Contencioso
COP 30 põe o Brasil em destaque nas discussões sobre a crise climática. País sedia pela primeira vez a Conferência das Partes, que ocorrerá em Belém.
Brasil é protagonista na litigância climática, reconhecida pelas Nações Unidas como importante forma de abordar as respostas inadequadas à crise do clima.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) profere decisão importante no REsp 2179459/GO sobre o prazo para pedido de anulação de sentença arbitral.
A PEC 66/23, atualmente em apreciação no Congresso, propõe mudanças profundas tanto no regime de precatórios como no parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, além de outras mudanças de natureza fiscal e orçamentária.
CriptoJud: novo sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) facilitará o cumprimento de ordens judiciais envolvendo criptoativos
A resposta a desastres nunca será uma tarefa individual. É sempre um esforço coletivo, que exige conciliação de interesses e cooperação entre todos os envolvidos.
Decisão da Quarta Turma representa um incentivo e garantia de segurança jurídica e econômica a contratos de alienação fiduciária
STJ reconhece validade da notificação por e-mail em ações de busca e apreensão. Decisão representa uma vitória para o setor bancário.
Neste ebook, apresentamos as principais decisões do STJ desde 2024 sobre o tema, capazes de afetar as mais diversas práticas empresariais e ações em curso ou futuras.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) torna mais custosa a busca pela responsabilização de sócios nas dívidas da sociedade.
Demora deliberada do credor para registrar a alienação fiduciária impede a execução extrajudicial, se devedor tiver ajuizado ação para rescindir o contrato.
STJ julga de forma definitiva, em 2024, o Recurso Especial 1.989.291 e decide que cláusula limitativa do dever de indenizar pode ser aplicada.
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