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A não cumulatividade e os depósitos ao FEEF/FOT
Dúvida na operacionalização da não cumulatividade que deve ser aplicada ao feef/fot mantém contribuintes em cenário de acentuada insegurança jurídica.
Entenda o relatório do PLP 108/24 apresentado pelo senador Eduardo Braga em 9 setembro de 2025
Pontos do relatório do PLP 108/24 apresentado pelo senador Eduardo Braga, que define regras para o Comitê Gestor do IBS e ajusta dispositivos da LC 214/25.
Série Reforma Tributária – Episódio 2: a visão da SERT
No segundo episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, os sócios André Menon e Fernanda Sá Freire recebem Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, para uma conversa sobre os principais impactos da...
Boletim Tributário - 10/9/2025
Nesta edição, os sócios Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam com o advogado Cesar Manzione sobre os destaques da quinzena. Durante o episódio, eles comentam sobre o Tema 1367 de Repercussão Geral, que trata da incidência do ICMS em...
Pleno do Carf aprova novas súmulas
Pleno do Carf aprova 20 novos enunciados de súmula, que valerão para as matérias de competência de todas as três seções de julgamento.
PLP 182/25 prevê redução de incentivos fiscais federais
PLP 182/25 prevê redução de incentivos fiscais federais, aplicada a incentivos fiscais gerais e específicos, com impactos sobre setores produtivos.
Novas versões da NT 2025.001 atualizam leiaute dos documentos de transporte eletrônico
Encat libera novas versões da Nota Técnica 2025.001 com atualizações do leiaute dos documentos de transporte eletrônico – CT-e, CT-e OS e GTV-e.
RFB publica nova versão do manual da reforma tributária
Receita Federal publica nova versão do Manual Piloto da Reforma Tributária do Consumo. Versão 002 traz avanços especialmente sobre apuração assistida.
Desarranjo nos benefícios fiscais do estado do Rio de Janeiro
Projeto de lei do RJ propõe elevar contribuição ao FOT, inclusive sobre benefícios fiscais concedidos por prazo certo e sob condições onerosas.
RFB regulamenta adoção do cadastro imobiliário brasileiro
RFB regulamenta adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro. Instrução normativa define obrigações para serviços notariais e de registro conforme a LC 214/25.
Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro se pronunciam sobre o novo leiaute da NFS-e
Novo leiaute da NFS-e: município de São Paulo continuará com emissor próprio de notas fiscais e o do Rio de Janeiro utilizará o emissor nacional.
Novas regras em SP: ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados sofrem restrições
Estado de São Paulo restringe alternativas para utilização de valores de ICMS-ST a ressarcir e para a apropriação de créditos acumulados de ICMS.
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