Texto visa trazer maior segurança jurídica, ao evitar a intromissão nas relações paritárias e privilegiar os mecanismos de alocação de riscos dos contratos comerciais.
Não obrigatoriedade de paralisação das atividades acessórias às essenciais: uma análise dos impactos do Decreto Federal nº 10.282/20
A pandemia de covid-19 atinge, com maior ou menor gravidade, os mais diversos setores da economia, impedindo ou gerando dificuldades para empresas e pessoas físicas cumprirem seus contratos. Diante dessa situação, quais são as soluções jurídicas aplicáveis?