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MME propõe diretrizes para leilão de reserva de capacidade com baterias
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública 202/25, em 7 de novembro, com o...
Susep propõe atualizar regulamentação dos seguros de danos
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou o Edital de Consulta Pública 10/25 com a...
BCB regulamenta o mercado de ativos virtuais no Brasil
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 10 de novembro, as resoluções 519, 520 e 521, que...
Nova Resolução sobre o seguro de vida universal
Publicada em 4 de novembro pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) no Diário Oficial da...
Ebook: resiliência urbana e práticas sustentáveis: o setor imobiliário se adapta aos novos tempos
O avanço das mudanças climáticas impõe às cidades brasileiras um novo paradigma: integrar...
Reforma Tributária na prática: como as empresas estão se preparando e como lidar com este desafio?
Neste episódio, o sócio Diogo Teixeira recebe Magno Oliveira, coordenador tributário da Repsol...
Boletim Tributário – PL 1087/2025: o que muda no seu Imposto de Renda?
Neste episódio especial do Boletim Tributário, os sócios Bruna Marrara e Fernando Colucci analisam...
Cop 30: Brasil busca liderança no combate à crise climática
As mudanças climáticas, resultantes do aumento da temperatura média da Terra devido às emissões de...
CZPE aprova relação de NBS para operação em ZPE
Aprovada em 3 de novembro pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE),...
O Brasil na vanguarda da litigância climática
A redução de emissões de gases de efeito estufa ocupa um lugar de destaque na agenda ambiental...
A dedutibilidade das perdas não técnicas de energia elétrica
A discussão relacionada à dedutibilidade das perdas não técnicas de energia elétrica — aquelas...
Innovation Summit: Legal Design e multidisciplinaridade no direito
Neste episódio da nossa série sobre inovação e Legaltech, o sócio Sávio Andrade conversa com Lucas...
Redata: novo Marco Fiscal para datacenters no Brasil
Neste novo episódio do videocast Inteligência Jurídica, as sócias Fernanda Sá Freire e Juliana...
Série Transição Energética - Especial COP30: agronegócio e o Pacto Ecológico
No novo episódio da série especial sobre a COP30, os sócios Eduardo Ferreira e Vitor Fernandes...
Série Reforma Tributária – Episódio 1: impactos no setor de medicamentos
Está no ar o episódio de estreia da nossa série de videocasts sobre a Reforma Tributária! Com o...
Série Transição Energética - Especial COP30: o Brasil no centro do mercado de carbono
Com a entrada em vigor da Lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de...
O que muda na NFS-e com a Nota Técnica n°3/2025
Nesta edição, o advogado Cesar Manzione comenta sobre a Nota Técnica n°3 de 2025, emitida pelo...
Série Transição Energética – Especial COP 30: créditos de carbono e COP30 no Brasil
No segundo episódio da nossa temporada especial sobre a COP30, os sócios Ana Karina Souza e...
Reforma Tributária e gás natural: impactos, desafios e oportunidades
Com o avanço da Reforma Tributária, diversos setores precisam acompanhar os novos desdobramentos...
Solução de Consulta 110/25
Nesta edição, o sócio André Menon comenta a Solução de Consulta nº 110/25, que traz o entendimento...
Reforma Tributária nas relações contratuais
Neste novo episódio do nosso videocast, os sócios Maria Fernanda Soares, Diogo Teixeira e Vinícius...
Congresso Nacional anula aumento do IOF
Nesta edição, o sócio Fernando Colucci comenta os recentes desdobramentos sobre o aumento do IOF....
Falando de Negócios: Oportunidades de investimentos e M&A no Brasil
Neste episódio, nosso sócio da área empresarial, Décio Pio Borges, conversa com Domenica Noronha,...
Ebook: resiliência urbana e práticas sustentáveis: o setor imobiliário se adapta aos novos tempos
O avanço das mudanças climáticas impõe às cidades brasileiras um novo paradigma: integrar...
Ebook: COP30 em Belém - O Brasil no centro da ação climática global
O Brasil sedia entre 10 e 21 de novembro, em Belém, no Pará, a 30ª Conferência das Nações Unidas...
Nota Técnica: Data centers no Brasil: análise do white paper da Anatel
Clique aqui para baixar o material. Data centers e serviços em nuvem compõem a infraestrutura...
