico de um dos pais ou responsável legal para realizar os tratamentos que envolverem dados pessoais de crianças ou adolescentes.

5.6. O Machado Meyer apenas trata dados pessoais sensíveis amparado em fundamentos legais, tais como consentimento explícito do titular ou para atendimento de uma obrigação legal.

5.7. O Machado Meyer trata dados pessoais comuns amparado em fundamentos legais, como execução de um contrato no qual o titular está envolvido; cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória; interesse legítimo do controlador ou de terceiros, dentro do desenvolvimento das atividades contratadas; consentimento do titular.

6.1. O Machado Meyer, quando se encontrar na condição de agente controlador, tomará as decisões referentes aos dados pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com você.

6.2. O Machado Meyer, quando se encontrar na condição de agente operador, processará os dados pessoais recebidos do contratante para cumprir as obrigações estabelecidas por este no contrato e utilizar dados pessoais estritamente necessários e adequados para atingir a finalidade proposta.

Há diversas finalidades para as quais os dados pessoais são processados pelo Machado Meyer, são elas:

7.1. Colaboradores, ex-colaboradores e dependentes, candidatos e sócios

• Contratação de pessoas: recrutamento, seleção, admissão, demissão, concessão de benefícios para o Colaborador e seus Dependentes, gestão de pessoas, desenvolvimento profissional, educação corporativa, comunicação interna e obrigações contratuais;
• Identificação de PEP – Pessoas Expostas Politicamente, incluindo cônjuges/companheiros, enteados, parentes em linha direta até segundo grau, para credenciamento do escritório para prestação de serviços aos clientes e atendimento da legislação específica;
• Publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas, análises jurídicas e destacam os melhores escritórios e profissionais;
• Gestão de despesas e de custos;
• Coordenação de projetos e de demandas de trabalhos;
• Segurança e controle de acesso físico de Colaboradores e de terceiros às dependências do escritório;
• Cadastro de Sócios para uso de serviços bancários;
• Manutenção da custódia dos documentos para suporte à requerimentos legais, fiscais e de negócio;
• Registros das atividades realizadas para apuração de honorários;
• Fortalecimento do valor da marca por meio de comunicação externa e eventos patrocinados;
• Cumprimento de requisito legal ou regulatório (e-Social, DIRF e D-SUP – Prefeituras); e
• Segurança da informação e plano de continuidade do negócio;
• Envio de comunicação para ex-colaboradores (Alumni);
• Elaboração de propostas, procurações, contratos, subestabelecimentos.

7.2. Pessoas dos clientes que mantiveram ou mantém relação jurídica com o Machado Meyer

• Prestação dos serviços contratados pelo Cliente para defender seus interesses em processos judiciais e extrajudiciais;
• Utilização de serviços especializados para atuação nos processos;
• Manutenção da custódia dos documentos para suporte a requerimentos legais, fiscais e de negócio;
• Registro das atividades realizadas para a cobrança dos honorários;
• Cadastro dos Clientes e de seus respectivos contatos para uso na emissão correta e tempestiva das faturas;
• Prospecção de Clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais;
• Segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório;
• Promoção do valor da marca e relacionamento com novos contatos e potenciais Clientes por meio de eventos patrocinados;
• Publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas e análises jurídicas, preservada a confidencialidade do Cliente conforme o caso; e
• Cumprimento de requisito legal ou regulatório.

7.3. Profissionais dos fornecedores que mantiveram ou mantém relação comercial com o Machado Meyer

• Contratação de profissionais para serviços especializados em processos judiciais e extrajudiciais e serviços terceirizados (recepção, limpeza, manutenção);
• Gestão de fornecedores: avaliação, homologação, cadastro, elaboração de contrato e pagamentos;
• Manutenção da custódia dos documentos para suporte à requerimentos legais, fiscais e de negócio;
• Segurança e controle de acesso físico de pessoas às dependências do escritório;
• Segurança da informação e plano de continuidade do negócio;
• Controle de correspondências internas e externas (expedição);
• Divulgação interna e externa (redes sociais) de treinamentos/eventos promovidos internamente pelo Machado Meyer; e
• Cumprimento de requisito legal ou regulatório.

