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Ebook: Regulamentação de Empreendimentos de Mineração - Panorama Nacional e Estadual de Minas Gerais sobre Barragens
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Prosa Agro | Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio
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Boletim Tributário - 19/03/2025
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Redução da Jornada de Trabalho: Panorama Geral e Impactos
Trabalhista Artigo
Redução da Jornada de Trabalho: Panorama Geral e Impactos
Depois de muitas discussões no âmbito do Congresso Nacional e diferentes propostas, o Governo...
Adoção de IA na advocacia: como transformar estratégia em execução
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Adoção de IA na advocacia: como transformar estratégia em execução
Em artigo anterior, Adoção de IA na advocacia: antes de acelerar, decida para onde está indo,...
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e seus Decretos
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Em 17 de março de 2026, entrou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº...
Reforma Tributária cria Nota Fiscal eletrônica para operações imobiliárias
Tributário Artigo
Reforma Tributária cria Nota Fiscal eletrônica para operações imobiliárias
Quem compra, vende, loca ou cede imóveis no Brasil nunca precisou emitir nota fiscal eletrônica...
O gás canalizado ganha Nota Fiscal eletrônica própria — e a obrigatoriedade começa em julho
Tributário Artigo
O gás canalizado ganha Nota Fiscal eletrônica própria — e a obrigatoriedade começa em julho
O setor de gás canalizado passou a contar com documento fiscal eletrônico próprio. O Ajuste Sinief...
DeRE: o que o setor financeiro precisa saber sobre a nova obrigação acessória da Reforma Tributária
Tributário Artigo
DeRE: o que o setor financeiro precisa saber sobre a nova obrigação acessória da Reforma Tributária
O Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) e a Receita Federal publicaram, em dezembro de 2025, a...
Reforma Tributária: NFS-e nacional e a Nota Técnica 4/25 (versão 2.0)
Tributário Artigo
Reforma Tributária: NFS-e nacional e a Nota Técnica 4/25 (versão 2.0)
A SE/CGNFS-e publicou, em 10 de dezembro de 2025, a Versão 2.0 da Nota Técnica 4/25, com o novo...
INAEP institui Regimento Interno e abre Consulta Pública sobre biobancos de material biológico humano
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INAEP institui Regimento Interno e abre Consulta Pública sobre biobancos de material biológico humano
Em 6 de abril de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 1/2026, do...
Novo requisito para afastamento de países com tributação favorecida
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Crédito de ICMS sobre querosene de aviação usado no transporte para plataformas petrolíferas
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A 2ª Turma do STJ iniciou, em 7 de abril de 2025, o julgamento do Agravo Interno no REsp...
Plataforma RTC, manual da reforma e piloto do IBS: o que já está em funcionamento
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ANS abre Consulta Pública sobre regras de contratualização entre operadoras e prestadores
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ANS abre Consulta Pública sobre regras de contratualização entre operadoras e prestadores
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu a Consulta Pública nº 170 de 2026 para receber...
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Perspectivas do mercado imobiliário para 2026
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Neste episódio, nossas sócias Maria Flavia Seabra e Martina Zajakoff recebem grandes lideranças do...
Innovation Summit: IA no Direito - maturidade, riscos e automação
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Neste novo episódio especial, Sávio Andrade conversa com Philippe Seiler, Especialista em produtos...
Innovation Summit: Legal Design e multidisciplinaridade no direito
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Neste episódio da nossa série sobre inovação e Legaltech, o sócio Sávio Andrade conversa com Lucas...
Redata: novo Marco Fiscal para datacenters no Brasil
Direito digital e proteção de dados Videocast
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Neste novo episódio do videocast Inteligência Jurídica, as sócias Fernanda Sá Freire e Juliana...
Série Transição Energética - Especial COP30: agronegócio e o Pacto Ecológico
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No novo episódio da série especial sobre a COP30, os sócios Eduardo Ferreira e Vitor Fernandes...
Série Reforma Tributária – Episódio 1: impactos no setor de medicamentos
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Está no ar o episódio de estreia da nossa série de videocasts sobre a Reforma Tributária! Com o...
Série Transição Energética - Especial COP30: o Brasil no centro do mercado de carbono
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Com a entrada em vigor da Lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de...
O que muda na NFS-e com a Nota Técnica n°3/2025
Tributário Videocast
O que muda na NFS-e com a Nota Técnica n°3/2025
Nesta edição, o advogado Cesar Manzione comenta sobre a Nota Técnica n°3 de 2025, emitida pelo...
