Life sciences e saúde
Em 8 de outubro de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 12.651/25, que regulamenta a Lei nº 14.874/24 (Lei de Pesquisas com Seres Humanos) e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A...
Em 18 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 7265, ação proposta pela UNIDAS, que questionava a constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.454/22, norma que alterou a Lei de Planos de Saúde para...
Ministério da Saúde abre consulta pública para atualizar Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil. Objetivo é desenvolver e atrair pesquisas clínicas.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorroga para 30 de setembro prazo para a regulamentação da produção nacional de cannabis medicinal.
O Ministério da Saúde anunciou na reunião da Reunião Plenária do Complexo Econômico-Industrial Da Saúde (GECEIS), realizada em 29 de maio, a aprovação de 7 novos projetos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e 22 Projetos de...
Em 7 de maio de 2025, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu o Acórdão TCU 1.014/25, negando provimento ao reexame interposto pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde (MS), contra as determinações do...
Autoridade também iniciou um edital de chamamento sobre divulgação de preços em mídias especializadas.
Lei 15.120/25 altera a Lei Orgânica da Saúde para modificar a composição da Conitec no SUS e incluir representante da sociedade civil
Anvisa institui GT voltado à implantação do CMD-Visa, estratégia de coleta de dados de atendimentos em saúde realizados em qualquer estabelecimento do país
Principais aspectos da consulta aberta pela Anvisa para atualização da regulamentação de produtos de cannabis no mercado brasileiro.
Entre as mudanças implementadas pela nova resolução, destacamos a fixação de critérios para a alteração na rede credenciada hospitalar e a ampliação das regras de portabilidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em setembro, o julgamento de dois leading cases envolvendo fornecimento de medicamentos.
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