7.4. Visitantes e usuários cadastrados no site, inscritos em eventos do Machado Meyer e visitantes dos escritórios

• Prospecção de clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais;
• Manutenção da segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório;
• Promoção do valor da marca e relacionamento com novos contatos e potenciais clientes por meio de eventos patrocinados;
• Estabelecimento de um canal de contato com o cliente pelo Site Institucional;
• Possibilidade de inscrição online a eventos promovido pelo Machado Meyer;
• Oferecimento de serviços jurídicos de interesse do usuário; e
• Realização de campanhas de relacionamento com os potenciais clientes.

8.1. Colaboradores, ex-colaboradores e dependentes, candidatos e sócios

O Machado Meyer pode compartilhar seus dados pessoais com:

• Empresas fornecedoras de benefícios aos Sócios, aos Colaboradores e a seus Dependentes, tais como, convênio médico, seguro de vida, previdência privada, vale transporte, vale refeição e academia;
• Clientes para o processo de credenciamento realizado na contratação de serviços;
• Empresa de pesquisa independente e análise jurídica para publicação de casos relevantes do Machado Meyer em diretórios jurídicos;
• Instituições financeiras para uso de serviços bancários;
• Instituições de ensino e fornecedores para desenvolvimento profissional e educação corporativa;
• Escritórios parceiros no exterior para processo de seleção;
• Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais o Machado Meyer esteja sujeito a cumprir obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável;
• Agentes operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções do Machado Meyer:
  • Provedores de serviços de tecnologia;
  • Empresas de divulgação da marca, agências organizadoras de eventos promovidos pelo Machado Meyer;
  • Prestadores de serviços especializados para comunicação interna e externa, tais como, tradução de Curriculum Vitae, fotografia e filmagem;
  • Empresa de serviços de guarda de documentos; e
  • Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.

8.2. Pessoas dos clientes que mantiveram ou mantém relação jurídica com o Machado Meyer

O Machado Meyer pode compartilhar seus dados pessoais com:

• Empresa de pesquisa independente e de análise jurídica para publicação de casos relevantes do Machado Meyer em diretórios jurídicos, garantida a manutenção do sigilo profissional em relação ao cliente;
• Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais o Machado Meyer esteja sujeito a cumprir a obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável;
• Agentes operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções do Machado Meyer:
  • Prestadores de serviços especializados para a execução do contrato e prestação de serviços voltados a você;
  • Provedores de serviços de tecnologia;
  • Agências organizadoras de eventos para oferecer os serviços solicitados por você ou que possam ser de seu interesse;
  • Empresa de serviços de guarda de documentos; e
  • Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.

8.3. Profissionais dos fornecedores que mantiveram ou mantém relação comercial com o Machado Meyer

O Machado Meyer pode compartilhar seus dados pessoais com:

• Empresas clientes quando solicitado;
• Entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais o Machado Meyer esteja sujeito a cumprir a obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável;
• Agentes operadores que tratam seus Dados Pessoais de acordo com as instruções do Machado Meyer:
  • Fornecedores de serviços autorizados para apoio à gestão de fornecedores e execução da atividade profissional do Machado Meyer;
  • Provedores de serviços de tecnologia;
  • Empresa de serviços de guarda de documentos; e
  • Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.

8.4. Visitantes e usuários cadastrados no site, inscritos em eventos do Machado Meyer e visitantes dos escritórios

O Machado Meyer pode compartilhar seus dados pessoais com:

• Agentes Operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções do Machado Meyer:
  • Provedores de serviços de tecnologia;
  • Agências organizadoras de eventos para oferecer os serviços solicitados por você ou que possam ser de seu interesse; e
  • Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.

O Machado Meyer poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais, nos termos dos arts. 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para unidades do escritório, clientes e fornecedores localizados no exterior, inclusive no contexto da contratação de serviços de computação em nuvem cujos servidores estejam situados fora do território nacional, atualmente para os Estados Unidos da América.

Tais transferências ocorrem exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias apropriadas, tais como cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou outros mecanismos legalmente admitidos, assegurando o cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados pessoais previstos na legislação aplicável.

Os fornecedores envolvidos em operações de transferência internacional de dados pessoais são previamente avaliados quanto ao atendimento aos requisitos técnicos e organizacionais de Segurança da Informação e Privacidade, com o objetivo de garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais tratados, bem como prevenir acessos não autorizados, incidentes de segurança e usos incompatíveis com as finalidades informadas.

Informações adicionais sobre os prazos de retenção dos dados pessoais, as medidas de segurança adotadas e os direitos dos titulares encontram-se detalhadas nos itens subsequentes deste documento, em conformidade com os arts. 18 e 33 da LGPD, sem prejuízo de esclarecimentos adicionais via canal de solicitação, conforme item 14 deste documento.

