Paulo Markossian Nunes, sócio do Empresarial, e Lucas Sant’Anna, sócio de Direito Público, comentam sobre a emenda constitucional 113, que alterou o regime jurídico aplicável aos precatórios no Brasil e completa 6 meses de vigência. O panorama e o contexto de aprovação das emendas e quando deve ocorrer a aplicabilidade são alguns dos assuntos debatidos no episódio. Confira!
Decisão do STF em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade contribui para reduzir desigualdade de gênero.
Confira as alterações ao Decreto Federal 6.514/08 sobre infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.