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Ebook: Regulamentação de Empreendimentos de Mineração - Panorama Nacional e Estadual de Minas Gerais sobre Barragens
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Impactos da nova lei de cotas para mulheres: empresas devem divulgar anualmente políticas de equidade nos relatórios de administração
Trabalhista Artigo
Impactos da nova lei de cotas para mulheres: empresas devem divulgar anualmente políticas de equidade nos relatórios de administração
A busca pela equidade de gênero no ambiente corporativo brasileiro ganhou novo impulso com a...
Redata: uma análise da MP 1.318/25
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Redata: uma análise da MP 1.318/25
A infraestrutura digital é, sem dúvida, a espinha dorsal da economia global no século XXI. A busca...
ANPD passa a ser agência reguladora
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ANPD passa a ser agência reguladora
Publicada no Diário Oficial da União hoje, 18 de setembro, a Medida Provisória 1.317/25 confere à...
Prorrogado prazo para preenchimento obrigatório de campos de IBS e CBS no ambiente de homologação
Tributário Artigo
Prorrogado prazo para preenchimento obrigatório de campos de IBS e CBS no ambiente de homologação
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) anunciou, nos...
Reforma Tributária e PLP 108
Tributário Artigo
Reforma Tributária e PLP 108
Nesta edição, a advogada Mercia Braga comenta as principais atualizações sobre a reforma...
Agente fiduciário em ofertas públicas de securitização
Bancário, seguros e financeiro Artigo
Agente fiduciário em ofertas públicas de securitização
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício-Circular 6/2025/CVM/SSE para esclarecer...
Ebook: panorama regulatório das apostas de quota fixa no Brasil
Direito digital e proteção de dados
Ebook: panorama regulatório das apostas de quota fixa no Brasil
Para regular esse mercado, leis e portarias foram publicadas, com o objetivo de dar mais segurança...
A não cumulatividade e os depósitos ao FEEF/FOT
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A não cumulatividade e os depósitos ao FEEF/FOT
O STF, em outubro de 2023, no julgamento da ADI 5.635, reconheceu a constitucionalidade dos...
Série Transição Energética - Especial COP30: agronegócio e o Pacto Ecológico
Ambiental Videocast
Série Transição Energética - Especial COP30: agronegócio e o Pacto Ecológico
No novo episódio da série especial sobre a COP30, os sócios Eduardo Ferreira e Vitor Fernandes...
Entenda o relatório do PLP 108/24 apresentado pelo senador Eduardo Braga em 9 setembro de 2025
Tributário
Entenda o relatório do PLP 108/24 apresentado pelo senador Eduardo Braga em 9 setembro de 2025
Em 9 de setembro de 2025, o Senador Eduardo Braga apresentou o relatório do Projeto de Lei...
Relatório de Transparência Salarial: como se preparar para as fiscalizações do MTE?
Trabalhista Artigo
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou que seus auditores-fiscais visitarão, em...
Série Reforma Tributária – Episódio 2: a visão da SERT
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No segundo episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, os sócios André Menon e...
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Série Transição Energética - Especial COP30: agronegócio e o Pacto Ecológico
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Série Reforma Tributária – Episódio 1: impactos no setor de medicamentos
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Está no ar o episódio de estreia da nossa série de videocasts sobre a Reforma Tributária! Com o...
Série Transição Energética - Especial COP30: o Brasil no centro do mercado de carbono
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Série Transição Energética - Especial COP30: o Brasil no centro do mercado de carbono
Com a entrada em vigor da Lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de...
#ElasConectam: Ep.16 - Vibra Energia
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Neste novo episódio da série #ElasConectam, o sócio Décio Pio Borges e a advogada Maria Angélica...
O que muda na NFS-e com a Nota Técnica n°3/2025
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Nesta edição, o advogado Cesar Manzione comenta sobre a Nota Técnica n°3 de 2025, emitida pelo...
Série Transição Energética – Especial COP 30: créditos de carbono e COP30 no Brasil
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Série Transição Energética – Especial COP 30: créditos de carbono e COP30 no Brasil
No segundo episódio da nossa temporada especial sobre a COP30, os sócios Ana Karina Souza e...
Reforma Tributária e gás natural: impactos, desafios e oportunidades
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Reforma Tributária e gás natural: impactos, desafios e oportunidades
Com o avanço da Reforma Tributária, diversos setores precisam acompanhar os novos desdobramentos...
Solução de Consulta 110/25
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Solução de Consulta 110/25
Nesta edição, o sócio André Menon comenta a Solução de Consulta nº 110/25, que traz o entendimento...
Reforma Tributária nas relações contratuais
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Neste novo episódio do nosso videocast, os sócios Maria Fernanda Soares, Diogo Teixeira e Vinícius...