Tributação de altas rendas: o que muda com o PL nº 1087/2025
No dia 06 de outubro, o projeto de lei 1087 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo...
Ebook: O que a LGLA traz de novo e o que ainda pode mudar
A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA – Lei 15.190/25) unifica procedimentos e estabelece...
Ebook ­– O que você precisa saber sobre o redata
Instituído pela Medida Provisória 1.318/25 (MP 1.318/25), o Regime Especial de Tributação para...
Ebook: panorama regulatório das apostas de quota fixa no Brasil
Para regular esse mercado, leis e portarias foram publicadas, com o objetivo de dar mais segurança...
Ebook: regulamentação de data centers - Brasil avança em sua estratégia digital
A consolidação dos data centers como infraestrutura essencial no ecossistema de comunicações e...
Ebook: impactos da PEC 66/23 no pagamento de precatórios
A PEC 66/23, atualmente em apreciação no Congresso, propõe mudanças profundas tanto no regime de...
Ebook: novas diretrizes para a emissão de documentos fiscais eletrônicos
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto...
Ebook: STF e a controvérsia da mudança nas alíquotas do IOF
Ao proferir sua decisão no caso que envolveu a controvérsia entre o Executivo e o Legislativo...
Ebook: Regime Fácil simplifica financiamento de empresas de menor porte
O ano de 2025 marca a introdução do Regime Fácil, uma iniciativa voltada a simplificar o acesso a...
Boletim Tributário – PL 1087/2025: o que muda no seu Imposto de Renda?
Neste episódio especial do Boletim Tributário, os sócios Bruna Marrara e Fernando Colucci analisam...
Série Transição Energética - Especial COP30: mineração sustentável e o futuro dos metais
Em mais um episódio especial da nossa série, os sócios Pedro Henrique Jardim e Liliam Yoshikawa...
Série Transição Energética - Especial COP30: Tributação de ativos ambientais
Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão...
Boletim Tributário - 10/9/2025
Nesta edição, os sócios Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam com o advogado Cesar Manzione sobre...
Boletim Tributário - 21/7/2025
Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam...
Boletim Tributário - 7/4/2025
Nesta edição, os sócios André Menon e Priscila Maria Coelho conversam com o advogado Octavio da...
Boletim Tributário - PL 1087/25: Alteração na legislação do Imposto de Renda
Nesta edição do Boletim Tributário, os sócios Fernando Colucci e Bruna Marrara conversam sobre o...
Boletim Tributário - 19/03/2025
Neste episódio, os sócios Diana Lobo, André Menon, Leonardo Alfradique e a...
Boletim Tributário - 24/02/2025
Na primeira edição de 2025, os sócios André Menon, Antônio Valério e Daniel Peixoto conversam...
Série Transição Energética - Temporada 5 - Impactos tributários no setor de energias renováveis
Neste episódio, as sócias Ana Karina Souza e Fernanda Sá Freire conversam com Bárbara Torres...
Série Transição Energética - Temporada 5 - Marco Legal do hidrogênio de baixo carbono
Neste episódio, as sócias Ana Karina Souza e Maria Fernanda Soares conversam com Fernanda Delgado,...
Boletim Tributário – Regulamentação da Reforma Tributária
No último episódio do ano, os sócios de tributos indiretos - André Menon, Diogo Teixeira e...
MME propõe diretrizes para leilão de reserva de capacidade com baterias
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública 202/25, em 7 de novembro, com o...
Susep propõe atualizar regulamentação dos seguros de danos
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou o Edital de Consulta Pública 10/25 com a...
BCB regulamenta o mercado de ativos virtuais no Brasil
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 10 de novembro, as resoluções 519, 520 e 521, que...
Nova Resolução sobre o seguro de vida universal
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A dedutibilidade das perdas não técnicas de energia elétrica
A discussão relacionada à dedutibilidade das perdas não técnicas de energia elétrica — aquelas...
Estado do Rio de Janeiro institui o Refis
Em 27 de outubro 2025, foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro...
Ministério da Saúde institui componente da assistência farmacêutica em oncologia no SUS
Em 22 de outubro de 2025, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 8.477/25, que...
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