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: Tributário

Congresso rejeitou dois vetos, referentes ao inciso V e ao inciso X do caput do art. 26. Tais dispositivos estabelecem que fundos de investimento e fundos patrimoniais instituídos não são considerados contribuintes do IBS e da CBS.

: Tributário

RFB institui piloto da reforma tributária sobre o consumo. Contribuintes poderão colaborar com a implementação do novo sistema tributário.

: Direito digital e proteção de dados

STF forma maioria para mudar o regime de responsabilização das plataformas. Julgamento analisa a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet

: Contencioso

Decisão da Quarta Turma representa um incentivo e garantia de segurança jurídica e econômica a contratos de alienação fiduciária

: Tributário

Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do STF, que trata sobre a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior, especialmente aquelas referentes a contratos de licença de uso e...

: Compliance, Investigações e Governança Corporativa

Estados Unidos volta a aplicar a FCPA. Investigações baseadas na lei americana anticorrupção priorizarão casos que envolvam interesses nacionais.

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Congresso realiza a análise parcial dos vetos da LC 214/25

RFB institui Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo

STF forma maioria para mudar regime de responsabilização das plataformas

Súmula 308 do STJ não se aplica a contratos de alienação fiduciária

Boletim Tributário - 12/6/2025

Estados Unidos estabelecem novas diretrizes para a FCPA

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