Imobiliário
Prazo para inserção das coordenadas georreferenciadas na matrícula de imóveis rurais entre 25 e 100 hectares se encerra dia 20 de novembro.
Lei 14.620/23 permite aplicar o patrimônio de afetação em loteamentos e traz maior segurança jurídica para o empreendedor e os adquirentes de futuros lotes.
Marco temporal indígena: julgamento do STF sobre demarcação de terras indígenas define o embate sobre a posse originária dos povos indígenas.
Superior Tribunal de Justiça fixa tese de que o do exercício da posse ad usucapionem inicia a contagem do prazo da prescrição aquisitiva na usucapião.
Lei 14.620/23, que estabeleceu o programa Minha Casa, Minha Vida, trouxe mudanças em relação ao texto da Medida Provisória 1.162/23.
Decisão confirma legitimidade da regulamentação do tribunal que proíbe a alienação fiduciária de imóveis por instrumento particular em Minas Gerais.
Neste episódio, Fatima Tadea, sócia de Imobiliário, conversa com Marina Cavalli, advogada da área, sobre o Projeto de Lei 127/2023, que trata da revisão intermediária do Plano Diretor estratégico da cidade de São Paulo. Entre os assuntos, quais são as mudanças trazidas pelo PL, quais são as novas regras e quais os impactos para o mercado imobiliário. Confira!
O Plano Diretor Estratégico (PDE) traça princípios e diretrizes para a política de desenvolvimento urbano de São Paulo, visando ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado. Confira o que muda com a revisão do PDE, enviada para sanção do prefeito Ricardo Nunes no final de junho de 2023.
Revisão do PDE e da Lei de Zoneamento é necessária para ajustar desvios de finalidade e dar mais segurança jurídica a operadores e investidores.
Novo sistema da prefeitura pretende ser o mais rápido do Brasil e atrair novos negócios.
Negócio pode ser vantajoso para as empresas, mas é preciso ficar atento aos detalhes desse tipo de transação.
Decisão do STJ confirma incidência do imposto sobre esse tipo de transação, mas há aspectos que podem levar a questão à análise do STF.
