Publicações
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu a Consulta Pública nº 170 de 2026 para receber contribuições sobre a proposta de resolução normativa que unifica e atualiza as regras de celebração de contratos entre operadoras de...
Reforma Tributária: análise dos vetos à LC 227/26. Os dispositivos vetados pelo Poder Executivo devem voltar ao Congresso Nacional para análise.
RFB publica portaria para tratar sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS. medida está relacionada à substituição do ICMS pelo IBS.
Reforma Tributária: as novas diretrizes da NFS-E Nacional: atualizações, campos e regras introduzidos pela Nota Técnica SE/CGNFS-E 007/26.
O TCU discute a legalidade do sistema de contas vinculadas em concessões de rodovias, ferrovias e portos. Entenda os argumentos da União e os possíveis impactos para concessionárias.
A Lei 15.371/26 amplia a licença-paternidade para até 20 dias, institui o salário-paternidade e cria estabilidade provisória. Entenda os impactos trabalhistas para as empresas.
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