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Ebook: Regulamentação de Empreendimentos de Mineração - Panorama Nacional e Estadual de Minas Gerais sobre Barragens
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Prosa Agro | Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio
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Boletim Tributário - 19/03/2025
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Orientações sobre IBS e CBS para 2026: o que você precisa saber
Tributário Artigo
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O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram diretrizes...
Série Reforma Tributária - Episódio 4: impactos no mercado imobiliário
Tributário Artigo
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No novo episódio da série, abordamos os efeitos das mudanças tributárias sobre o setor...
Rearp: implicações para pessoas físicas e jurídicas
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O Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), instituído pela Lei...
Ministério da Saúde publica norma sobre debêntures em saúde
Life sciences e saúde Artigo
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O Ministério da Saúde publicou, em 25 de novembro de 2025, a Portaria nº 8.913/25, que disciplina...
Os dados como vetor de transformação no mundo jurídico
Inovação e legaltech Artigo
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É inegável que o domínio estratégico dos dados traz verdadeira transformação e vantagem...
Aprovado projeto de lei que aumenta o FOT no RJ
Tributário Artigo
Aprovado projeto de lei que aumenta o FOT no RJ
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em sessão realizada em...
Contribuições assistenciais para sindicatos – o que mudou?
Trabalhista Artigo
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No julgamento do Tema de Repercussão Geral 935, em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal...
Ebook: Novo marco regulatório do setor elétrico
Infraestrutura e Energia E-book
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A Lei 15.269/25, publicada em 25 de novembro, promove uma reforma estrutural e moderniza o marco...
Modernização do marco regulatório do setor elétrico
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Modernização do marco regulatório do setor elétrico
Publicada em 25 de novembro, a Lei 15.269/25 busca modernizar o marco regulatório do setor...
MME publica critérios para emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura em projetos de transformação de minerais estratégicos
Infraestrutura e Energia
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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 14 de novembro, no Diário Oficial da União, a...
MME propõe diretrizes para leilão de reserva de capacidade com baterias
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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública 202/25, em 7 de novembro, com o...
Susep propõe atualizar regulamentação dos seguros de danos
Bancário, seguros e financeiro
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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou o Edital de Consulta Pública 10/25 com a...
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Innovation Summit: Legal Design e multidisciplinaridade no direito
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Neste episódio da nossa série sobre inovação e Legaltech, o sócio Sávio Andrade conversa com Lucas...
Redata: novo Marco Fiscal para datacenters no Brasil
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Neste novo episódio do videocast Inteligência Jurídica, as sócias Fernanda Sá Freire e Juliana...
Série Transição Energética - Especial COP30: agronegócio e o Pacto Ecológico
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No novo episódio da série especial sobre a COP30, os sócios Eduardo Ferreira e Vitor Fernandes...
Série Reforma Tributária – Episódio 1: impactos no setor de medicamentos
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Está no ar o episódio de estreia da nossa série de videocasts sobre a Reforma Tributária! Com o...
Série Transição Energética - Especial COP30: o Brasil no centro do mercado de carbono
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Com a entrada em vigor da Lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de...
O que muda na NFS-e com a Nota Técnica n°3/2025
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Nesta edição, o advogado Cesar Manzione comenta sobre a Nota Técnica n°3 de 2025, emitida pelo...
Série Transição Energética – Especial COP 30: créditos de carbono e COP30 no Brasil
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No segundo episódio da nossa temporada especial sobre a COP30, os sócios Ana Karina Souza e...
Reforma Tributária e gás natural: impactos, desafios e oportunidades
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Com o avanço da Reforma Tributária, diversos setores precisam acompanhar os novos desdobramentos...
Solução de Consulta 110/25
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Reforma Tributária nas relações contratuais
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Neste novo episódio do nosso videocast, os sócios Maria Fernanda Soares, Diogo Teixeira e Vinícius...
Congresso Nacional anula aumento do IOF
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Nesta edição, o sócio Fernando Colucci comenta os recentes desdobramentos sobre o aumento do IOF....
Falando de Negócios: Oportunidades de investimentos e M&A no Brasil
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Neste episódio, nosso sócio da área empresarial, Décio Pio Borges, conversa com Domenica Noronha,...
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Ebook: Novo marco regulatório do setor elétrico
Infraestrutura e Energia E-book
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A Lei 15.269/25, publicada em 25 de novembro, promove uma reforma estrutural e moderniza o marco...
Ebook: resiliência urbana e práticas sustentáveis: o setor imobiliário se adapta aos novos tempos
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O avanço das mudanças climáticas impõe às cidades brasileiras um novo paradigma: integrar...
Ebook: COP30 em Belém - O Brasil no centro da ação climática global
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O Brasil sedia entre 10 e 21 de novembro, em Belém, no Pará, a 30ª Conferência das Nações Unidas...
Nota Técnica: Data centers no Brasil: análise do white paper da Anatel
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Nota Técnica: Data centers no Brasil: análise do white paper da Anatel
Clique aqui para baixar o material. Data centers e serviços em nuvem compõem a infraestrutura...
Tributação de altas rendas: o que muda com o PL nº 1087/2025
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No dia 06 de outubro, o projeto de lei 1087 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo...
Ebook: O que a LGLA traz de novo e o que ainda pode mudar
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A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA – Lei 15.190/25) unifica procedimentos e estabelece...
Ebook ­– O que você precisa saber sobre o redata
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Instituído pela Medida Provisória 1.318/25 (MP 1.318/25), o Regime Especial de Tributação para...
Ebook: panorama regulatório das apostas de quota fixa no Brasil
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Para regular esse mercado, leis e portarias foram publicadas, com o objetivo de dar mais segurança...
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Ao proferir sua decisão no caso que envolveu a controvérsia entre o Executivo e o Legislativo...
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Boletim Tributário – PL 1087/2025: o que muda no seu Imposto de Renda?
Tributário Podcast
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Neste episódio especial do Boletim Tributário, os sócios Bruna Marrara e Fernando Colucci analisam...
Série Transição Energética - Especial COP30: mineração sustentável e o futuro dos metais
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Série Transição Energética - Especial COP30: Tributação de ativos ambientais
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Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão...
Boletim Tributário - 10/9/2025
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Boletim Tributário - 10/9/2025
Nesta edição, os sócios Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam com o advogado Cesar Manzione sobre...
Boletim Tributário - 21/7/2025
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Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam...
Boletim Tributário - 7/4/2025
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Boletim Tributário - 7/4/2025
Nesta edição, os sócios André Menon e Priscila Maria Coelho conversam com o advogado Octavio da...
Boletim Tributário - PL 1087/25: Alteração na legislação do Imposto de Renda
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Boletim Tributário - PL 1087/25: Alteração na legislação do Imposto de Renda
Nesta edição do Boletim Tributário, os sócios Fernando Colucci e Bruna Marrara conversam sobre o...
Boletim Tributário - 19/03/2025
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Boletim Tributário - 19/03/2025
Neste episódio, os sócios Diana Lobo, André Menon, Leonardo Alfradique e a...
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Na primeira edição de 2025, os sócios André Menon, Antônio Valério e Daniel Peixoto conversam...
Série Transição Energética - Temporada 5 - Impactos tributários no setor de energias renováveis
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Neste episódio, as sócias Ana Karina Souza e Maria Fernanda Soares conversam com Fernanda Delgado,...
Boletim Tributário – Regulamentação da Reforma Tributária
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No último episódio do ano, os sócios de tributos indiretos - André Menon, Diogo Teixeira e...
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Orientações sobre IBS e CBS para 2026: o que você precisa saber
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