STJ muda entendimento: declarações de compensação de créditos reconhecidos judicialmente devem ser transmitidas até cinco anos após o trânsito em julgado.
STF forma maioria para mudar o regime de responsabilização das plataformas. Julgamento analisa a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet
Destaques da semana
No episódio de abertura da sexta temporada da série Transição Energética, as sócias e receberam o Deputado Arnaldo Jardim, presidente da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos deputados.
Arbitragem em contratos de trabalho como oportunidade estratégica para empresas: requisitos, vantagens e alternativas legais desse método alternativo.
CVM esclarece aplicação subsidiária de normas de FII e FIDC aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).
Aumenta o risco de INSS mover ações regressivas contra empresas em casos de reclamações trabalhistas envolvendo acidente ou doença de trabalho
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