As mudanças climáticas, resultantes do aumento da temperatura média da Terra devido às emissões de gases de efeito estufa provenientes de atividades humanas, tornaram-se uma preocupação global urgente. Por representarem sérios riscos à sobrevivência da própria humanidade, em 2015, diversos países firmaram um compromisso internacional para limitar o aumento da temperatura média, especialmente por meio da diminuição do uso de combustíveis fósseis. Chamado de Acordo de Paris, o tratado foi assinado na 21ª Conferência das Partes, a COP 21.
A Conferência das Partes (COP) é um evento crucial no contexto das negociações internacionais sobre mudanças climáticas e reúne países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Nos encontros, realizados há 30 anos, buscam-se soluções conjuntas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e promover a sustentabilidade.
Pela primeira vez, a conferência terá como sede uma cidade brasileira, representando um marco histórico. Além de reforçar o protagonismo do Brasil nas negociações climáticas globais e a importância estratégica da região para o enfrentamento da crise climática global, a COP 30, que será realizada em novembro, em Belém, no Pará, é uma grande oportunidade para os países revisarem seus compromissos climáticos e avançarem nas metas estabelecidas pelo Acordo de Paris.
A programação oficial do encontro reflete a complexidade e a urgência das questões ambientais, abordando uma ampla gama de temas que vão desde a transição energética até a justiça social.
Nesse contexto, a conferência pretende promover espaços de escuta e troca de saberes com comunidades tradicionais, empreendedores locais e representantes de grupos historicamente marginalizados, reconhecendo o papel fundamental da Amazônia e de seus povos na construção de soluções climáticas eficazes e duradouras.
Entre os temas que deverão ser colocados em pauta está a necessidade de considerar as desigualdades estruturais entre os países na formulação de políticas climáticas globais, reforçando a importância da justiça climática como eixo central das discussões.
Recentemente, após a divulgação de que uma empresa chinesa doará carros elétricos para a COP 30, o diplomata tanzaniano e diretor do Grupo de Negociadores Africanos (ANG, na sigla em inglês), Richard Muyungi, expôs claramente a polêmica, ao apontar a dificuldade de países africanos tratarem de assuntos como o hidrogênio verde, fontes renováveis ou carros elétricos, quando sequer dispõem de energia elétrica.[1]
A COP 30 também deverá ser marcada pela iminente saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris. A retirada foi anunciada pelo presidente Donald Trump logo que tomou posse no início deste ano. A decisão, que deve ser efetivada em janeiro de 2026, gerou ampla repercussão internacional, por representar um retrocesso nos compromissos climáticos assumidos globalmente.
Não foi a primeira vez que os Estados Unidos se afastaram de acordos ambientais: em 2001, o país retirou sua assinatura do Protocolo de Kyoto. Em 2017, durante seu primeiro governo, o presidente Donald Trump anunciou a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris, o que só foi efetivado em novembro de 2020. Pouco depois, em fevereiro de 2021, já sob o governo de Joe Biden, o país voltou ao tratado.
Esses episódios evidenciam a instabilidade da participação norte-americana em pactos multilaterais e os desafios enfrentados pela comunidade internacional na construção de consensos duradouros sobre a agenda ambiental.
Desenvolvimento sustentável entra na pauta global com a Eco-92
Em conjunto com a Agenda 21, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas foi um dos principais resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada em 1992 no Rio de Janeiro – a Eco-92, na qual se consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável.
A Agenda 21 estabeleceu um plano de ação para promover o desenvolvimento sustentável e alcançar a sustentabilidade ambiental no início do século 21. Já a Convenção-Quadro, que entrou em vigor em 1994 e foi ratificada por 197 nações, forneceu a base jurídica internacional para definir e enfrentar as mudanças climáticas.
Os signatários da Convenção-Quadro reconheceram que o clima da Terra estava mudando devido às atividades humanas e que essas mudanças estavam gerando efeitos adversos aos ecossistemas naturais e à humanidade. Com base nessas definições, estabeleceu-se o objetivo de estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível capaz de evitar que ela cause alterações no clima. A Convenção-Quadro também estabeleceu que os Estados signatários deveriam se reunir anualmente para deliberar sobre questões de mudanças climáticas, o que vem acontecendo desde a 1ª COP, realizada na Alemanha em 1995. Desde então, cada COP trouxe avanços e desafios distintos e importantes.
Momentos marcantes das COPs
A COP 1 resultou no Mandato de Berlim, que reconheceu a insuficiência dos acordos existentes até então e a necessidade de ações conjuntas para desacelerar os danos causados pelas emissões de gases poluentes. Também estabeleceu a importância da cooperação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, especialmente no compartilhamento de tecnologias sustentáveis.
A COP 3, realizada em Kyoto, no Japão, em 1997, foi um marco ao instituir o Protocolo de Kyoto, o primeiro grande acordo climático internacional, que estabeleceu a meta de redução de 5,2% das emissões de gases poluentes em relação aos níveis de 1990. O protocolo entrou em vigor em 2005, após a ratificação de 55 países responsáveis por 55% das emissões globais.
