Bancário, seguros e financeiro
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu a Consulta Pública SDM 05/25 para reformar a Resolução CVM 88/22. Essa resolução instituiu o regime de ofertas públicas com dispensa de registro por meio de plataformas eletrônicas de...
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reforça diretrizes sobre agente fiduciário em ofertas públicas de securitização sob o rito da Resolução CVM 88.
Decreto 12.616/25, promulgado em 9 de setembro, muda sede da Susep para Brasília e sinaliza maior integração com os demais órgãos da Administração Pública.
CVM esclarece aplicação subsidiária de normas de FII e FIDC aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).
Banco Central (BCB) abre consulta pública sobre critérios contábeis para ativos virtuais e tokens de utilidade. Consulta fica aberta até 24 de agosto.
Agenda regulatória do Banco Central para 2025/2026 prevê ênfase à modernização e ampliação de tecnologias. Aprimoramento do Pix é um dos destaques.
BCB põe em consulta pública proposta que estabelece regras sobre a denominação das instituições autorizadas a funcionar pela autarquia.
Banco Central (BCB) adia prazos de encerramento das consultas públicas sobre Banking-as-a-Service (BaaS) e ativos virtuais para o dia 28 de fevereiro.
Banco Central divulga proposta de resolução que padroniza interoperabilidade entre registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento.
Portaria PGFN 2.044/24 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualiza a regulamentação da oferta e aceitação de seguro-garantia.
A entrada de cooperativas de seguros e grupos de proteção patrimonial mutualista pode ajudar a promover maior concorrência, segurança jurídica e sustentabilidade do setor.
CVM simplifica o cadastro de acesso de investidores ao mercado de capitais. Nova norma tem caráter experimental e se aplica a pessoas naturais.
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