Imobiliário | Publicações
STJ reafirma que o alto valor do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família e protege o direito à moradia.
Nesta semana (26 de agosto de 2026), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade do artigo 8º da Lei nº 18.177/2024 (julho), por ofensa aos artigos 111, 180, inciso II, e 191 da Constituição do...
O CNJ confirmou que a alienação fiduciária de imóveis pode ser formalizada por instrumento particular, independentemente de o credor integrar o SFI ou o SFH, reduzindo custos e riscos para o mercado imobiliário e financeiro.
Neste vídeo, a sócia Martina Zajakoff analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), realizado em 23 de abril, que confirmou a constitucionalidade das restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros e...
O STF confirmou, por unanimidade, a constitucionalidade das restrições à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e empresas controladas por capital estrangeiro, reafirmando a Lei 5.709/71 e consolidando a previsibilidade regulatória para investimentos no agronegócio brasileiro.
Neste episódio, nossas sócias Maria Flavia Seabra e Martina Zajakoff recebem grandes lideranças do setor imobiliário para discutir as principais tendências, movimentos e expectativas para o mercado em 2026. Durante o bate-papo, eles analisaram...
O governo federal anunciou, no início de dezembro, um pacote de medidas para a ampliação do acesso ao crédito no mercado imobiliário. Entre as iniciativas, a Caixa Econômica Federal divulgou a retomada da possibilidade de contratação de...
O avanço das mudanças climáticas impõe às cidades brasileiras um novo paradigma: integrar políticas habitacionais a critérios de resiliência climática para assegurar a continuidade dos serviços, a previsibilidade operacional, o uso...
Prorrogado o prazo para georreferenciamento de imóveis rurais limite agora para regularização de todos os imóveis é até 29 de outubro de 2029.
Prazo para a realização do georreferenciamento de imóveis rurais com área igual ou inferior a 25 hectares vai até o dia 20 de novembro.
São Paulo promove leilão de Cepacs da Faria Lima: interessados devem atentar aos requisitos que permitem aproveitar o potencial construtivo adicional
Desafios do setor imobiliário diante de eventos climáticos extremos. Como tratar a questão em contratos para garantir a viabilidade dos empreendimentos?
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