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Ebook: Regulamentação de Empreendimentos de Mineração - Panorama Nacional e Estadual de Minas Gerais sobre Barragens
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Prosa Agro | Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio
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Boletim Tributário - 19/03/2025
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Anatel abre consulta pública sobre procedimento para avaliação de data centers
Telecomunicações Artigo
Anatel abre consulta pública sobre procedimento para avaliação de data centers
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a Consulta Pública 48, de 11 de dezembro de...
Publicada Lei que aumenta as alíquotas de FOT no estado do Rio de Janeiro
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Publicada Lei que aumenta as alíquotas de FOT no estado do Rio de Janeiro
Em 23/12/2025, foi publicada a Lei nº 11.071 que altera a Lei nº 8.645/2019 e aumenta a...
Impactos da ampliação do crédito imobiliário da caixa
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O governo federal anunciou, no início de dezembro, um pacote de medidas para a ampliação do acesso...
BCB detalha procedimentos para envio de informações sobre operações com ativos virtuais no mercado de câmbio
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O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 19 de dezembro, a Instrução Normativa BCB 693 (IN BCB...
RFB e CG-IBS divulgam novas diretrizes sobre o registro dos campos do IBSI e da CBS nos documentos fiscais/IS em 2026
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RFB e CG-IBS divulgam novas diretrizes sobre o registro dos campos do IBSI e da CBS nos documentos fiscais/IS em 2026
Publicado em 23 de dezembro, o Ato Conjunto RFB/CG-IBS 1/25 dispõe sobre as obrigações acessórias...
Senado aprova projeto de lei complementar que reduz benefícios fiscais
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A Temática De Créditos Extemporâneos no Âmbito do CARF
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A apropriação de créditos extemporâneos das contribuições ao PIS e à Cofins – aqueles não lançados...
Ebook: Tribunais Superiores em pauta: análise 2025 e tendências para 2026 (Cível)
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Em 2025, o STF confirmou a tendência de otimização dos julgamentos por meio de decisões...
Ebook: Tribunais Superiores em pauta: análise 2025 e tendências para 2026 (Tributário)
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Encat suspende validação de novos tributos em 2026
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Anvisa regulamenta emissão eletrônica de receitas coloridas
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Em 10 de dezembro, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em...
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Neste episódio da nossa série sobre inovação e Legaltech, o sócio Sávio Andrade conversa com Lucas...
Redata: novo Marco Fiscal para datacenters no Brasil
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Série Transição Energética - Especial COP30: agronegócio e o Pacto Ecológico
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No novo episódio da série especial sobre a COP30, os sócios Eduardo Ferreira e Vitor Fernandes...
Série Reforma Tributária – Episódio 1: impactos no setor de medicamentos
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Está no ar o episódio de estreia da nossa série de videocasts sobre a Reforma Tributária! Com o...
Série Transição Energética - Especial COP30: o Brasil no centro do mercado de carbono
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Com a entrada em vigor da Lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de...
O que muda na NFS-e com a Nota Técnica n°3/2025
Tributário Videocast
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Nesta edição, o advogado Cesar Manzione comenta sobre a Nota Técnica n°3 de 2025, emitida pelo...
Série Transição Energética – Especial COP 30: créditos de carbono e COP30 no Brasil
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No segundo episódio da nossa temporada especial sobre a COP30, os sócios Ana Karina Souza e...
Reforma Tributária e gás natural: impactos, desafios e oportunidades
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Com o avanço da Reforma Tributária, diversos setores precisam acompanhar os novos desdobramentos...
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Nesta edição, o sócio André Menon comenta a Solução de Consulta nº 110/25, que traz o entendimento...
Reforma Tributária nas relações contratuais
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Neste novo episódio do nosso videocast, os sócios Maria Fernanda Soares, Diogo Teixeira e Vinícius...
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Nesta edição, o sócio Fernando Colucci comenta os recentes desdobramentos sobre o aumento do IOF....
Falando de Negócios: Oportunidades de investimentos e M&A no Brasil
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Neste episódio, nosso sócio da área empresarial, Décio Pio Borges, conversa com Domenica Noronha,...
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Ebook: Novo marco regulatório do setor elétrico
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A Lei 15.269/25, publicada em 25 de novembro, promove uma reforma estrutural e moderniza o marco...