Os dados pessoais coletados e processados ficarão armazenados até exaurir a finalidade do tratamento ou quando não houver mais um propósito legítimo ou um motivo legal e regulatório que permita o Machado Meyer retê-los.

11.1. Adotamos padrões de segurança em conformidade com as legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

• Treinamento, governança, Políticas internas de segurança;
• Controle do armazenamento em servidores próprios ou contratados;
• Proteção contra acesso não autorizado;
• Acesso autorizado somente a pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que esse acesso seja o essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
• Sigilo dos profissionais que acessarem as informações/dados;
• Aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis a colaboradores e a pessoas que se utilizarem indevidamente de suas informações, em violação desta Política de Privacidade e de Segurança da Informação;
• Absoluto compromisso com os princípios dispostos pela legislação aplicável, bem como com o armazenamento, exclusão dos dados, esse último quando solicitado;
• Acesso ao Titular dos dados de todas as suas informações que estão armazenadas.

11.2. Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e para proteger os seus Dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura.

Por essa razão, o Machado Meyer não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.

11.3. Na hipótese de violação dos dados que estejam sob a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

12.1. Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, o Machado Meyer irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme aplicável, quais sejam:

1. Confirmação da existência de Tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos Dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

12.2. Para atender às requisições acima, empreenderemos todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente de que poderá ocorrer:

Eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição;

Rejeição de sua requisição por motivos formais (por exemplo, caso você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de eliminação de dados que podem ser mantidos por força de lei ou regulamentação; pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito; pedido de portabilidade por ausência de regulamentação específica para atividade exercida pelo Machado Meyer).

De acordo com a LGPD, o prazo para atendimento das requisições é de até 15 dias, sendo esse prazo contado a partir do recebimento da solicitação pelo Machado Meyer.

12.3. Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, o Machado Meyer apresentará os devidos motivos.

Você poderá contatar o Encarregado (DPO) do Machado Meyer Daniel Guariento por meio do e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. para solicitar as requisições citadas no tópico anterior ou pelo site do Machado Meyer: Menu "Privacidade", opção "Direitos dos Titulares".

Na política, constam todas as informações relevantes e necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais e, por isso, a leitura completa é fortemente recomendada. Caso ainda permaneça alguma dúvida após a leitura completa desta política, você poderá contatar o nosso Encarregado (DPO) Daniel Guariento por meio do e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

A não observância de qualquer uma das diretrizes da Política sujeita o infrator à averiguação e, se cabível, à aplicação de sanções disciplinares e legais pelo Comitê de Ética. O uso do canal "TEMM Voz" é estimulado para denúncias e apurações de desvios no cumprimento da Política, como forma de contribuir para a manutenção da conformidade.

• Código de Conduta
• Política de Segurança da Informação
• Política de Segurança Física
• Política de Gestão Documental
• Norma de Proteção de Dados Pessoais
• ISO 27.001
• Lei Federal n°13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
• Lei Federal n°12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei Federal n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais legislações aplicáveis para a atividade prestada pelo Machado Meyer.

Primeira Versão:

Segunda Versão:

Terceira Versão:

Quarta Versão:

Quinta Versão:

Sexta Versão:

Histórico da Revisão:

Histórico da Aprovação:

1. O QUE SÃO COOKIES E COMO UTILIZAMOS?

1.1. Um cookie é um pequeno pedaço de dados (arquivo de texto) que um site - quando visitado por um usuário - solicita a seu navegador para armazenar em seu dispositivo, para lembrar informações sobre você, como sua preferência de idioma ou informações de login. Esses cookies são definidos por nós e são chamados de cookies primários. Também usamos cookies de terceiros - que são cookies de um domínio diferente do domínio do site que você está visitando - para os nossos esforços de publicidade e marketing.

1.2. Mais especificamente, usamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para os seguintes fins:

2. QUAIS SÃO OS COOKIES QUE UTILIZAMOS?

2.1. Você pode acessar a lista de cookies utilizados em nosso site em https://www.machadomeyer.com.br/pt/lista-de-cookies

3. COMO POSSO ALTERAR MINHAS PREFERÊNCIAS DE COOKIES?

3.1. Você pode alterar suas preferências de cookies clicando em "Preferências de Cookies" na seção Privacidade no rodapé de nosso site.