Publicações
Neste novo episódio especial, Sávio Andrade conversa com Philippe Seiler, Especialista em produtos jurídicos na Harvey, sobre como a IA está sendo incorporada ao trabalho jurídico, explorando desde usos básicos até aplicações avançadas em...
Execução de dívidas ganha força com decisão do STJ.
Medidas não previstas no CPC poderão ser aplicadas para a assegurar cumprimento de ordem judicial.
Destaques do PLP 108/24 aprovado pela Câmara. Projeto trata da regulamentação do CG-IBS e é fundamental para a implementação da Reforma Tributária.
No fim de dezembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar 128/25 (PLP 128/25) foi convertido na Lei Complementar 224/25 (LC 224/25). Na sequência, sobreveio sua regulamentação por meio do Decreto 12.808/25, complementada posteriormente pela...
A Resolução CMED nº 3/2025, em vigor a partir de 29 de abril de 2026, redefine os critérios de precificação de medicamentos novos e de novas apresentações, bem como os prazos e procedimentos para submissão do Documento Informativo de...
Anatel abre consulta pública sobre procedimento operacional para data centers. Contribuições podem ser feitas até 3 de março de 2026.
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