Tributário
RFB e CG-IBS dispõem que não haverá penalidades pela falta de registro dos campos específicos do IBS e da CBS nos documentos fiscais temporariamente
Senado aprova PLP 128/25 que reduz benefícios fiscais. Projeto é parte do esforço para reequilibrar contas públicas com base em ajuste fiscal
Considerações sobre a apropriação de créditos extemporâneos das contribuições ao PIS e à Cofins com base na tese firmada na Súmula 231 do Carf
Em 2025, o STF confirmou a tendência de otimização dos julgamentos por meio de decisões monocráticas, predominando uma jurisprudência defensiva (negativa de seguimento ou devolução pelo regime de repercussão geral) alcançando, assim, o...
Nota Técnica 2025.002 – versão 1.33: RFB esclarece regras e suspende critérios de validação do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos em 2026.
Confaz publica Ajuste Sinief 49/25 com orientações sobre emissão das notas de débito e de crédito. Procedimentos entram em vigor em 4 de maio de 2026.
Inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS: fiscos de São Paulo, Distrito Federal e Pernambuco se manifestam sobre o tema.
Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional divulga nova versão relacionada à tributação do IBS e da CBS.
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram diretrizes importantes para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2026. O Comunicado...
No novo episódio da série, abordamos os efeitos das mudanças tributárias sobre o setor imobiliário. Os sócios André Menon e Martina Zajakoff conversam com Juliana Baldin, Managing Director na GTIS Partners, sobre os principais desafios que...
Regras, condições e implicações do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que tem prazo de adesão até 19 de fevereiro de 2026.
Aprovado projeto de lei que aumenta o FOT no RJ. Medida visa aumentar a arrecadação com a redução indireta de benefícios fiscais de ICMS.
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