Publicações
No primeiro episódio de 2026 do Boletim Tributário, os sócios André Menon, Diana Lobo e Fernando Munhoz analisam as principais alterações recentes no cenário tributário brasileiro, com destaque para a edição das Leis Complementares 224...
Banco Central do Brasil publica IN BCB 701 que estabelece requisitos para comunicação e certificação técnica de serviços de ativos virtuais.
A Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (“TST”) consolidou o entendimento de que se presume discriminatória a dispensa de empregado que vive com HIV ou outra doença grave que gere estigma ou preconceito. Na prática, esse entendimento...
Principais temas julgados no Carf em 2025 e perspectivas para 2026. Parte 1: julgamentos mais relevantes e perspectivas da 1ª Seção.
Neste novo episódio especial, Sávio Andrade conversa com Philippe Seiler, Especialista em produtos jurídicos na Harvey, sobre como a IA está sendo incorporada ao trabalho jurídico, explorando desde usos básicos até aplicações avançadas em...
Execução de dívidas ganha força com decisão do STJ.
Medidas não previstas no CPC poderão ser aplicadas para a assegurar cumprimento de ordem judicial.
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