Congresso Nacional anula aumento do IOF
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Congresso Nacional anula aumento do IOF
Nesta edição, o sócio Fernando Colucci comenta os recentes desdobramentos sobre o aumento do IOF....
Falando de Negócios: Oportunidades de investimentos e M&A no Brasil
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Falando de Negócios: Oportunidades de investimentos e M&A no Brasil
Neste episódio, nosso sócio da área empresarial, Décio Pio Borges, conversa com Domenica Noronha,...
Boletim Tributário - 12/6/2025
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Boletim Tributário - 12/6/2025
Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do...
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Ebook: panorama regulatório das apostas de quota fixa no Brasil
Direito digital e proteção de dados E-book
Ebook: panorama regulatório das apostas de quota fixa no Brasil
Para regular esse mercado, leis e portarias foram publicadas, com o objetivo de dar mais segurança...
Ebook: regulamentação de data centers - Brasil avança em sua estratégia digital
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A consolidação dos data centers como infraestrutura essencial no ecossistema de comunicações e...
Ebook: impactos da PEC 66/23 no pagamento de precatórios
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Ebook: impactos da PEC 66/23 no pagamento de precatórios
A PEC 66/23, atualmente em apreciação no Congresso, propõe mudanças profundas tanto no regime de...
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O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto...
Ebook: STF e a controvérsia da mudança nas alíquotas do IOF
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Ao proferir sua decisão no caso que envolveu a controvérsia entre o Executivo e o Legislativo...
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O ano de 2025 marca a introdução do Regime Fácil, uma iniciativa voltada a simplificar o acesso a...
Ebook: Piloto da CBS – O que sua empresa precisa saber
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Instituído pela Portaria RFB 549/25, em 17 de junho, o Piloto da Reforma Tributária do Consumo...
Ebook: o que muda no IOF e quais os pontos de atenção
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Neste ebook, apresentamos as principais modificações referentes aos tópicos abaixo, indicando...
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O piloto do programa foi lançado em fevereiro deste ano e pretende estimular tanto o cumprimento...
Ebook: Suspensão do regime de substituição tributária para bebidas no RJ
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Em vigor desde 19 de março, a Lei 10.688/25 altera o regime de ICMS no estado do Rio de Janeiro e...
Ebook: Os principais pontos da nova reforma do setor elétrico
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Listamos abaixo os principais pontos de destaque: Abertura do mercado de energia elétrica:...
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A norma autoriza a Administração Pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de...
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Boletim Tributário - 10/9/2025
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Boletim Tributário - 10/9/2025
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Boletim Tributário - 21/7/2025
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Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam...
Boletim Tributário - 7/4/2025
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Nesta edição, os sócios André Menon e Priscila Maria Coelho conversam com o advogado Octavio da...
Boletim Tributário - PL 1087/25: Alteração na legislação do Imposto de Renda
Tributário Podcast
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Nesta edição do Boletim Tributário, os sócios Fernando Colucci e Bruna Marrara conversam sobre o...
Boletim Tributário - 19/03/2025
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Neste episódio, os sócios Diana Lobo, André Menon, Leonardo Alfradique e a...
Boletim Tributário - 24/02/2025
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Boletim Tributário - 24/02/2025
Na primeira edição de 2025, os sócios André Menon, Antônio Valério e Daniel Peixoto conversam...
Série Transição Energética - Temporada 5 - Impactos tributários no setor de energias renováveis
Infraestrutura e Energia Podcast
Série Transição Energética - Temporada 5 - Impactos tributários no setor de energias renováveis
Neste episódio, as sócias Ana Karina Souza e Fernanda Sá Freire conversam com Bárbara Torres...
Série Transição Energética - Temporada 5 - Marco Legal do hidrogênio de baixo carbono
Infraestrutura e Energia Podcast
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Neste episódio, as sócias Ana Karina Souza e Maria Fernanda Soares conversam com Fernanda Delgado,...
Boletim Tributário – Regulamentação da Reforma Tributária
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No último episódio do ano, os sócios de tributos indiretos - André Menon, Diogo Teixeira e...
Data Centers e a janela de oportunidades no Brasil
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Diante das discussões que permeiam o Projeto de Lei da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023),...
Cibersegurança: detalhes e ações de prevenção | Ep.02
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No segundo episódio do tema, a sócia de Direito digital e proteção de dados, Juliana Abrusio,...
Cibersegurança: detalhes e ações de prevenção | Ep.01
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O Fórum Econômico Mundial tem colocado, há alguns anos, as ameaças cibernéticas como uma das...
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Impactos da nova lei de cotas para mulheres: empresas devem divulgar anualmente políticas de equidade nos relatórios de administração
Trabalhista Artigo
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Entenda o relatório do PLP 108/24 apresentado pelo senador Eduardo Braga em 9 setembro de 2025
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