Publicações
A Resolução CMED nº 3/2025, em vigor a partir de 29 de abril de 2026, redefine os critérios de precificação de medicamentos novos e de novas apresentações, bem como os prazos e procedimentos para submissão do Documento Informativo de...
Anatel abre consulta pública sobre procedimento operacional para data centers. Contribuições podem ser feitas até 3 de março de 2026.
Em 23/12/2025, foi publicada a Lei nº 11.071 que altera a Lei nº 8.645/2019 e aumenta a contribuição devida ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT) por contribuintes beneficiários de incentivos e tratamentos tributários diferenciados de...
O governo federal anunciou, no início de dezembro, um pacote de medidas para a ampliação do acesso ao crédito no mercado imobiliário. Entre as iniciativas, a Caixa Econômica Federal divulgou a retomada da possibilidade de contratação de...
Banco Central do Brasil (BCB) detalha procedimentos para envio de informações sobre operações com ativos virtuais no mercado de câmbio.
RFB e CG-IBS dispõem que não haverá penalidades pela falta de registro dos campos específicos do IBS e da CBS nos documentos fiscais temporariamente
Página 1 de 386