Série Transição Energética – Especial COP 30: créditos de carbono e COP30 no Brasil
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Série Transição Energética – Especial COP 30: créditos de carbono e COP30 no Brasil
No segundo episódio da nossa temporada especial sobre a COP30, os sócios Ana Karina Souza e...
Reforma Tributária e gás natural: impactos, desafios e oportunidades
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Com o avanço da Reforma Tributária, diversos setores precisam acompanhar os novos desdobramentos...
Solução de Consulta 110/25
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Nesta edição, o sócio André Menon comenta a Solução de Consulta nº 110/25, que traz o entendimento...
Reforma Tributária nas relações contratuais
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Neste novo episódio do nosso videocast, os sócios Maria Fernanda Soares, Diogo Teixeira e Vinícius...
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Ebook: Novo marco regulatório do setor elétrico
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A Lei 15.269/25, publicada em 25 de novembro, promove uma reforma estrutural e moderniza o marco...
Ebook: resiliência urbana e práticas sustentáveis: o setor imobiliário se adapta aos novos tempos
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O avanço das mudanças climáticas impõe às cidades brasileiras um novo paradigma: integrar...
Ebook: COP30 em Belém - O Brasil no centro da ação climática global
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O Brasil sedia entre 10 e 21 de novembro, em Belém, no Pará, a 30ª Conferência das Nações Unidas...
Nota Técnica: Data centers no Brasil: análise do white paper da Anatel
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Nota Técnica: Data centers no Brasil: análise do white paper da Anatel
Clique aqui para baixar o material. Data centers e serviços em nuvem compõem a infraestrutura...
Tributação de altas rendas: o que muda com o PL nº 1087/2025
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No dia 06 de outubro, o projeto de lei 1087 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo...
Ebook: O que a LGLA traz de novo e o que ainda pode mudar
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A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/25) unifica procedimentos e estabelece as...
Ebook ­– O que você precisa saber sobre o redata
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Instituído pela Medida Provisória 1.318/25 (MP 1.318/25), o Regime Especial de Tributação para...
Ebook: panorama regulatório das apostas de quota fixa no Brasil
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Para regular esse mercado, leis e portarias foram publicadas, com o objetivo de dar mais segurança...
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Ebook: STF e a controvérsia da mudança nas alíquotas do IOF
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Ao proferir sua decisão no caso que envolveu a controvérsia entre o Executivo e o Legislativo...
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Boletim Tributário – PL 1087/2025: o que muda no seu Imposto de Renda?
Tributário Podcast
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Série Transição Energética - Especial COP30: mineração sustentável e o futuro dos metais
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Em mais um episódio especial da nossa série, os sócios Pedro Henrique Jardim e Liliam Yoshikawa...
Série Transição Energética - Especial COP30: Tributação de ativos ambientais
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Série Transição Energética - Especial COP30: Tributação de ativos ambientais
Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão...
Boletim Tributário - 10/9/2025
Tributário Podcast
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Nesta edição, os sócios Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam com o advogado Cesar Manzione sobre...
Boletim Tributário - 21/7/2025
Tributário Podcast
Boletim Tributário - 21/7/2025
Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam...
Boletim Tributário - 7/4/2025
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Boletim Tributário - 7/4/2025
Nesta edição, os sócios André Menon e Priscila Maria Coelho conversam com o advogado Octavio da...
Boletim Tributário - PL 1087/25: Alteração na legislação do Imposto de Renda
Tributário Podcast
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Nesta edição do Boletim Tributário, os sócios Fernando Colucci e Bruna Marrara conversam sobre o...
Boletim Tributário - 19/03/2025
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Boletim Tributário - 19/03/2025
Neste episódio, os sócios Diana Lobo, André Menon, Leonardo Alfradique e a...
Boletim Tributário - 24/02/2025
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Na primeira edição de 2025, os sócios André Menon, Antônio Valério e Daniel Peixoto conversam...
Série Transição Energética - Temporada 5 - Impactos tributários no setor de energias renováveis
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Neste episódio, as sócias Ana Karina Souza e Fernanda Sá Freire conversam com Bárbara Torres...
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Neste episódio, as sócias Ana Karina Souza e Maria Fernanda Soares conversam com Fernanda Delgado,...
Boletim Tributário – Regulamentação da Reforma Tributária
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No último episódio do ano, os sócios de tributos indiretos - André Menon, Diogo Teixeira e...
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Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e seus Decretos
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