Publicações
O TCU discute a legalidade do sistema de contas vinculadas em concessões de rodovias, ferrovias e portos. Entenda os argumentos da União e os possíveis impactos para concessionárias.
A Lei 15.371/26 amplia a licença-paternidade para até 20 dias, institui o salário-paternidade e cria estabilidade provisória. Entenda os impactos trabalhistas para as empresas.
Em 23 de março de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 15.357/2026, que altera a Lei nº 5.991/1973, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de...
Boa preparação de assembleias gerais ordinárias e reuniões de sócios é essencial para assegurar que esses encontros ocorram de forma tranquila e assertiva.
Em 27 de março de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União quatro normas que regulamentam pilares centrais da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026 (“LC 225/26”) – Código de Defesa do Contribuinte, quais sejam:...
A circulação transfronteiriça de dados, a concentração de poder em plataformas e a centralidade de componentes e serviços estratégicos reavivaram o debate sobre soberania digital: a capacidade de um Estado e da sua sociedade de exercer...
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