Infraestrutura e energia
O PL 2780/24, aprovado pela Câmara, cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com impactos em operações societárias, financiamento e compliance no setor mineral. Entenda o que muda e o que ainda depende de regulamentação.
O Contran publicou a Deliberação 277, que suspende por 200 dias as multas por evasão de pedágio no free flow e cria regime de transição. Entenda os impactos para usuários e concessionárias.
O TCU discute a legalidade do sistema de contas vinculadas em concessões de rodovias, ferrovias e portos. Entenda os argumentos da União e os possíveis impactos para concessionárias.
Desafios e oportunidades que a expansão do modal hidroviário tem a oferecer. Um panorama do setor desde a publicação da Resolução CGPAC 1/23.
A constitucionalidade da SecexConsenso. ADPF 1.183 discute limites constitucionais do poder regulamentar do TCU e pode impactar setores de infraestrutura.
Lei 11.095/26 institui a Política Estadual de Apoio à Transição Energética Offshore e ao Ordenamento Territorial Marinho no estado do Rio de Janeiro.
Aneel institui o Gabinete de Acompanhamento das Condições do SIN para monitorar de forma contínua as condições de operação do sistema elétrico brasileiro.
TCU aponta irregularidades na concessão de Guias de Utilização pela Agência Nacional de Mineração. Órgão impõe à agência prazo para medidas corretivas.
A Lei 15.269/25, publicada em 25 de novembro, promove uma reforma estrutural e moderniza o marco regulatório do setor elétrico, ao alterar normas que já estavam em vigor e introduzir novas regras. A lei visa promover segurança energética e...
Publicada em 25 de novembro, a Lei 15.269/25 busca modernizar o marco regulatório do setor elétrico para promover segurança energética e modicidade tarifária, além de ampliar o acesso ao mercado livre de energia, criar incentivos para o...
MME publica critérios para emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura em projetos de transformação de minerais estratégicos.
Ministério de Minas e Energia (MME) propõe diretrizes para leilão de reserva de capacidade com baterias. Consulta pública fica aberta até 1º de dezembro.
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