Life sciences e saúde
A Resolução CMED nº 3/2025, em vigor a partir de 29 de abril de 2026, redefine os critérios de precificação de medicamentos novos e de novas apresentações, bem como os prazos e procedimentos para submissão do Documento Informativo de...
Em 10 de dezembro, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Reunião Ordinária Pública, aprovou, por unanimidade, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.000/2025, que dispõe sobre os requisitos...
O Ministério da Saúde publicou, em 25 de novembro de 2025, a Portaria nº 8.913/25, que disciplina os critérios e procedimentos complementares para enquadramento, acompanhamento e fiscalização dos projetos de investimento considerados...
Após um ano e quatro meses da entrada em vigor da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, o AF-Onco é regulamentado.
Em 8 de outubro de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 12.651/25, que regulamenta a Lei nº 14.874/24 (Lei de Pesquisas com Seres Humanos) e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A...
Em 18 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 7265, ação proposta pela UNIDAS, que questionava a constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.454/22, norma que alterou a Lei de Planos de Saúde para...
Ministério da Saúde abre consulta pública para atualizar Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil. Objetivo é desenvolver e atrair pesquisas clínicas.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorroga para 30 de setembro prazo para a regulamentação da produção nacional de cannabis medicinal.
O Ministério da Saúde anunciou na reunião da Reunião Plenária do Complexo Econômico-Industrial Da Saúde (GECEIS), realizada em 29 de maio, a aprovação de 7 novos projetos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e 22 Projetos de...
TCU reforça necessidade de regras para precificação de tecnologia em PDPs, com impactos em governança e compliance.
Autoridade também iniciou um edital de chamamento sobre divulgação de preços em mídias especializadas.
Lei 15.120/25 altera a Lei Orgânica da Saúde para modificar a composição da Conitec no SUS e incluir representante da sociedade civil
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