Ebook: resiliência urbana e práticas sustentáveis: o setor imobiliário se adapta aos novos tempos
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O avanço das mudanças climáticas impõe às cidades brasileiras um novo paradigma: integrar...
Ebook: COP30 em Belém - O Brasil no centro da ação climática global
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O Brasil sedia entre 10 e 21 de novembro, em Belém, no Pará, a 30ª Conferência das Nações Unidas...
Nota Técnica: Data centers no Brasil: análise do white paper da Anatel
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Clique aqui para baixar o material. Data centers e serviços em nuvem compõem a infraestrutura...
Tributação de altas rendas: o que muda com o PL nº 1087/2025
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No dia 06 de outubro, o projeto de lei 1087 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo...
Ebook: O que a LGLA traz de novo e o que ainda pode mudar
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A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA – Lei 15.190/25) unifica procedimentos e estabelece...
Ebook ­– O que você precisa saber sobre o redata
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Instituído pela Medida Provisória 1.318/25 (MP 1.318/25), o Regime Especial de Tributação para...
Ebook: panorama regulatório das apostas de quota fixa no Brasil
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Para regular esse mercado, leis e portarias foram publicadas, com o objetivo de dar mais segurança...
Ebook: regulamentação de data centers - Brasil avança em sua estratégia digital
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A consolidação dos data centers como infraestrutura essencial no ecossistema de comunicações e...
Ebook: impactos da PEC 66/23 no pagamento de precatórios
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A PEC 66/23, atualmente em apreciação no Congresso, propõe mudanças profundas tanto no regime de...
Ebook: novas diretrizes para a emissão de documentos fiscais eletrônicos
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O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto...
Ebook: STF e a controvérsia da mudança nas alíquotas do IOF
Tributário E-book
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Ao proferir sua decisão no caso que envolveu a controvérsia entre o Executivo e o Legislativo...
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Boletim Tributário – PL 1087/2025: o que muda no seu Imposto de Renda?
Tributário Podcast
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Neste episódio especial do Boletim Tributário, os sócios Bruna Marrara e Fernando Colucci analisam...
Série Transição Energética - Especial COP30: mineração sustentável e o futuro dos metais
Infraestrutura e Energia Podcast
Série Transição Energética - Especial COP30: mineração sustentável e o futuro dos metais
Em mais um episódio especial da nossa série, os sócios Pedro Henrique Jardim e Liliam Yoshikawa...
Série Transição Energética - Especial COP30: Tributação de ativos ambientais
Tributário Podcast
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Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão...
Boletim Tributário - 10/9/2025
Tributário Podcast
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Nesta edição, os sócios Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam com o advogado Cesar Manzione sobre...
Boletim Tributário - 21/7/2025
Tributário Podcast
Boletim Tributário - 21/7/2025
Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam...
Boletim Tributário - 7/4/2025
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Boletim Tributário - 7/4/2025
Nesta edição, os sócios André Menon e Priscila Maria Coelho conversam com o advogado Octavio da...
Boletim Tributário - PL 1087/25: Alteração na legislação do Imposto de Renda
Tributário Podcast
Boletim Tributário - PL 1087/25: Alteração na legislação do Imposto de Renda
Nesta edição do Boletim Tributário, os sócios Fernando Colucci e Bruna Marrara conversam sobre o...
Boletim Tributário - 19/03/2025
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Boletim Tributário - 19/03/2025
Neste episódio, os sócios Diana Lobo, André Menon, Leonardo Alfradique e a...
Boletim Tributário - 24/02/2025
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Na primeira edição de 2025, os sócios André Menon, Antônio Valério e Daniel Peixoto conversam...
Série Transição Energética - Temporada 5 - Impactos tributários no setor de energias renováveis
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Neste episódio, as sócias Ana Karina Souza e Fernanda Sá Freire conversam com Bárbara Torres...
Série Transição Energética - Temporada 5 - Marco Legal do hidrogênio de baixo carbono
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Série Transição Energética - Temporada 5 - Marco Legal do hidrogênio de baixo carbono
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Boletim Tributário – Regulamentação da Reforma Tributária
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No último episódio do ano, os sócios de tributos indiretos - André Menon, Diogo Teixeira e...
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