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Judicialização de tecnologias na saúde suplementar - ADI 7265 do STF
Em 18 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 7265, ação proposta pela UNIDAS, que questionava a constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.454/22, norma que alterou a Lei de Planos de Saúde para...
MS abre consulta pública sobre plano de ação de pesquisa clínica
Ministério da Saúde abre consulta pública para atualizar Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil. Objetivo é desenvolver e atrair pesquisas clínicas.
Cannabis medicinal: entenda o status das discussões
Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorroga para 30 de setembro prazo para a regulamentação da produção nacional de cannabis medicinal.
Ministério da Saúde aprova 7 PDPs e 22 PDILs
O Ministério da Saúde anunciou na reunião da Reunião Plenária do Complexo Econômico-Industrial Da Saúde (GECEIS), realizada em 29 de maio, a aprovação de 7 novos projetos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e 22 Projetos de...
PDPs: TCU reafirma necessidade de regras para precificação de tecnologia
Em 7 de maio de 2025, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu o Acórdão TCU 1.014/25, negando provimento ao reexame interposto pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde (MS), contra as determinações do...
CMED abre consulta pública para revisão da Resolução 2/2004
Autoridade também iniciou um edital de chamamento sobre divulgação de preços em mídias especializadas.
Conitec terá representante da sociedade civil
Lei 15.120/25 altera a Lei Orgânica da Saúde para modificar a composição da Conitec no SUS e incluir representante da sociedade civil
Anvisa institui GT voltado à implantação do CMD-Visa
Anvisa institui GT voltado à implantação do CMD-Visa, estratégia de coleta de dados de atendimentos em saúde realizados em qualquer estabelecimento do país
Anvisa abre consulta sobre nova regulação de cannabis
Principais aspectos da consulta aberta pela Anvisa para atualização da regulamentação de produtos de cannabis no mercado brasileiro.
notebook e estetoscópio em cima de uma mesa branca
Entre as mudanças implementadas pela nova resolução, destacamos a fixação de critérios para a alteração na rede credenciada hospitalar e a ampliação das regras de portabilidade.
Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em setembro, o julgamento de dois leading cases envolvendo fornecimento de medicamentos.
Anvisa abre consulta sobre processo administrativo sanitário
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abre consulta sobre processo administrativo sanitário. Contribuições podem ser feitas até 3 de fevereiro.
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