STJ muda entendimento: declarações de compensação de créditos reconhecidos judicialmente devem ser transmitidas até cinco anos após o trânsito em julgado.
Confaz autoriza programa de parcelamento do estado do Rio de Janeiro. Reduções podem chegar a 95% das penalidades e dos acréscimos moratórios.
Destaques da semana
Encat publica nova versão da Nota Técnica 2025.002, que trata da adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e. Cronograma de implementação é atualizado.
Notícias em alta
Neste episódio, nosso sócio da área empresarial, Décio Pio Borges, conversa com Domenica Noronha, conselheira das empresas Norsul e Norcoast – Grupo Lorinvest. Eles exploram sua trajetória profissional, as oportunidades e os desafios do...
Congresso derruba parcialmente vetos à LC 214/25 e fundos de investimento e fundos patrimoniais voltam a não ser considerados contribuintes do IBS e da CBS.
RFB institui piloto da reforma tributária sobre o consumo. Contribuintes poderão colaborar com a implementação do novo sistema tributário.
Página 1 de 141
