Tributário
Mercosul autoriza ampliação temporária da Letec. Medida permite adaptação tarifária do bloco comercial diante das barreiras comerciais internacionais
Instituído pela Portaria RFB 549/25, em 17 de junho, o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (Piloto RTC–CBS) foi criado para assegurar a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Confira os detalhes sobre o novo decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional que anula os efeitos dos decretos anteriores que haviam elevado as alíquotas do imposto.
Reforma tributária: nova versão do Informe Técnico 2025.002 traz atualizações na Tabela de código de CST e classificação tributária do IBS E CBS.
Encat publica nova versão da Nota Técnica 2025.002, que trata da adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e. Cronograma de implementação é atualizado.
Estados do Rio de Janeiro regulamenta compensação energética para empresas e consórcios beneficiários do regime tributário da Lei 10.456/24.
Receita Federal do Brasil (RFB) publica “Perguntas e respostas” sobre o piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo, que terá início em 1º de julho.
Congresso derruba parcialmente vetos à LC 214/25 e fundos de investimento e fundos patrimoniais voltam a não ser considerados contribuintes do IBS e da CBS.
RFB institui piloto da reforma tributária sobre o consumo. Contribuintes poderão colaborar com a implementação do novo sistema tributário.
Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do STF, que trata sobre a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior, especialmente aquelas referentes a contratos de licença de uso e...
impactos processuais da reforma tributária, regulamentação da reforma tributária, Ação Direta de Legalidade, Ação Direta de Ilegalidade
Goiás regulamenta uso de inteligência artificial. Lei Complementar 202/25 institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em IA no estado.
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