Tributário
Encat publica nova versão da Nota Técnica 2025.002, que trata da adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e. Cronograma de implementação é atualizado.
Estados do Rio de Janeiro regulamenta compensação energética para empresas e consórcios beneficiários do regime tributário da Lei 10.456/24.
Receita Federal do Brasil (RFB) publica “Perguntas e respostas” sobre o piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo, que terá início em 1º de julho.
Congresso derruba parcialmente vetos à LC 214/25 e fundos de investimento e fundos patrimoniais voltam a não ser considerados contribuintes do IBS e da CBS.
RFB institui piloto da reforma tributária sobre o consumo. Contribuintes poderão colaborar com a implementação do novo sistema tributário.
Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do STF, que trata sobre a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior, especialmente aquelas referentes a contratos de licença de uso e...
impactos processuais da reforma tributária, regulamentação da reforma tributária, Ação Direta de Legalidade, Ação Direta de Ilegalidade
Goiás regulamenta uso de inteligência artificial. Lei Complementar 202/25 institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em IA no estado.
STJ muda entendimento: declarações de compensação de créditos reconhecidos judicialmente devem ser transmitidas até cinco anos após o trânsito em julgado.
Confaz autoriza programa de parcelamento do estado do Rio de Janeiro. Reduções podem chegar a 95% das penalidades e dos acréscimos moratórios.
Encat publica novas versões da Nota Técnica 2025.001. Entre as mudanças estão os ajustes nas regras do crédito presumido e tributação regular
A inconstitucionalidade do IOF sobre as operações de risco sacado. Tributo não pode incidir nessas operações se a parte cedente não tiver coobrigação
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