Tributário
Em mais um episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, abordamos os impactos das mudanças legislativas no setor de bebidas, com foco especial nas transformações trazidas pelo PLP 68 e pela Lei Complementar 214. Os sócios...
Neste episódio, os sócios André Menon e Fernando Munhoz conversam com a advogada Lilianne Bontempo sobre os principais destaques da quinzena nos tribunais superiores, no CARF e nas atualizações legislativas e regulatórias. Entre os temas...
SP faz ajustes no regime especial de ICMS da indústria de informática e aumenta restrições ao uso de créditos regulares relacionados a esse tributo.
Instituído pela Medida Provisória 1.318/25 (MP 1.318/25), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) tem o objetivo de atrair investimentos e modernizar a infraestrutura digital nacional. O novo regime se consolida...
Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão conversam com Vanessa Assis, gerente de Planejamento Tributário do Grupo MDC e conselheira do CRC-BA, sobre os aspectos jurídicos, tributários e...
Portaria RFB 583/25 da Receita Federal do Brasil dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados às operações de importação.
Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais publica Manual de Orientações da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônico.
Análise da MP 1.318/25, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), novo marco fiscal para datacenters no Brasil.
Encat prorroga prazo para preenchimento obrigatório dos campos de IBS e CBS no ambiente de homologação para o dia 3 de novembro de 2025.
Nesta edição, a advogada Mercia Braga comenta as principais atualizações sobre a reforma tributária, com foco no relatório do senador Eduardo Braga sobre o PLP 108/2024, que será votado na CCJ no dia 17. Ela destaca os impactos das novas...
Dúvida na operacionalização da não cumulatividade que deve ser aplicada ao feef/fot mantém contribuintes em cenário de acentuada insegurança jurídica.
Pontos do relatório do PLP 108/24 apresentado pelo senador Eduardo Braga, que define regras para o Comitê Gestor do IBS e ajusta dispositivos da LC 214/25.
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