A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instituiu, por meio da Portaria 14, de 19 de janeiro de 2026, o Gabinete de Acompanhamento das Condições do Sistema Interligado Nacional (SIN), com vigência prevista para o biênio 2026–2027. A medida formaliza, no âmbito da agência, uma estrutura permanente dedicada ao monitoramento das condições de operação do sistema elétrico brasileiro e ao acompanhamento das ações relacionadas à segurança do suprimento.
A criação do gabinete está inserida no contexto das discussões conduzidas no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), especialmente diante de cenários hidrológicos mais restritivos e da necessidade de acompanhamento sistemático dos principais indicadores do SIN. O gabinete atuará como instância técnica interna responsável por consolidar informações, acompanhar a implementação das medidas deliberadas no âmbito do CMSE e apoiar a avaliação de providências no escopo das competências regulatórias da Aneel.
A nova estrutura está subordinada diretamente à Diretoria Colegiada da Aneel, a fim de permitir maior agilidade na circulação de informações estratégicas e à proposição de ações relacionadas à situação sistêmica. Sua composição é multidisciplinar e reúne representantes das principais áreas técnicas da agência, sob coordenação do superintendente de Fiscalização dos Serviços de Transmissão, Giácomo Francisco Bassi Almeida, permitindo uma análise integrada dos aspectos relacionados à geração, transmissão, distribuição e operação do sistema elétrico.
De acordo com a portaria, as atividades do gabinete incluem:
- o monitoramento contínuo da situação do SIN, com reporte à Diretoria Colegiada da Aneel;
- o apoio à implementação das medidas deliberadas no âmbito do CMSE; e
- a avaliação de medidas que possam ser adotadas pela Aneel de forma subsidiária para contribuir com a segurança do suprimento de energia elétrica.
Compete ainda ao gabinete propor à diretoria as ações que considerar pertinentes, bem como definir os processos prioritários no âmbito da agência relacionados à situação sistêmica.
O gabinete também é responsável por acompanhar os representantes da Aneel nas reuniões ordinárias e extraordinárias do CMSE e em sessões técnicas, além de organizar a participação institucional da agência em fóruns interinstitucionais relacionados à situação do sistema elétrico.
A portaria prevê a centralização, em processo administrativo único, de todas as informações relacionadas à situação sistêmica e às providências adotadas pelo gabinete. A medida visa reforçar a organização interna, a rastreabilidade e a transparência das decisões.
Entre as atribuições constam ainda a organização da prestação de informações à sociedade em geral e a estruturação de campanhas de conscientização para o uso eficiente da energia elétrica. A iniciativa reflete o esforço de ampliar o papel da Aneel na comunicação institucional em contextos de maior atenção à segurança do suprimento.
A Portaria Aneel 14/26 confere, assim, caráter formal e atribuições expressamente definidas ao Gabinete de Acompanhamento das Condições do SIN, reforçando a governança institucional do setor elétrico e a atuação da Aneel no monitoramento da situação sistêmica.
Para os agentes do setor, será importante acompanhar as atividades e os encaminhamentos do gabinete, para avaliar eventuais impactos regulatórios, operacionais e de planejamento ao longo de sua vigência.
