Principais mudanças na legislação de recuperação e falências após a rejeição do Congresso Nacional a 12 dos 14 vetos presidenciais à Lei nº 14.112/20.
Brasil tem potencial para se tornar um dos maiores produtores e exportadores de hidrogênio verde. Neste artigo, discutimos que políticas e incentivos podem estimular o crescimento desse mercado de forma ordenada.
Destaques da semana
Na luta contra o racismo, aqueles em posição de privilégio precisam educar o olhar para ver que todos os seres humanos têm competências, independentemente da cor da pele.
Notícias em alta
Um dos destaques da nova lei é a possibilidade de usar os meios adequados para prevenção e solução de conflitos relativos a direitos patrimoniais decorrentes dos contratos licitatórios.
Resolução 394/21 institui regras de cooperação e de comunicação direta com juízos estrangeiros de insolvência.
Embora ainda não haja consenso, Judiciário consolida o entendimento de que, em determinadas situações, a pandemia justifica a intervenção estatal para a garantia do equilíbrio financeiro nas locações comerciais.
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