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Confaz autoriza programa de parcelamento do estado do RJ
Confaz autoriza programa de parcelamento do estado do Rio de Janeiro. Reduções podem chegar a 95% das penalidades e dos acréscimos moratórios.
prédios abstratos em tons de amarelo e cinza
Encat publica novas versões da Nota Técnica 2025.001. Entre as mudanças estão os ajustes nas regras do crédito presumido e tributação regular
Inconstitucionalidade do IOF sobre operações de risco sacado
A inconstitucionalidade do IOF sobre as operações de risco sacado. Tributo não pode incidir nessas operações se a parte cedente não tiver coobrigação
Aumento do IOF e os vícios de sua motivação
Aumento do IOF desvirtua sua função de controlar e estimular a estabilidade do sistema financeiro e dá a ele caráter de instrumento arrecadatório.
Orientações para implementação do CNPJ alfanumérico nos DF-e
Nota técnica publicada pelo Encat traz orientações sobre a implementação do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e)
Divulgada nova tabela de código de classificação tributária do IBS e CBS
Reforma Tributária: Receita Federal divulga nova tabela de código de classificação tributária do IBS e CBS, alinhada às diretrizes da LC 214/25.
RFB planeja iniciar testes do sistema de apuração da CBS no 2° semestre
RFB iniciará testes do sistema de apuração da CBS em 1º de julho. Implementação será gradual e contará com a participação de empresas convidadas
ITCMD e os novos contornos da guerra fiscal
Diferença das alíquotas estaduais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode criar uma nova guerra fiscal entre estados.
Ebook: o que muda no IOF e quais os pontos de atenção
Neste ebook, apresentamos as principais modificações referentes aos tópicos abaixo, indicando alguns pontos que merecem atenção especial.
Mudanças no IOF: O que está em jogo?
Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Colucci comenta sobre a alteração das alíquotas do IOF – imposto que incide sobre crédito, câmbio e seguros - para aumento da arrecadação. Essas mudanças, porém, levantam dúvidas...
A pejotização sob a ótica do CARF
A pejotização sob a ótica do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): os desafios para empresas e trabalhadores nos novos modelos de contratação.
Abril 2025: novas propostas de alteração da LC 214/25
Alterações da LC 214/25 propostas em abril. Destaque para o PLP 79/25, que propõe excluir a indústria do refino de petróleo dos incentivos fiscais da ZFM.

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