Bancário, seguros e financeiro
Comunicado do Banco Central esclarece que as SCDs e SEPs, conhecidas como fintechs de crédito, não podem fazer serviço de prestação direta de garantias.
Previc arquiva 72 procedimentos de licenciamento para que as entidades adequem os pedidos de retirada à Resolução CNPC 59/23 e façam nova solicitação.
Nova lei sobre previdência privada permite escolher o regime tributário ao requerer os benefícios ou realizar o primeiro resgate dos valores acumulados.
BCB abre consulta pública sobre processo de planejamento de recuperação e resolução de instituições financeiras e Plano de Recuperação e Saída Organizada.
Conselho Nacional de Previdência Complementar publica resolução com novas regras de retirada de patrocínio de planos fechados de previdência complementar.
Foi publicada hoje, 10 de janeiro, a .
Nesta edição, Marcelo de Castro Cunha Filho, advogado de Bancário e Direito digital, comenta sobre a Consulta Pública 97/2023, anunciada recentemente pelo Banco Central do Brasil, que trata da prestação de serviços de ativos virtuais e temas relacionados.
Banco Central abre consulta pública sobre mercado de ativos virtuais para avaliar opiniões e expectativas antes de elaborar regulamentação do setor.
Banco Central do Brasil complementa regras que dispõem sobre operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto no país.
Objetivo é padronizar a regulação dos mercados de criptoativos no mundo, trazendo maior segurança jurídica para os participantes do setor.
Bacen esclarece dúvida sobre condições e prazos para que prestadoras de serviços de ativos virtuais façam adequação mencionada na Lei de Criptoativos.
RFB esclarece que NFT representativo de imóvel não é criptoativo e portanto operações com esse tipo de ativo não precisam ser informadas.
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