Direito digital e proteção de dados
Até que ponto a plataforma chinesa DeepSeek cumpre as regras sobre transparência, coleta dos dados pessoais e transferência internacional de dados da LGPD.
Proteção de dados na área de saúde: programas para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças podem ajudar na segurança de dados dos pacientes
A Resolução CD/ANPD 19/24 regulamenta a transferência internacional de dados pessoais tratados, coletados ou referentes a serviços destinados ao Brasil e complementa a norma estabelecida no artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Agenda Regulatória 2025-2026 da ANPD estabelece as ações prioritárias do órgão para o biênio e está organizada em 16 temas, distribuídos em quatro fases.
Diante das discussões que permeiam o Projeto de Lei da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023), abre-se caminho para uma janela de oportunidades ao Brasil quanto ao mercado de Data Centers, com debates nas áreas de Dados, Energia, Real Estate e...
No segundo episódio do tema, a sócia de Direito digital e proteção de dados, Juliana Abrusio, conversa com Felipe Galofaro, fundador da Elytron Security, sobre phishing e as estratégias usadas pelos hackers para acessar dados corporativos. O...
O Fórum Econômico Mundial tem colocado, há alguns anos, as ameaças cibernéticas como uma das principais preocupações e vulnerabilidades de uma empresa. O Ransomware (software de extorsão que pode bloquear o seu computador e depois exigir um...
ANPD publica Regulamento de Transferência Internacional de Dados, que define diretrizes e procedimentos essenciais aplicáveis a esse tipo de transferência.
ANPD publica a Resolução CD/ANPD 18/24, que estabelece o regulamento sobre o encarregado pelo tratamento de dados pessoais – também conhecido como DPO.
Marco Civil da Internet e a democratização das Olimpíadas on-line: como a regulação pode ter transformado o panorama das transmissões esportivas no Brasil.
Ministério da Fazenda publica Portaria SPA/MF 827/24, que estabelece regras para a autorização de agentes operadores de apostas de quota fixa.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) publica Resolução CD/ANPD 15/24, que aprova Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.
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