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Empregados desligados têm direito à PLR?
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Mercosul autoriza ampliação temporária da LETEC
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Ebook: Regulamentação de Empreendimentos de Mineração - Panorama Nacional e Estadual de Minas Gerais sobre Barragens
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Ebook: casos trabalhistas nos tribunais superiores – uma análise de 2024 e tendências para 2025
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Prosa Agro | Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio
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Boletim Tributário - 19/03/2025
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Série Gerenciamento de Crises - Ep.03: Direitos humanos e empresas
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Série especial de videocasts: Machado Meyer 50 anos | Episódio 5 - Diversidade e Inclusão
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Temporada de assembleias gerais ordinárias e reuniões de sócios anuais
Contencioso Artigo
Temporada de assembleias gerais ordinárias e reuniões de sócios anuais
O início de cada exercício social impõe uma das obrigações societárias periódicas mais relevantes:...
Programas de Conformidade e Devedor Contumaz são regulamentados pela RFB e PGFN
Comércio exterior e direito aduaneiro
Programas de Conformidade e Devedor Contumaz são regulamentados pela RFB e PGFN
Em 27 de março de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União quatro normas que regulamentam...
Soberania Digital
Direito digital e proteção de dados Artigo
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A circulação transfronteiriça de dados, a concentração de poder em plataformas e a centralidade de...
Evolução da Cibersegurança no Cenário brasileiro
Direito digital e proteção de dados Artigo
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No Brasil, a cibersegurança evoluiu de um conjunto disperso de normas técnicas para uma política...
Hidrovias: a última fronteira do desenvolvimento da infraestrutura no Brasil
Infraestrutura e Energia Artigo
Hidrovias: a última fronteira do desenvolvimento da infraestrutura no Brasil
Durante uma audiência na Câmara dos Deputados para tratar das prioridades da Agência Nacional de...
Impactos do LSR Standard para empresas do setor agrícola
Ambiental
Impactos do LSR Standard para empresas do setor agrícola
As emissões de gases de efeito estufa (GEE) associadas às atividades relacionadas ao uso da terra...
Monetização dos saldos credores de ICMS: desafios na transição para o IBS
Tributário Artigo
Monetização dos saldos credores de ICMS: desafios na transição para o IBS
A Reforma Tributária do Consumo, introduzida pela Emenda Constitucional 132/23 (EC 132/23) e...
RFB atualiza lista de benefícios tributários preservados da redução da LC 224/25
Tributário Artigo
RFB atualiza lista de benefícios tributários preservados da redução da LC 224/25
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 23 de fevereiro, a Instrução Normativa RFB...
RFB e Encat atualizam Nota Técnica sobre vinculação entre documentos fiscais e split payment
Tributário Artigo
RFB e Encat atualizam Nota Técnica sobre vinculação entre documentos fiscais e split payment
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores...
Adoção de IA na advocacia: antes de acelerar, decida para onde está indo
Inovação e legaltech Artigo
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O mercado jurídico, assim como tantos outros negócios de serviços profissionais, vive um momento...
O novo papel do FNAC no financiamento da aviação civil
Aviação e navegação Artigo
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Desde a pandemia, o governo federal tem sido provocado a participar mais ativamente e propor...
MP 1.340/26 estabelece subvenção ao diesel e imposto de exportação sobre petróleo
Tributário Artigo
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Publicada em 12 de março, a Medida Provisória 1.340/26 (MP 1.340/26) autoriza a concessão de...
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Perspectivas do mercado imobiliário para 2026
Imobiliário Videocast
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Neste episódio, nossas sócias Maria Flavia Seabra e Martina Zajakoff recebem grandes lideranças do...
Innovation Summit: IA no Direito - maturidade, riscos e automação
Inovação e legaltech Videocast
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Neste novo episódio especial, Sávio Andrade conversa com Philippe Seiler, Especialista em produtos...
Innovation Summit: Legal Design e multidisciplinaridade no direito
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Neste episódio da nossa série sobre inovação e Legaltech, o sócio Sávio Andrade conversa com Lucas...
Redata: novo Marco Fiscal para datacenters no Brasil
Direito digital e proteção de dados Videocast
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Neste novo episódio do videocast Inteligência Jurídica, as sócias Fernanda Sá Freire e Juliana...
Série Transição Energética - Especial COP30: agronegócio e o Pacto Ecológico
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No novo episódio da série especial sobre a COP30, os sócios Eduardo Ferreira e Vitor Fernandes...
Série Reforma Tributária – Episódio 1: impactos no setor de medicamentos
Tributário Videocast
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Está no ar o episódio de estreia da nossa série de videocasts sobre a Reforma Tributária! Com o...
Série Transição Energética - Especial COP30: o Brasil no centro do mercado de carbono
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Série Transição Energética - Especial COP30: o Brasil no centro do mercado de carbono
Com a entrada em vigor da Lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de...
O que muda na NFS-e com a Nota Técnica n°3/2025
Tributário Videocast
O que muda na NFS-e com a Nota Técnica n°3/2025
Nesta edição, o advogado Cesar Manzione comenta sobre a Nota Técnica n°3 de 2025, emitida pelo...
Série Transição Energética – Especial COP 30: créditos de carbono e COP30 no Brasil
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Série Transição Energética – Especial COP 30: créditos de carbono e COP30 no Brasil
No segundo episódio da nossa temporada especial sobre a COP30, os sócios Ana Karina Souza e...