A partir da COP 8, realizada na Índia, em 2002, empresas privadas e organizações não governamentais (ONGs) passaram a integrar os debates, contribuindo com soluções e recursos para o cumprimento das metas estabelecidas. Posteriormente, em 2010, durante a COP 16, foi criado o “Fundo Verde do Clima”, mecanismo pelo qual países desenvolvidos passaram a financiar ações climáticas em países em desenvolvimento.
Já em 2015, a COP 21 foi um marco importante ao resultar na assinatura do Acordo de Paris, o primeiro tratado multilateral juridicamente vinculante sobre mudanças climáticas. O acordo foi assinado por 195 países[2] e ratificado por algumas das nações com maior impacto ambiental do mundo, como China e Estados Unidos.
O objetivo do Acordo de Paris é restringir o aumento da temperatura média mundial a não mais de 2ºC – preferencialmente até 1,5ºC –, em comparação com as médias pré-industriais. Isso deveria ser alcançado com a redução do consumo de combustíveis fósseis e consequente emissão de gases de efeito estufa.
Para alcançar esse objetivo, o Acordo de Paris adota um mecanismo específico, com ciclos de cinco anos, em que cada um dos signatários estabelece suas próprias metas e contribuições para a luta contra a mudança climática. Trata-se das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês), que são avaliadas globalmente três anos depois de serem apresentadas.
Além disso, durante a COP 21, foi criado o chamado New Collective Quantified Goal, por meio do qual os países desenvolvidos concordaram com a meta de, até 2020, fornecer US$ 100 bilhões por ano para apoiar ações climáticas em países em desenvolvimento – esse acordo posteriormente foi substituído pela nova meta global de financiamento climático acordada na COP 29.
Em paralelo ao Acordo de Paris, também estão sendo feitos progressos no quadro jurídico das mudanças climáticas. Durante a COP 26, realizada em 2021 em Glasgow, Escócia, os quase 200 países participantes celebraram o Pacto Climático COP 26 Glasgow, em que reafirmaram a intenção de manter o aquecimento global abaixo de 1,5ºC, comprometendo-se a reduzir o uso de combustíveis fósseis e as emissões de gases de efeito estufa de maneira mais incisiva e rápida. Os países também deixaram explícito seu compromisso em reduzir de forma gradual a energia a carvão e eliminar, também de forma gradual, os subsídios aos combustíveis fósseis, considerados ineficientes.
No mesmo sentido, um dos resultados da COP 26 foi a criação de um International Sustainability Standards Board (ISSB), cujo principal objetivo é desenvolver padrões que resultem em uma base global abrangente e de alta qualidade para divulgações de sustentabilidade, voltadas às necessidades dos investidores e dos mercados financeiros.
Em 2022, durante a realização da COP 27, os países concordaram com a criação de um fundo para perdas e danos sofridos por países vulneráveis em desastres climáticos e a criação de mecanismos para responsabilizar as instituições por sua parcela de contribuição para as mudanças climáticas.
Durante essa COP, o fato de a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa no Brasil estar relacionada ao uso da terra foi apontado como um fator que pode permitir ao país reduzir suas emissões rapidamente e possivelmente se tornar o primeiro país a atingir emissões líquidas zero.
Na COP 28, realizada em 2023, as partes realizaram o primeiro balanço global, no qual concordaram com a transição dos combustíveis fósseis, o que foi considerado apenas um progresso parcial, já que as demandas eram por um compromisso de eliminação gradual.
O fundo de perdas e danos também recebeu seus primeiros compromissos significativos, que totalizaram US$ 660 milhões. Houve ainda o avanço de se reconhecer a mudança climática como parte da tripla crise planetária, em vez de uma questão isolada, ao se estabelecer o compromisso de vinculá-la à conservação da natureza. No mesmo sentido, também foi reconhecido que a ação climática não está acontecendo com a velocidade suficiente e precisa acelerar.
Na COP 29, realizada no ano passado no Azerbaijão, acordou-se que os países desenvolvidos deverão fornecer recursos financeiros até 2035, com o objetivo de apoiar os países em desenvolvimento na redução de suas emissões de gases poluentes.
Chegamos assim à COP 30, em que líderes mundiais, cientistas, ONGs e a sociedade civil voltam a se encontrar para debater temas fundamentais, como a necessidade de aumentar a ambição dos países em relação às suas NDCs, a implementação de políticas eficazes para a transição energética, questões de justiça climática e de financiamento para países em desenvolvimento e a necessidade de adaptação às mudanças já em curso.
Realizada no coração da Amazônia, a COP 30 simboliza um momento decisivo na história das negociações climáticas. Mais do que um evento diplomático, representa a oportunidade de transformar compromissos em ações concretas, para garantir o equilíbrio do clima e evitar as graves consequências decorrentes das mudanças climáticas.
[1] Folha de S. Paulo. Não dá para discutir carro elétrico na COP30 se 45% da África não têm eletricidade, diz negociador. Publicado em 08/10/2025.
[2] Embora o Protocolo de Kyoto já estivesse em vigor desde 2005, com objetivo bastante similar ao Acordo de Paris, o Protocolo de Kyoto era obrigatório apenas para os países desenvolvidos.
