Bancário, seguros e financeiro
Sandbox Regulatório da Susep terá terceira edição. Projetos de inovação para o setor de seguros em sustentabilidade ou tecnologia serão prioridade.
Correção monetária, juros e usura: Lei 14.905/24 uniformiza índice para dívidas e estende uso do IPCA para situações como reembolsos indevidos.
BCB E CMN alteram normas do Open Finance. Mudanças abrangem critérios de participação no sistema e devem viabilizar o Pix por aproximação.
Com Resolução BCB 401/24, BCB aumenta o limite de valor de operações de câmbio para liquidação pronta de US$ 300 mil para US$ 500 mil.
Banco Central inicia consulta pública para atualizar regulamentação das sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFI) – as “financeiras".
Nova portaria do Ministério da Fazenda estabelece regras e condições para obtenção de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa.
Banco Central prevê regulamentação do mercado de criptoativos em fases. Nova consulta pública sobre o tema deve ser aberta já no próximo semestre.
Neste Minuto Inteligência Jurídica, Marcelo de Castro Cunha, advogado de Direito digital e Bancário, comenta sobre a publicação da Portaria Normativa 615, que disciplina as regras gerais para pagamentos de apostas de cota fixa no Brasil.
Portaria normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda regulamenta transações de pagamentos de apostas de quota fixa.
A securitização é uma ferramenta financeira sofisticada que transforma a monetização de ativos e a estruturação de investimentos.
Susep coloca em consulta pública normativo que vai regulamentar o pagamento de remuneração de administradores e funcionários-chave.
CVM publica resolução que prorroga prazos de adaptação para que fundos de investimento se adequem ao novo marco regulatório dos fundos.
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