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Detalhes
29 Novembro 2019
Leonardo Martins
Tributário
TRF-2 afasta pena de perdimento em caso de desvio de rota durante trânsito aduaneiro
Leonardo Martins
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Detalhes
13 Novembro 2019
Rodrigo Seizo Takano
,
Marco Behrndt
e
Murilo Caldeira Germiniani
Tributário
MP 905/2019 altera requisitos para o pagamento de prêmios
Rodrigo Seizo Takano
,
Marco Behrndt
e
Murilo Caldeira Germiniani
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Detalhes
13 Novembro 2019
Thaís Blumer Albanezi
e
Celso Costa
Tributário
MP 905/2019 combate entendimento adotado pela CSRF em questões relativas a pagamento de PLR
Thaís Blumer Albanezi
e
Celso Costa
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Detalhes
01 Novembro 2019
Daniella Zagari
e
Julia Paes De Almeida Mendes
Tributário
MP do Contribuinte Legal: tipos de transação admitidos entre devedores e o poder público
Daniella Zagari
e
Julia Paes De Almeida Mendes
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Detalhes
14 Outubro 2019
Maria Eugênia Doin Vieira
,
Bruna Marrara
e
Priscila Maria Monteiro Coelho
Tributário
Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins: controvérsia sobre quando tributar os créditos reconhecidos judicialmente
Maria Eugênia Doin Vieira
,
Bruna Marrara
e
Priscila Maria Monteiro Coelho
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Detalhes
11 Outubro 2019
Marcelo Fortes
e
Fernando Munhoz
Tributário
Modificação do critério jurídico do lançamento tributário na jurisprudência do CARF
Marcelo Fortes
e
Fernando Munhoz
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Detalhes
27 Setembro 2019
Diana Piatti Lobo
,
Lilianne P. Lima Bontempo
e
Fernanda Baracuí
Tributário
As novas súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Diana Piatti Lobo
,
Lilianne P. Lima Bontempo
e
Fernanda Baracuí
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Detalhes
10 Setembro 2019
Daniella Zagari
e
Julia Paes De Almeida Mendes
Tributário
Projeto de Lei 1.646/19: combate ao devedor contumaz e cobrança da dívida ativa
Daniella Zagari
e
Julia Paes De Almeida Mendes
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Detalhes
04 Setembro 2019
Janaína Castro
,
Cristiane Romano
e
Daniella Zagari
Tributário
A liquidação da carta-fiança ou do seguro-garantia na execução fiscal
Janaína Castro
,
Cristiane Romano
e
Daniella Zagari
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Detalhes
25 Julho 2019
Tributário
Vídeo: Economia digital: Receita Federal regulamenta criptomoedas
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Detalhes
19 Junho 2019
Celso Costa
,
Maria Eugênia Doin Vieira
,
Carlos Pacheco Fernandes
e
Clarissa Torrente Camarinha
Tributário
Condições para a não tributação de receitas de incentivos de ICMS: uma análise segundo os precedentes do STJ
Celso Costa
,
Maria Eugênia Doin Vieira
,
Carlos Pacheco Fernandes
e
Clarissa Torrente Camarinha
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Detalhes
22 Mai 2019
Camila Galvão
,
Diogo Martins Teixeira
e
Isabela Silva De Carvalho Cantarelli
Tributário
As barreiras tributárias para a indústria de gás natural
Camila Galvão
,
Diogo Martins Teixeira
e
Isabela Silva De Carvalho Cantarelli
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