Life sciences e saúde
Anvisa tem seis meses para regulamentar a importação e o cultivo de cannabis para fins medicinais. Uso de produtos à base de cannabis em animais é aprovado.
Mapa abre consulta pública sobre operações com drones e tripuladas, para ajustar normas às novas tecnologias e desburocratizar processos.
Agência Nacional de Saúde Suplementar abre consulta sobre reajuste coletivo e planos ambulatoriais. Contribuições podem ser enviadas até 31 de outubro.
ANS abre consulta pública sobre sandbox regulatório para permitir desenvolvimento de soluções de saúde suplementar incompatíveis com as regulações atuais.
Anvisa abre consulta pública que propõe critérios e procedimentos para a celebração de termos de compromisso para registro e pós-registro de medicamentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em setembro, o julgamento de dois leading cases envolvendo fornecimento de medicamentos.
Conselho Federal de Medicina (CFM) regula relação entre médicos e indústria. Nova resolução entra em vigor em março de 2025.
Conselho Federal de Farmácia regulamenta atuação farmacêutica em saúde digital e IA. Nova regulação permite a prescrição de terapias digitais.
STJ considera que Anvisa extrapolou seu poder normativo ao editar a RDC 96/08 e delimita atuação da autarquia em publicidade de medicamentos.
Anvisa publica edital para coleta de contribuições sobre proposta de sandbox regulatório. Tomada pública de subsídios vai de 12 de agosto a 11 de outubro.
Nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece projeto-piloto para a implementação gradual da bula digital de medicamentos
O ebook Nova estratégia nacional para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) detalha as recentes políticas públicas voltadas para a saúde no Brasil e as novas diretrizes para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
