Destaques da semana

O chamado Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19) entrou em vigor em 2020 com mudanças substanciais na legislação penal e processual penal, entre elas uma alternativa de justiça penal negocial: a possibilidade de realização de acordo de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 19 de fevereiro o julgamento virtual do Recurso Extraordinário 999.435, em que se discute o tema 638, em repercussão geral, sobre a necessidade de negociação coletiva prévia para dispensa em...
Ao julgar o Recurso Especial 1.861.062/SP, a Terceira Turma do STJ fixou entendimento de que a inexistência do consentimento de todos os coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros não gera a nulidade do contrato de locação. A...
Liliam F. Yoshikawa e Camila de Carli Rosellini A exemplo de outras áreas do segmento de infraestrutura, o setor minerário, em especial o brasileiro, tem passado por mudanças regulatórias para atrair mais investimentos e corrigir certas...