O governo federal anunciou, no início de dezembro, um pacote de medidas para a ampliação do acesso ao crédito no mercado imobiliário. Entre as iniciativas, a Caixa Econômica Federal divulgou a retomada da possibilidade de contratação de mais de um financiamento imobiliário com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Desde novembro de 2024, a contratação de um novo financiamento imobiliário com a Caixa estava proibida, caso o beneficiário já tivesse outro contrato ativo em seu nome ou de seu cônjuge. Essa restrição havia reduzido muito a capacidade de aquisição de imóveis. Com o pacote, a tendência é a retomada dos negócios no mercado.
O SBPE é uma das principais fontes de financiamento imobiliário do Brasil. Alimentado por recursos da poupança, se caracteriza por ser um sistema mais flexível para o adquirente, com prazos e condições de pagamento atrativas. Com a nova diretriz da Caixa, um mesmo cliente poderá contratar múltiplos financiamentos no SBPE, o que amplia a capacidade de investimento.
A liberação foi viabilizada após ajustes promovidos pelo Banco Central nas regras dos depósitos compulsórios de poupança. Uma parte maior desses recursos será destinada ao crédito imobiliário, o que aumentará a disponibilidade de dinheiro para os financiamentos.
O pacote de medidas também alterou os limites e percentuais de financiamento em vigor. O valor máximo do imóvel financiável pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foi elevado de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
Já no SBPE, o percentual do valor do imóvel que pode ser financiado pela Caixa passou de 70% para 80%. Na prática, as alterações reduzem o valor da entrada exigida e ampliam o leque de imóveis que podem ser adquiridos com crédito financiado.
Segundo notícias veiculadas recentemente, a expectativa da Caixa é que as mudanças viabilizem o financiamento de cerca de 80 mil novos imóveis, com taxas de juros limitadas a 12% ao ano. O foco das mudanças está em famílias com renda superior a R$ 12 mil mensais (que não se enquadram em programas habitacionais sociais, como o Minha Casa Minha Vida), e em investidores.
Do ponto de vista do mercado, os impactos tendem a ser expressivos. O maior acesso ao crédito e a possibilidade de mais de um financiamento por um mesmo cliente devem aquecer a demanda. São esperados mais lançamentos e vendas, além de novos projetos imobiliários. Com maior oferta, a expectativa é que haja reflexos positivos nos preços de venda dos imóveis e equilíbrio nos valores de aluguéis praticados, especialmente nos grandes centros urbanos.
A ampliação do crédito imobiliário, em resumo, representa um marco significativo para o mercado imobiliário brasileiro. Com a flexibilização das regras de financiamento e o aumento dos limites de crédito, consumidores poderão explorar novas oportunidades de aquisição de imóveis, estimulando a atividade econômica no setor.
