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Ebook: Regulamentação de Empreendimentos de Mineração - Panorama Nacional e Estadual de Minas Gerais sobre Barragens
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Prosa Agro | Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio
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Boletim Tributário - 19/03/2025
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Liminar atende ao critério para modulação de efeitos do Tema Repetitivo 1.079/STJ
Tributário Artigo
Liminar atende ao critério para modulação de efeitos do Tema Repetitivo 1.079/STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que decisões liminares e decisões que...
E-book: Importantes alterações no Código Tributário Nacional
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A Lei Complementar 236/2026 promoveu uma ampla atualização do Código Tributário Nacional (CTN),...
Tribunal paulista limita multa de ICMS a 75% do imposto com base em nova lei complementar
Tributário Artigo
Tribunal paulista limita multa de ICMS a 75% do imposto com base em nova lei complementar
Em 25 de setembro de 2026, a 8ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo...
Resolução CMN 5.343/26: novas restrições aos FIDCs no mercado de créditos judiciais e arbitrais
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Resolução CMN 5.343/26: novas restrições aos FIDCs no mercado de créditos judiciais e arbitrais
A Resolução do Conselho Monetário Nacional 5.343/26 (Resolução CMN 5.343/26), aprovada pelo...
Novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias: o que muda para concessionárias, investidores e novos entrantes no setor
Direito público e regulatório Artigo
Novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias: o que muda para concessionárias, investidores e novos entrantes no setor
O setor ferroviário brasileiro acaba de ganhar um novo capítulo regulatório. A Resolução ANTT...
Guia de referência à Prevenção e Resposta a Ransomware
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Governo...
Sancionada a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
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A Lei 15.506/26 – que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o...
Ebook: Redata - O novo marco legal para Datacenters no Brasil
Tributário
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Publicada em 18 de setembro de 2025, a Medida Provisória 1.318/2025 (MP 1.318/2025) instituiu...
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Compliance empresarial pode ser compreendido como o sistema pelo qual uma organização previne,...
Boletim Tributário - 9/9/2026
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Receita Federal abre consulta pública para nova regulamentação dos regimes aduaneiros especiais de depósito de mercadorias
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Receita Federal abre consulta pública para nova regulamentação dos regimes aduaneiros especiais de depósito de mercadorias
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O futuro da Justiça do Trabalho após o julgamento da ADC 80 pelo STF
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Muito se tem discutido sobre os novos parâmetros para a concessão da Justiça Gratuita após o...
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Perspectivas do mercado imobiliário para 2026
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Neste episódio, nossas sócias Maria Flavia Seabra e Martina Zajakoff recebem grandes lideranças do...
Innovation Summit: IA no Direito - maturidade, riscos e automação
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Neste novo episódio especial, Sávio Andrade conversa com Philippe Seiler, Especialista em produtos...
Innovation Summit: Legal Design e multidisciplinaridade no direito
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Neste episódio da nossa série sobre inovação e Legaltech, o sócio Sávio Andrade conversa com Lucas...
Redata: novo Marco Fiscal para datacenters no Brasil
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Série Transição Energética - Especial COP30: agronegócio e o Pacto Ecológico
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Série Reforma Tributária – Episódio 1: impactos no setor de medicamentos
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Está no ar o episódio de estreia da nossa série de videocasts sobre a Reforma Tributária! Com o...
Série Transição Energética - Especial COP30: o Brasil no centro do mercado de carbono
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Com a entrada em vigor da Lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de...
O que muda na NFS-e com a Nota Técnica n°3/2025
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Nesta edição, o advogado Cesar Manzione comenta sobre a Nota Técnica n°3 de 2025, emitida pelo...
Série Transição Energética – Especial COP 30: créditos de carbono e COP30 no Brasil
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Reforma Tributária e gás natural: impactos, desafios e oportunidades
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Com o avanço da Reforma Tributária, diversos setores precisam acompanhar os novos desdobramentos...
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Nesta edição, o sócio André Menon comenta a Solução de Consulta nº 110/25, que traz o entendimento...
Reforma Tributária nas relações contratuais
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Neste novo episódio do nosso videocast, os sócios Maria Fernanda Soares, Diogo Teixeira e Vinícius...
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Ebook: Redata - O novo marco legal para Datacenters no Brasil
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A Lei 15.269/25, publicada em 25 de novembro, promove uma reforma estrutural e moderniza o marco...
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O avanço das mudanças climáticas impõe às cidades brasileiras um novo paradigma: integrar...
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Nota Técnica: Data centers no Brasil: análise do white paper da Anatel
Clique aqui para baixar o material. Data centers e serviços em nuvem compõem a infraestrutura...
Tributação de altas rendas: o que muda com o PL nº 1087/2025
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No dia 06 de outubro, o projeto de lei 1087 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo...
Ebook: O que a LGLA traz de novo e o que ainda pode mudar
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A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/25) unifica procedimentos e estabelece as...
Ebook: panorama regulatório das apostas de quota fixa no Brasil
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Para regular esse mercado, leis e portarias foram publicadas, com o objetivo de dar mais segurança...
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A consolidação dos data centers como infraestrutura essencial no ecossistema de comunicações e...
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A PEC 66/23, atualmente em apreciação no Congresso, propõe mudanças profundas tanto no regime de...
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Ebook: STF e a controvérsia da mudança nas alíquotas do IOF
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Ao proferir sua decisão no caso que envolveu a controvérsia entre o Executivo e o Legislativo...
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Boletim Tributário – PL 1087/2025: o que muda no seu Imposto de Renda?
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Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão...
Boletim Tributário - 10/9/2025
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Nesta edição, os sócios Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam com o advogado Cesar Manzione sobre...
Boletim Tributário - 21/7/2025
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Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam...
Boletim Tributário - 7/4/2025
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Boletim Tributário - PL 1087/25: Alteração na legislação do Imposto de Renda
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Boletim Tributário - 19/03/2025
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Boletim Tributário - 24/02/2025
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Na primeira edição de 2025, os sócios André Menon, Antônio Valério e Daniel Peixoto conversam...
Série Transição Energética - Temporada 5 - Impactos tributários no setor de energias renováveis
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Série Transição Energética - Temporada 5 - Marco Legal do hidrogênio de baixo carbono
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Boletim Tributário – Regulamentação da Reforma Tributária
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No último episódio do ano, os sócios de tributos indiretos - André Menon, Diogo Teixeira e...
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Liminar atende ao critério para modulação de efeitos do Tema Repetitivo 1.079/STJ
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