Marco unifica as normas sobre setor e permite o uso de quaisquer direitos creditórios como lastro dos certificados de recebíveis.
Nos últimos anos, o mercado de financiamento a aquisição no Brasil se manteve bastante aquecido. As transações, além de aumentarem em quantidade e volume, ganharam complexidade e sofisticação. Neste episódio, Paulo Markossian Nunes, sócio da área empresarial, com foco em direito financeiro e societário, detalha o acquisition finance, o tipo específico de operação financeira cujos recursos são destinados à compra de empresas. Ouça agora!
Plataformas de streaming tornaram a cadeia de recebíveis de direitos autorais mais segura, além ajudar a reduzir a pirataria e fornecer informações e dados sobre a potencial rentabilidade dos ativos.
Em vigor a partir de 30 de dezembro deste ano, a Lei 14.286/21 institui um novo marco legal do câmbio no Brasil, que tende a reduzir barreiras para exportações e importações e a promover investimentos produtivos e a livre movimentação de capitais. Confira as principais mudanças.
Resolução 4.948 do Conselho Monetário Nacional traz mudanças para instituições financeiras e pessoas jurídicas e físicas que contratam operações de derivativos com uma contraparte no exterior.
Resolução a ser publicada pela CVM tem potencial para aumentar oferta de produtos financeiros voltados para a economia de baixo carbono e os negócios de impacto.
Declaração é obrigatória para empresas com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, entre outras entidades.
Declaração é obrigatória para pessoas jurídicas com patrimônio líquido em valor igual ou superior a US$ 100 milhões (ou equivalente) em 31 de dezembro de 2020 e, simultaneamente, participação direta, em qualquer montante, de investidores não residentes em seu capital social.
Criado pela Lei nº 14.130, Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais prevê benefícios fiscais para os investidores, como isenção de Imposto de Renda na fonte.
O mercado de CRAs tende a ficar mais atraente para os investidores com a atuação do BNDES como prestador de garantia para investidores em emissões de CRA.
Declaração é obrigatória para detentores de ativos no exterior no valor de US$ 1 milhão ou mais em 31 de dezembro de 2020.
Consulta pública do BC contém reformas substanciais em algumas das principais regras vigentes para o mercado de câmbio. Propostas consideram a crescente digitalização e os novos modelos de negócio do sistema financeiro.