O Ministério da Saúde publicou a Consulta Pública nº 7, de 3 de junho de 2026, submetendo à contribuição da sociedade o Projeto de Resolução nº 04/21 do Mercosul.
A proposta estabelece novos "Requisitos de Boas Práticas para Avaliação de Tecnologias em Saúde" e representa oportunidade estratégica: pela primeira vez, o bloco terá um marco unificado que padroniza critérios de avaliação, metodologias de análise e processos de decisão. Empresas que atuam em mais de um Estado Parte (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) poderão estruturar dossiês de avaliação com metodologia comum, reduzindo custos de adaptação e aumentando a previsibilidade dos processos de incorporação. O prazo para contribuições encerra em 9 de julho de 2026.
