Principais propostas e impactos a serem considerados para a adequada discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1.
Súmula 453 do STJ, Lei 9.514/97, Tema 1095 do STJ, rescisão de contrato com garantia fiduciária, ausência de registro imobiliário.
Destaques da semana
A regulamentação da Reforma Tributária deu mais um importante passo com a aprovação do texto-base pelo Senado em 12 de dezembro. O Projeto de Lei Complementar 68/24 (PLP 68/24) apresenta mudanças estruturais ao introduzir o Imposto sobre Bens...
Novo leiaute da NF-E para a Reforma Tributária: Encat divulga mudanças em documentos fiscais eletrônicos e novos códigos para IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Decreto 12.304/24 estabelece que vencedor de licitação pública terá seis meses, a partir da celebração do contrato, para implementar programa de integridade.
Confira em nosso ebook as mudanças e inovações que impactam diretamente segurados, seguradoras e outros atores do mercado. Interpretação e proteção ao segurado – Contratos e documentos serão interpretados sempre em favor do...
