A Lei nº 15.471/2026 instituiu a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS), com o objetivo de reduzir a dependência produtiva e tecnológica do país no setor de saúde, fomentar a inovação e o emprego, e fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Nos próximos 6 meses, há expectativa de atualização dos regulamentos de PDP e PDIL, bem como abertura de nova janela para apresentação de projetos ao Ministério da Saúde, o que representa um momento oportuno para empresas que buscam se posicionar nesse ecossistema.

A nova estratégia traz conceitos centrais para quem atua ou pretende atuar com o poder público na área da saúde, como os de Produtos Estratégicos de Saúde (PES), que abrangem bens, serviços e tecnologias essenciais para a segurança sanitária, autonomia produtiva e resposta a emergências, e Empresas Estratégicas de Saúde (EES), sujeitas a credenciamento pelo Ministério da Saúde e a tratamento prioritário em processos regulatórios, chamamentos públicos e linhas de crédito pelo BNDES.

O material também detalha as principais modalidades de colaboração disponíveis para empresas do setor, como as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), o PDIL, as Encomendas Tecnológicas na Saúde (ETECs), os Acordos de Compartilhamento de Risco, o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), as Medidas de Compensação na Área da Saúde e o Diálogo Competitivo, além da Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde, que orienta o enquadramento de tecnologias como PES.

Neste material, a equipe de Life Sciences do Machado Meyer reúne, de forma objetiva, os principais aspectos da ENSCEIS: seu histórico e evolução desde 2023, os vetos e pontos de atenção da nova legislação (como a exclusão da compensação tecnológica obrigatória e das alterações à Lei nº 6.360/1976), os fatores relevantes na negociação de parcerias com o poder público, como fontes de financiamento, relevância para o SUS e estágio tecnológico, e os principais players envolvidos nesse ecossistema, incluindo EES, ICTs, parques tecnológicos, empresas privadas e instituições de saúde.

Baixe o material completo e fique por dentro dos impactos da ENSCEIS para o seu negócio.