Reforma Tributária e gás natural: impactos, desafios e oportunidades
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Reforma Tributária e gás natural: impactos, desafios e oportunidades
Com o avanço da Reforma Tributária, diversos setores precisam acompanhar os novos desdobramentos...
Solução de Consulta 110/25
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Solução de Consulta 110/25
Nesta edição, o sócio André Menon comenta a Solução de Consulta nº 110/25, que traz o entendimento...
Reforma Tributária nas relações contratuais
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Neste novo episódio do nosso videocast, os sócios Maria Fernanda Soares, Diogo Teixeira e Vinícius...
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Ebook: Novo marco regulatório do setor elétrico
Infraestrutura e Energia E-book
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A Lei 15.269/25, publicada em 25 de novembro, promove uma reforma estrutural e moderniza o marco...
Ebook: resiliência urbana e práticas sustentáveis: o setor imobiliário se adapta aos novos tempos
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O avanço das mudanças climáticas impõe às cidades brasileiras um novo paradigma: integrar...
Ebook: COP30 em Belém - O Brasil no centro da ação climática global
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O Brasil sedia entre 10 e 21 de novembro, em Belém, no Pará, a 30ª Conferência das Nações Unidas...
Nota Técnica: Data centers no Brasil: análise do white paper da Anatel
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Nota Técnica: Data centers no Brasil: análise do white paper da Anatel
Clique aqui para baixar o material. Data centers e serviços em nuvem compõem a infraestrutura...
Tributação de altas rendas: o que muda com o PL nº 1087/2025
Tributário E-book
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No dia 06 de outubro, o projeto de lei 1087 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo...
Ebook: O que a LGLA traz de novo e o que ainda pode mudar
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A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/25) unifica procedimentos e estabelece as...
Ebook ­– O que você precisa saber sobre o redata
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Instituído pela Medida Provisória 1.318/25 (MP 1.318/25), o Regime Especial de Tributação para...
Ebook: panorama regulatório das apostas de quota fixa no Brasil
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Para regular esse mercado, leis e portarias foram publicadas, com o objetivo de dar mais segurança...
Ebook: regulamentação de data centers - Brasil avança em sua estratégia digital
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A consolidação dos data centers como infraestrutura essencial no ecossistema de comunicações e...
Ebook: impactos da PEC 66/23 no pagamento de precatórios
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Ebook: impactos da PEC 66/23 no pagamento de precatórios
A PEC 66/23, atualmente em apreciação no Congresso, propõe mudanças profundas tanto no regime de...
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O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto...
Ebook: STF e a controvérsia da mudança nas alíquotas do IOF
Tributário E-book
Ebook: STF e a controvérsia da mudança nas alíquotas do IOF
Ao proferir sua decisão no caso que envolveu a controvérsia entre o Executivo e o Legislativo...
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Boletim Tributário – PL 1087/2025: o que muda no seu Imposto de Renda?
Tributário Podcast
Boletim Tributário – PL 1087/2025: o que muda no seu Imposto de Renda?
Neste episódio especial do Boletim Tributário, os sócios Bruna Marrara e Fernando Colucci analisam...
Série Transição Energética - Especial COP30: mineração sustentável e o futuro dos metais
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Série Transição Energética - Especial COP30: mineração sustentável e o futuro dos metais
Em mais um episódio especial da nossa série, os sócios Pedro Henrique Jardim e Liliam Yoshikawa...
Série Transição Energética - Especial COP30: Tributação de ativos ambientais
Tributário Podcast
Série Transição Energética - Especial COP30: Tributação de ativos ambientais
Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão...
Boletim Tributário - 10/9/2025
Tributário Podcast
Boletim Tributário - 10/9/2025
Nesta edição, os sócios Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam com o advogado Cesar Manzione sobre...
Boletim Tributário - 21/7/2025
Tributário Podcast
Boletim Tributário - 21/7/2025
Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam...
Boletim Tributário - 7/4/2025
Tributário Podcast
Boletim Tributário - 7/4/2025
Nesta edição, os sócios André Menon e Priscila Maria Coelho conversam com o advogado Octavio da...
Boletim Tributário - PL 1087/25: Alteração na legislação do Imposto de Renda
Tributário Podcast
Boletim Tributário - PL 1087/25: Alteração na legislação do Imposto de Renda
Nesta edição do Boletim Tributário, os sócios Fernando Colucci e Bruna Marrara conversam sobre o...
Boletim Tributário - 19/03/2025
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Boletim Tributário - 19/03/2025
Neste episódio, os sócios Diana Lobo, André Menon, Leonardo Alfradique e a...
Boletim Tributário - 24/02/2025
Tributário Podcast
Boletim Tributário - 24/02/2025
Na primeira edição de 2025, os sócios André Menon, Antônio Valério e Daniel Peixoto conversam...
Série Transição Energética - Temporada 5 - Impactos tributários no setor de energias renováveis
Infraestrutura e Energia Podcast
Série Transição Energética - Temporada 5 - Impactos tributários no setor de energias renováveis
Neste episódio, as sócias Ana Karina Souza e Fernanda Sá Freire conversam com Bárbara Torres...
Série Transição Energética - Temporada 5 - Marco Legal do hidrogênio de baixo carbono
Infraestrutura e Energia Podcast
Série Transição Energética - Temporada 5 - Marco Legal do hidrogênio de baixo carbono
Neste episódio, as sócias Ana Karina Souza e Maria Fernanda Soares conversam com Fernanda Delgado,...
Boletim Tributário – Regulamentação da Reforma Tributária
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No último episódio do ano, os sócios de tributos indiretos - André Menon, Diogo Teixeira e...
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