Tributário
Neste episódio especial do Boletim Tributário, os sócios Bruna Marrara e Fernando Colucci analisam o Projeto de Lei 1087/2025, aprovado pelo Senado em 5 de novembro deste ano. A proposta, que cria um modelo de tributação mínima para altas...
Aprovada pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações, a Resolução CZPE/MDIC 101 estabelece a relação de NBS para operação em ZPE.
A dedutibilidade das perdas não técnicas de energia elétrica: de que forma o Carf vem tratando essa questão e quais são as perspectivas?
Lei Complementar 225/25 institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários, o Refis/RJ, no estado do Rio de Janeiro.
Brasil assina a Convenção Multilateral Beps, que
implementa medidas para prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros.
No dia 06 de outubro, o projeto de lei 1087 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de criar o Imposto de Renda Mínimo das Pessoas Físicas e instituir a tributação na fonte sobre dividendos, conforme os termos explicados nesse...
Prazo para adesão ao edital do Programa ISS Neutro do munícipio do Rio de Janeiro, lançado em 24 de setembro, vai até 22 de outubro 2025.
Estado de São Paulo exclui mercadorias do regime de ICMS-ST. Exclusão abrange diversos setores e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Em mais um episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, abordamos os impactos das mudanças legislativas no setor de bebidas, com foco especial nas transformações trazidas pelo PLP 68 e pela Lei Complementar 214. Os sócios...
Neste episódio, os sócios André Menon e Fernando Munhoz conversam com a advogada Lilianne Bontempo sobre os principais destaques da quinzena nos tribunais superiores, no CARF e nas atualizações legislativas e regulatórias. Entre os temas...
SP faz ajustes no regime especial de ICMS da indústria de informática e aumenta restrições ao uso de créditos regulares relacionados a esse tributo.
Instituído pela Medida Provisória 1.318/25 (MP 1.318/25), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) tem o objetivo de atrair investimentos e modernizar a infraestrutura digital nacional. O novo regime se consolida...
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