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Novas regras em SP: ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados sofrem restrições
Tributário Artigo
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) publicou, em 19 de...
Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro se pronunciam sobre o novo leiaute da NFS-e
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Nota Técnica 4/25 traz novas atualizações sobre a NFS-e
Tributário Artigo
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A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional...
A Legitimidade das Associações Civis em Mandado de Segurança Coletivo: Avanços, Limites e Controvérsias
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A atuação das associações civis na defesa coletiva de direitos tem sido objeto de constante...
Ebook: regulamentação de data centers - Brasil avança em sua estratégia digital
Infraestrutura e Energia E-book
Ebook: regulamentação de data centers - Brasil avança em sua estratégia digital
A consolidação dos data centers como infraestrutura essencial no ecossistema de comunicações e...
Encat publica nova nota técnica para tratar da NF-E
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Encat publica nova nota técnica para tratar da NF-E
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) anunciou, em...
STF afasta cobrança retroativa de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Tributário Artigo
STF afasta cobrança retroativa de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Em julgamento sob o Tema 1.367 encerrado em 22 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu...
Atenção ao prazo para georreferenciamento de imóveis rurais
Imobiliário
Atenção ao prazo para georreferenciamento de imóveis rurais
Os imóveis rurais com área igual ou inferior a 25 hectares têm até 20 de novembro para serem...
#ElasConectam: Ep.17 - Vibra Energia
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No novo episódio da série #ElasConectam, o sócio Décio Pio Borges e a advogada Milena de Azevedo...
RJ propõe PL para aumentar Fundo Orçamentário Temporário (FOT)
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O governo do estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj) o PL 6.034/25,...
Plano brasil soberano: aprovada MP que responde ao tarifaço
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Série Transição Energética - Especial COP30: como o Brasil está se preparando para a COP30?
Ambiental Artigo
Série Transição Energética - Especial COP30: como o Brasil está se preparando para a COP30?
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Série Reforma Tributária – Episódio 1: impactos no setor de medicamentos
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Está no ar o episódio de estreia da nossa série de videocasts sobre a Reforma Tributária! Com o...
Série Transição Energética - Especial COP30: o Brasil no centro do mercado de carbono
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Com a entrada em vigor da Lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de...
#ElasConectam: Ep.16 - Vibra Energia
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O que muda na NFS-e com a Nota Técnica n°3/2025
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Nesta edição, o advogado Cesar Manzione comenta sobre a Nota Técnica n°3 de 2025, emitida pelo...
Série Transição Energética – Especial COP 30: créditos de carbono e COP30 no Brasil
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Série Transição Energética – Especial COP 30: créditos de carbono e COP30 no Brasil
No segundo episódio da nossa temporada especial sobre a COP30, os sócios Ana Karina Souza e...
Reforma Tributária e gás natural: impactos, desafios e oportunidades
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Solução de Consulta 110/25
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Nesta edição, o sócio André Menon comenta a Solução de Consulta nº 110/25, que traz o entendimento...
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Congresso Nacional anula aumento do IOF
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Falando de Negócios: Oportunidades de investimentos e M&A no Brasil
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Neste episódio, nosso sócio da área empresarial, Décio Pio Borges, conversa com Domenica Noronha,...
Boletim Tributário - 12/6/2025
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Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do...
Mudanças no IOF: O que está em jogo?
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Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Colucci comenta sobre a alteração das...
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Ebook: regulamentação de data centers - Brasil avança em sua estratégia digital
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A consolidação dos data centers como infraestrutura essencial no ecossistema de comunicações e...
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O piloto do programa foi lançado em fevereiro deste ano e pretende estimular tanto o cumprimento...
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Boletim Tributário - 21/7/2025
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Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam...
Boletim Tributário - 7/4/2025
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Boletim Tributário - 19/03/2025
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Boletim Tributário - 24/02/2025
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Na primeira edição de 2025, os sócios André Menon, Antônio Valério e Daniel Peixoto conversam...
Série Transição Energética - Temporada 5 - Impactos tributários no setor de energias renováveis
Infraestrutura e Energia Podcast
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Neste episódio, as sócias Ana Karina Souza e Fernanda Sá Freire conversam com Bárbara Torres...
Série Transição Energética - Temporada 5 - Marco Legal do hidrogênio de baixo carbono
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Neste episódio, as sócias Ana Karina Souza e Maria Fernanda Soares conversam com Fernanda Delgado,...
Boletim Tributário – Regulamentação da Reforma Tributária
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Data Centers e a janela de oportunidades no Brasil
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Diante das discussões que permeiam o Projeto de Lei da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023),...
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O Fórum Econômico Mundial tem colocado, há alguns anos, as ameaças cibernéticas como uma das...
Boletim Tributário - 21/11/2024
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Novas regras em SP: ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados sofrem restrições
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