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Decisão do STF reforça regras para aquisição de terras por estrangeiros no Brasil
Neste vídeo, a sócia Martina Zajakoff analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), realizado em 23 de abril, que confirmou a constitucionalidade das restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros e...
STF reafirma restrições à aquisição de terras por estrangeiros: segurança jurídica e limites regulatórios
O STF confirmou, por unanimidade, a constitucionalidade das restrições à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e empresas controladas por capital estrangeiro, reafirmando a Lei 5.709/71 e consolidando a previsibilidade regulatória para investimentos no agronegócio brasileiro.
Perspectivas do mercado imobiliário para 2026
Neste episódio, nossas sócias Maria Flavia Seabra e Martina Zajakoff recebem grandes lideranças do setor imobiliário para discutir as principais tendências, movimentos e expectativas para o mercado em 2026. Durante o bate-papo, eles analisaram...
Impactos da ampliação do crédito imobiliário da caixa
O governo federal anunciou, no início de dezembro, um pacote de medidas para a ampliação do acesso ao crédito no mercado imobiliário. Entre as iniciativas, a Caixa Econômica Federal divulgou a retomada da possibilidade de contratação de...
Ebook: resiliência urbana e práticas sustentáveis: o setor imobiliário se adapta aos novos tempos
O avanço das mudanças climáticas impõe às cidades brasileiras um novo paradigma: integrar políticas habitacionais a critérios de resiliência climática para assegurar a continuidade dos serviços, a previsibilidade operacional, o uso...
Novo prazo para georreferenciamento de imóveis rurais
Prorrogado o prazo para georreferenciamento de imóveis rurais limite agora para regularização de todos os imóveis é até 29 de outubro de 2029.
Atenção ao prazo para georreferenciamento de imóveis rurais
Prazo para a realização do georreferenciamento de imóveis rurais com área igual ou inferior a 25 hectares vai até o dia 20 de novembro.
Cidade de São Paulo promove leilão de Cepacs da Faria Lima
São Paulo promove leilão de Cepacs da Faria Lima: interessados devem atentar aos requisitos que permitem aproveitar o potencial construtivo adicional
Desafios jurídicos diante de eventos climáticos extremos
Desafios do setor imobiliário diante de eventos climáticos extremos. Como tratar a questão em contratos para garantir a viabilidade dos empreendimentos?
A regularização fundiária como impulso para o agronegócio
Regularização fundiária pode impulsionar o agronegócio ao aumentar o valor agregado nas propriedades e facilitar o acesso a financiamento e novos mercados
Rio de Janeiro define novas regras para licenciamento de construções
Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprova de forma definitiva PLC 2/25, que define novas regras para licenciamento de construções na cidade.
Golden Visa brasileiro
Minuto Inteligência Jurídica sobre o Golden Visa brasileiro, visto permanente para estrangeiros que adquirirem imóveis no país. Assista aos detalhes.
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